Envolta em polêmicas e acusada por muitos de ostentar um caráter político partidário, a operação Lava Jato completa cinco anos no próximo domingo (17) sem a mesma operância de outros tempos.

A atual falta de fôlego das investigações põe em dúvida o futuro da operação anticorrupção mais famosa do país, que já encarcerou, entre outros, figuras como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-deputado federal Eduardo Cunha e os ex-governadores do Rio de Janeiro Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão.

Para debater os resultados da Lava Jato nesses cinco anos e seus próximos passos, o Faixa Livre convidou o juiz João Batista Damasceno, da Associação de Juízes para a Democracia, o advogado constitucionalista e professor de Direito Público da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) Bernardo Campinho e o advogado e professor de Direito da Pontifícia Universidade Católica (PUC-RJ) Guilherme Peres.

João Batista Damasceno

No período em que está em atividade, além de acumular críticas e ações contestadas, a operação, que tem sede na Justiça Federal do Paraná, levou aos holofotes alguns personagens que se capitalizaram politicamente da fama e da admiração de certos estratos da sociedade.

O caso mais emblemático é o do ex-juiz Sergio Moro, então titular 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba e responsável pela sentença que tirou Lula das últimas eleições. Após a vitória de Jair Bolsonaro nas urnas, o magistrado foi convidado para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública, para alegria de uns e desconfiança de outros.

A alegação de que a operação atende a interesses que vão além do combate ao desvio de verbas públicas foi ratificada por Damasceno.

“A Lava Jato já é um movimento político de direita, conservador, não ganhou ainda o formato de partido, mas é um movimento político e foi testando limites, a condução coercitiva do Lula, quando colocaram aquelas algemas nas mãos e nos pés de Cabral para saber a reação, se podia fazer o mesmo com o Lula, a divulgação de conversas que o Moro fez inclusive na semana da eleição, com a delação do Palocci, uma pessoa interessada em influir na eleição”, destacou.

 

“Curiosamente a própria Lava Jato, que se considera uma instituição a parte, acha absurdo o julgamento do Supremo que versa sobre a questão de competência dos crimes de Caixa 2” – Guilherme Peres

O procurador da República Deltan Dallagnol, notório pelo Power Point indicando as conexões de Lula como líder de um complexo esquema de corrupção, foi outro que faturou com a fama repentina da operação, escrevendo livro e vendo inflacionar seu cachê para a realização de palestras.

Um perfil comum dos servidores públicos encarregados das investigações que salta aos olhos é a juventude. Isso, aliás, influencia o rumo dos trabalhos para o professor de Direito Público da UFRRJ.

“A Lava Jato tem um traço muito forte que combina duas características muito únicas: primeiro uma relação de jovens procuradores e delegados formados já sob égide da Constituição de 1988, que se beneficiam de todas as vantagens comparativas do alto funcionalismo público, altos salários e do status que a Polícia Federal e o Ministério Público adquiriram, e o segundo é um sentimento de independência muito forte, de revolta contra as instituições, o quanto eles as viam como cúpulas corrompidas”, salientou.

Mesmo com o descrédito de uma parcela da população, em especial dos militantes progressistas, há a percepção de que benfeitorias foram promovidas pelas investigações da Polícia Federal e do Ministério Público.

Guilherme Peres

“Não temos como negar que a Lava Jato é uma operação histórica pelo volume de ativos recuperados, mas também pelas implicações e pela mudança na maneira de se fazer justiça criminal no Brasil”, continuou Campinho.

Instaurada inicialmente para investigar uma organização criminosa acusada de movimentar dinheiro ilícito em um posto de combustíveis, a Lava Jato cresceu e, curiosamente, teve seu ápice ao apurar supostos crimes cometidos por governos petistas na estatal que explora e refina o óleo comercializado nas bombas: a Petrobras.

Entretanto, o alcance das diligências da força-tarefa originária do sul do país, que deveria se limitar aos limites geográficos de sua região, surpreendeu muitos juristas.

“Em um determinado momento, a Lava Jato deu um salto para considerar que a 13ª Vara Federal de Curitiba também era competente para julgar tudo. Começou com a questão da Petrobras, com sede no Rio de Janeiro, outras empresas com sede no Rio, São Paulo e Brasília envolvidas por conta do mundo político, e porque tudo ficou em Curitiba? Resolveram jogar por terra todas as regras atinentes a competência, conexão e ampliar sua própria competência indefinidamente, com inquéritos que deveriam ter sido enviados às autoridades competentes para avaliar cada um dos fatos”, lembrou Guilherme Peres.

 

“A gestão de qualquer fundação é um clube de amigos, não com dinheiro público. Uma fundação tem essa natureza porque o patrimônio é gerido por curadores” – João Batista Damasceno

O cargo que Moro passou a ocupar no Governo Federal acabou esvaziando a operação anticorrupção, que vive um período de entressafra. O ex-juiz convidou para acompanhá-lo a Brasília nomes como o do antigo coordenador da Lava Jato na Polícia Federal Igor Romário de Paula e os delegados Marcio Anselmo e Erika Marena.

Este ano, a força-tarefa deflagrou três novas fases. A última delas, batizada de ‘Ad Infinitum’ – a 60ª da Lava Jato até aqui -, prendeu Paulo Vieira de Souza, operador financeiro ligado aos governos do PSDB em São Paulo.

Os investigadores eram constantemente questionados pelos motivos os quais o estado do Sudeste, reduto tucano, não era alvo das operações.

“Há o início de um movimento para desarticular o que seria a banda paulista, a banda do PSDB desse grande esquema de corrupção, mas chegou só agora por lá”, disse Campinho.

 

“Tudo na vida pode ter um mau uso ou um bom uso, mas acho que o aperfeiçoamento da instituição Ministério Público tem sido importante, por exemplo, na defesa das populações indígenas” – Bernardo Campinho

A notoriedade da Lava Jato motivou uma iniciativa até então inédita no país: a elaboração de uma página exclusiva no site da Polícia Federal detalhando os números alcançados pela força-tarefa de Curitiba.

Bernardo Campinho

Esse nível de autonomia das instituições que a operação tem tomado preocupa o professor de Direito da PUC-RJ.

“O que está parecendo é que a Lava Jato quer se tornar uma instituição autônoma, a parte, que não vai terminar nunca, pretendendo gerir dinheiro, apurar e julgar o que ela quiser, e até o presidente da Ordem Federal se manifestou nesse sentido dizendo que tem de saber o momento de acabar. Se surgirem novos fatos, serão apurados pelas autoridades competentes. O que não podemos é aceitar que esse grupo se torne uma instituição totalmente a parte do sistema de justiça brasileiro”, ponderou.

A criação de uma fundação privada pela Lava Jato para gerir R$ 2,5 bilhões oriundos da Petrobras, resultado de um acordo firmado entre a estatal, o Ministério Público Federal (MPF) de Curitiba e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, provocou uma nova onda de desaprovação da opinião pública.

Após a repercussão negativa, a força-tarefa suspendeu o acordo. Suspendeu. “A questão do fundo não foi abandonada, ela está suspensa para que expliquem melhor às instituições competentes”, confirmou Campinho.

“Como nós lidamos com a ausência de limites, tudo é permitido. E aí essa meninada, o Principado de Curitiba, queria gerir R$ 2,5 bilhões por meio de uma fundação, essa operação do fim do mundo, sem um objeto circunscrito para investigar”, vociferou Damasceno.

Ouça a íntegra do debate:

Debate em 15.03.2019