O editorial dessa sexta-feira nós vamos dedicar a um verdadeiro escândalo que se apresenta já no horizonte, mais um na já combalida economia brasileira e da metida de mão nos cofres públicos sempre dos poderosos, das grandes elites econômicas desse país. Nosso editorial de hoje trata da devolução de rodovias federais privatizadas há cinco anos, que podem causar um prejuízo de nada menos do que R$ 5,8 bilhões aos cofres públicos. Vamos ao editorial:

Está se tramando um verdadeiro assalto aos cofres públicos e ao bolso dos cidadãos que há cinco anos pagam pedágios em cinco rodovias federais privatizadas. São 2.683 quilômetros sob concessão de empresas, que em 2014 venceram o processo de licitação para administração destas rodovias e não cumpriram a principal exigência dos contratos assinados ainda no Governo de Dilma: a duplicação, no prazo de cinco anos, de 100% dos trechos concedidos. Passado este período de tempo, apenas 22% dos trechos está duplicado, segundo levantamento do jornal Valor Econômico.

Trata-se das estradas BR-040 (de Juiz de Fora a Brasília), BR-050 (de Minas Gerais a Goiás), BR-163 (trecho no Mato Grosso do Sul), da mesma BR-163 (trecho no Mato Grosso), e das BRs-060, 153 e 262 (que cortam o Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais).

As pedageiras (que nos cinco anos de contrato tiveram aprovados aumentos de pedágio sempre acima da inflação) apresentam como justificativa para o descumprimento dos contratos o fato delas não terem conseguido, nos bancos públicos, financiamento subsidiado para a realização das obras. A justificativa cai por terra diante do fato de que as estradas foram privatizadas justamente com base no argumento de que o Estado Brasileiro (incluindo os bancos públicos) não teria capacidade de investir na manutenção e melhoria destas rodovias, duplicando e aumentando a segurança.

Disseminava-se junto á população a teoria de que era preciso abrir espaço para que a iniciativa privada realizasse investimentos em um setor essencial à infraestrutura. Se na época a privatização se justificou com base justamente na falta de recursos públicos, o não cumprimento dos contratos não pode se basear no fato das concessionárias não terem conseguido acessar financiamentos subsidiados no próprio Estado. Seria um contrassenso.

Mas tão grave quanto o descumprimento dos contratos por parte das concessionárias são as propostas em discussão entre as pedageiras e a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, para o encaminhamento do problema.  Em audiência pública no Senado, o diretor geral da agência, Mário Rodrigues Júnior, declarou que o governo estuda a abertura de processo administrativo para a retomada das estradas, o que segundo ele poderia levar muito tempo até um desfecho final. Outra solução, ainda segundo o diretor da ANTT, seria o que ele denominou de “uma devolução amigável”, que exigiria apenas a emissão de um decreto já em estudo no Gabinete Civil da Presidência da República. Informou, ainda, que imediatamente após a retomada, as cinco estradas seriam reprivatizadas em nova licitação.

Mas se você acha que o problema acaba aqui, sinto informá-lo, minha cara e meu caro ouvinte, que agora é que vem a pior parte dessa história. E é justamente aonde reside o escândalo. Mesmo tendo duplicado apenas 22% das estradas, mesmo tendo nestes cinco anos cobrado pedágios 24 horas por dia com taxas anual e religiosamente reajustadas acima da inflação, as concessionárias querem, ao devolver as estradas, receber de volta dos cofres da União a fabulosa quantia de 5 bilhões e 800 milhões de reais, a título de indenização pelos investimentos que, segundo elas, não teriam sido suficientemente amortizados pelos pedágios até agora cobrados.

Resumindo a encrenca:

1. Em cinco anos as empresas descumpriram contratos assinados em processo público de licitação. Ao invés de 100%, duplicaram apenas algo em torno da quinta parte disso.

2. No mesmo período de cinco anos, cobraram de todos os cidadãos e empresas altas taxas de pedágio reajustadas anualmente acima da inflação;

3. Diante de tudo isso, ainda querem receber da sociedade, via cofres públicos, a fabulosa indenização de 5 bilhões e 800 milhões de reais.

Tão ou mais grave do que tudo isso é o fato do diretor geral da Agência Reguladora (que deveria zelar pelos interesses públicos no setor) ir ao Senado Federal apresentar esta proposta como algo razoável, quando não deveria sequer ser considerado pelas autoridades.

Abram o olho com as pedageiras e com seus empregados ora ocupando cargo nas agências ditas reguladoras! Pode vir aí mais um golpe no nosso bolso.

Ouça o comentário de Álvaro Nascimento: