A lógica neoliberal que tomou conta do Brasil nos idos dos anos 1990 promoveu alterações na estrutura do Estado que nos deixou reféns dos interesses privados. E isso graças à entrega de parte dos serviços públicos, privatizados durante o governo de Fernando Henrique Cardoso sob o argumento de se buscar eficiência, algo que tem se provado, a cada dia que passa, uma falácia. Diante de um cenário onde as empresas concessionárias buscam lucro a todo custo, a população que precisa dos serviços, alguns fundamentais, ficam em segundo plano.

Mais recentemente tivemos o exemplo da companhia de energia de São Paulo, a Enel, incapaz de manter a qualidade na manutenção da rede de distribuição por falta de investimentos, o que faz com que a cada chuva mais forte, milhões de consumidores tenham a sua energia cortada, produzindo prejuízos milionários. Por conta disso, a agência reguladora, neste caso a Aneel, que deveria fiscalizar a concessão, entrou na berlinda acusada de não realizar seu trabalho de maneira correta, supostamente permitindo essa série de falhas consecutivas.

Mas não é só a Agência Nacional de Energia Elétrica que vem sendo alvo de críticas. Nas telecomunicações o quadro é semelhante, com a Anatel, a Agência Nacional de Mineração é outra altamente questionada nos últimos anos diante das tragédias do rompimento de barragens em Brumadinho e Mariana, em Minas Gerais, isso para citar apenas três exemplos dentre as 11 agências que atuam em âmbito federal.

Para discutir o papel das agências reguladoras no país e a atuação do Estado na fiscalização, o Faixa Livre convidou o presidente do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) Fabio Rosa, o ex-chefe de departamento em Furnas e membro do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Energético (Ilumina) Roberto D’Araujo e o advogado, professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV-Rio) e um dos autores do livro “Agências reguladoras estaduais: pesquisa empírica sobre sua maturidade institucional” Eduardo Jordão.

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