O desmonte do Estado brasileiro promovido pelo governo de Jair Bolsonaro com o aval do Legislativo e do Judiciário tem alcançado níveis inimagináveis, alarmando a todos que defendem historicamente a soberania nacional.

Na última quinta-feira (06), o Supremo Tribunal Federal autorizou a venda das empresas subsidiárias das estatais sem a necessidade de aval do Congresso. Na prática, companhias como a Liquigas, a BR Distribuidora e a Transportadora Associada de Gás (TAG) podem ser privatizadas pelo entendimento do Governo. Aliás, a liminar que impedia o leilão da rede de gasodutos do Norte e Nordeste já foi derrubada por quem a concedeu, o ministro Edson Fachin.

A auditora fiscal aposentada e idealizadora da Auditoria Cidadã da Dívida Maria Lúcia Fatorelli questionou a motivação citada pelo Palácio do Planalto para a venda das ações das empresas públicas, lembrando que o país tem dinheiro em caixa.

“A justificativa para essa entrega acelerada de patrimônio é sempre a crise, a dívida, e nós estamos em uma situação surreal. A economia toda parada, o PIB caindo, a entrega de patrimônio e trilhões na gaveta. Estamos com R$ 1,27 trilhão no caixa do Tesouro Nacional, R$ 1,2 trilhão no caixa do Banco Central, mais de R$ 1,5 trilhão em reservas internacionais, quer dizer, dinheiro lá fora. Isso tudo é a entrega total do controle estatal para o mercado, só vale o interesse do mercado financeiro”, acusou.

Não bastasse o caos administrativo em âmbito federal, os estados se vêem em um beco sem saída. A auditora citou a situação calamitosa em que eles se encontram, lamentou o panorama e fez uma constatação perigosa.

“Chegamos ao fundo do poço porque agora com os estados amarrados, acabou o federalismo, a autonomia dos entes federados. Privatizando tudo dos estados, com a porteira aberta para privatizar tudo sem consulta ao Legislativo, com o risco de dolarização da economia. Não sei o que falta para o Estado acabar”, comentou.

A declaração em relação aos estados se deve ao programa de renegociação das dívidas proposto pelo Governo Federal para ‘salvar’ a saúde financeira dos entes. Fatorelli ressaltou que o suposto débito com a União foi quitada há tempos.

“Não tem sentido a penúria que os estados estão passando, eles já pagaram a dívida para a União mais de três vezes e ainda devem cinco vezes por conta dos artifícios de atualização automática cumulativa pelo IGP-DI, uma coisa que seria facilmente questionada porque não tem sentido, um mero mecanismo para multiplicar a dívida por ela mesma. Estão sendo submetidos agora a um novo programa de ajuste fiscal que envolve não só a obrigatoriedade de privatizarem tudo que têm, como a abertura de uma conta única controlada pela União”, lembrou.

Ouça a entrevista de Maria Lúcia Fatorelli na íntegra:

Entrevista em 07.06.2019