As mobilizações populares em torno de pautas que afetam a vida dos brasileiros estão presentes em toda história da República, desde o início do século passado. Esta sexta-feira (22) marca o dia de manifestações contra a mais recente ameaça às classes empobrecidas do país: a reforma da Previdência.

Para debater este tema, o programa Faixa Livre convidou o diretor da Central Sindical e Popular Conlutas (CSP Conlutas) Gualberto Tinoco, o Pitéu, a secretária-adjunta de Cultura da Central Única dos Trabalhadores (CUT) Annyeli Nascimento e o dirigente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento e Meio Ambiente do Rio de Janeiro e Região (SINTSAMA-RJ) Paulo Sergio Farias.

Convocado por movimentos sociais e centrais sindicais de todo país, o dia de lutas acontece desde a 0h em diversas cidades do território nacional para tentar conscientizar a população dos malefícios que a proposta de revisão das aposentadorias do governo de Jair Bolsonaro provoca.

Gualberto Tinoco

“Nós, da CSP Conlutas, achamos que é possível e provável conseguir derrotar a reforma da Previdência. Obviamente que temos de cumprir alguns passos para isso, e o primeiro é unificar o conjunto da classe trabalhadora porque só através de uma greve geral, de uma luta efetiva nas ruas, que é possível de fato”, avaliou Gualberto.

No Rio de Janeiro, os atos ocorrem em diversos pontos da cidade. A concentração para a mobilização principal se dará na Candelária, a partir das 16h, de onde os manifestantes saem em caminhada até a Central do Brasil.

Uma das principais reivindicações a respeito do texto elaborado pelo Palácio do Planalto se refere à aposentadoria das mulheres. Caso a reforma seja aprovada no Congresso, elas terão de trabalhar pelo menos até os 62 anos, sem contar as atividades fora do ambiente profissional.

“Definitivamente essa reforma não traz nenhum tipo de melhoria para as mulheres. Primeiro pela nossa condição estrutural na sociedade, a mulher tem jornadas duplas, triplas. Há um estudo muito interessante da professora Hildete [Pereira de Melo], da UFF, se o trabalho doméstico fosse remunerado, haveria uma contribuição de cerca de 10% do PIB relacionado a ele. Sem contar os vários momentos na nossa vida em que não estamos trabalhando, uma maior vulnerabilidade social das mulheres que estão em trabalhos informais, que não contribuem ao INSS”, destacou Annyeli.

“O toma lá, dá cá no Congresso já está muito claro. Há milhões reservados para os parlamentares votarem a emenda constitucional, imagina se isso virar lei complementar, que não precisa de 308 votos” – Gualberto Tinoco

O panorama eleitoral imposto em 2018 dificulta a correlação de forças no Parlamento para oposição às matérias propostas pela gestão do ex-capitão do Exército. Desta forma, a pressão popular torna-se ainda mais importante em busca de barrar a reforma da Previdência.

“Precisamos notar alguns aspectos da conjuntura que estamos vivendo. O resultado das últimas eleições demonstra que a esquerda perdeu força, a constituição das casas legislativas hoje é extremamente conservadora, para não dizer reacionária na sua maioria. Grande parte da classe trabalhadora depositou o voto no Bolsonaro, então o processo de convencimento tem de se dar em duas frentes: na disputa no campo institucional e nas ruas, essa batalha precisa ser feita com muito afinco”, comentou Paulo.

Um dos pontos que precisa ser colocado em discussão, na opinião dos sindicalistas, é a instabilidade institucional do Governo Federal, dividido em centros de poder que incluem a família do presidente, o núcleo militar liderado pelo vice, general Hamilton Mourão, e o grupo liberal, chefiado por Paulo Guedes.

Paulo Sérgio Farias

Para potencializar este quadro, as prisões do ex-presidente Michel Temer e do ex-ministro Moreira Franco na última quinta-feira (21) trazem à tona uma disputa de poder que coloca frente a frente a operação Lava Jato, representada no Executivo pelo ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro, e o presidente da Câmara Rodrigo Maia, genro do ex-governador do Rio, que trocaram farpas recentemente.

O dirigente da CTB considera que a instabilidade política gerada após o episódio pode favorecer aqueles que são contrários ao projeto idealizado pela equipe do ministro da Economia:

“Acho que isso tumultua um pouco a luta política que está se desenvolvendo nos bastidores. Penso que temos de nos aproveitar dessas contradições e buscar constituir maioria, força política para derrotar essa proposta criminosa contra a classe trabalhadora”.

A possibilidade de alteração na proposta que já tramita na Câmara dos Deputados e tem previsão de votação na Comissão de Constituição e Justiça no início de abril é descartada pelas entidades.

 

“A disputa está colocada, esse projeto de sociedade não nos contempla. A reforma, se passar, vai aprofundar a miséria e a desigualdade que existem” – Annyeli Nascimento

“Não acreditamos que seja possível algum tipo de acordo, é impossível apresentar qualquer emenda a essa reforma porque ela é terrível. O que mais me assusta é que o Fernando Henrique Cardoso acabou com a aposentadoria por tempo de serviço e o Bolsonaro quer acabar com aposentadoria por tempo de contribuição. Cada uma das reformas fazem com que a aposentadoria fique mais distante no horizonte do trabalhador que vai trabalhar até morrer”, disse o representante da CSP Conlutas.

Por parte do governo, para frear as mobilizações, há uma tentativa de desmonte das estruturas de representação dos trabalhadores iniciada pela reforma trabalhista, aprovada por Temer, e que segue representada pela Medida Provisória 873, que asfixia financeiramente os sindicatos.

O texto editado no último dia 1º proíbe a cobrança de contribuição sindical a qualquer empregado que não tenha dado autorização individual e por escrito. Além disso, o pagamento dos valores aos sindicatos não podem mais ser realizados em folha de pagamento, tendo de ser efetuados por boleto bancário.

 

“O Brasil é um imenso país em todas as suas contradições, mas se impõe que a classe trabalhadora se coloque em resistência para impedir essa reforma” – Paulo Sergio Farias

Para Gualberto, existe a necessidade de se compor novas formas de manutenção da organização sindical no país. No entanto, as iniciativas de Bolsonaro contra o engajamento dos profissionais preocupam.

Annyeli Nascimento

“Precisamos efetivamente ter um salto para superar o sindicalismo em que ainda somos muito tutelados pelo Estado. Com a medida 873, a burguesia tenta romper essa tutela, mas de forma draconiana. Precisamos superar esse status, mas pela base, pela organização dos trabalhadores de tal forma que continuemos com os organismos de fortaleza que já existem, que são os sindicatos”, considerou.

Os atos desta sexta por todo Brasil são considerados o embrião para a realização de uma greve geral a ser convocada pelas centrais nas próximas semanas. A intenção é organizar um movimento grevista semelhante ao que ajudou a barrar a própria reforma da Previdência em 2017.

“A saída é coletiva. Nós dos sindicatos, dos movimentos sociais estamos juntos numa grande unidade em torno da defesa dos nossos direitos, da aposentadoria e do sistema de seguridade social, que é muito caro e foi uma conquista do povo brasileiro. Temos de defender e caminhar para uma greve geral do tamanho que tem de ser para barrar essa proposta nefasta”, decretou a dirigente da CUT.

“Precisamos de fato de uma greve geral que gere a organização dos trabalhadores a partir dos seus locais de trabalho, de sua relação com a produção, suas relações sociais, e esses comitês que estamos propondo de defesa da aposentadoria, contra a reforma da Previdência, são exatamente o que pode alavancar a construção de uma greve geral efetiva”, completou Gualberto.

Ouça a íntegra do debate:

Debate em 22.03.2019