A discussão sobre as diferentes formas de trabalho na chamada era da indústria 4.0 é um desafio em todo o mundo. Não são poucos os países que têm se debruçado sobre este tema, com o avanço da tecnologia que, ao invés de oferecer ganhos às sociedades, facilitando a vida dos trabalhadores, vai pelo caminho inverso e apenas amplia a concentração de renda, com a perda de empregos pelo advento das máquinas que substituem os seres humanos em algumas funções, mas, principalmente, com o advento das plataformas de aplicativos que precarizam as relações de trabalho e retiram direitos.

Alguns países têm adaptado suas legislações para regulamentar as novas modalidades de trabalho, mas, no Brasil, na periferia do capitalismo, prejudicados por uma contrarreforma que feriu gravemente a Consolidação das Leis do Trabalho, os trabalhadores se veem diante de um dilema: brigar por uma regulação que garanta direitos, mas estabelece alguns deveres e produz ônus financeiro com pagamento de contribuições, ou deixar as garantias trabalhistas de lado e poder ter flexibilidade e um dinheirinho a mais no fim do mês, pensando no quadro mais imediato?

O governo Lula, que está intermediando essas negociações, escolheu enviar ao Congresso, no caso dos motoristas de aplicativos, um Projeto de Lei que ignora a CLT e cria a categoria de ‘trabalhador autônomo por plataforma’. Muita polêmica se criou, com opiniões favoráveis e contrárias a esse PL, que ainda será discutido por deputados e senadores.

E o Faixa Livre se propôs ao debate convidando o sociólogo e professor de Sociologia do Trabalho na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Ricardo Antunes, o professor de Direito do Trabalho da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Rodrigo Carelli e o presidente do Sindicato dos Prestadores de Serviços Por Meio de Apps e Software para Dispositivos Eletrônicos do Rio de Janeiro e Região Metropolitana (Sindmobi) Luiz Corrêa.

Assista ao debate: