Estamos de volta depois desses dias de feriado prolongado onde acabamos enforcando a segunda-feira, imprensada pelo domingo de Páscoa e pelo dia de São Jorge comemorado aqui no Rio de Janeiro, mas a turbulência da política continua em curso. Na verdade, a crise brasileira mais do que nunca demonstra sintomas muito graves.

Temos pela frente novamente um ano em que todas as instituições que fazem os cálculos sobre previsão de crescimento econômico apontam que novamente teremos um processo extremamente pífio de crescimento econômico, se é que algo em torno de 1% de crescimento do PIB pode representar algum tipo de informação positiva sobre a chamada retomada da economia.

Muito pelo contrário, o que temos observado é cada vez mais não somente esse longo processo de estagnação da economia brasileira, mas mais do que isso, um processo perigosíssimo de degradação do Estado brasileiro. É isso que estamos assistindo já há alguns anos, mas agora sob o comando de Bolsonaro, parece que tudo se acelera. Tivemos já, e não comentamos no programa, essa decisão do governo Bolsonaro em extinguir um conjunto de conselhos que de alguma maneira procuravam estabelecer a interlocução com a chamada sociedade civil aqui no Brasil em torno das chamadas políticas públicas.

Hoje vamos nos debruçar sobre esse tema inclusive entrevistando uma dirigente do Grupo Tortura Nunca Mais a propósito de comissões importantes que foram extintas e que afetam inclusive tratados internacionais definidos e estabelecidos pelo governo brasileiro. Outra questão que vem preocupando é a crise que se avizinha novamente envolvendo os caminhoneiros, tudo por conta da política de preços da Petrobras. Houve claramente uma intervenção do governo em uma tentativa de reajuste do óleo diesel que acabou resultando em um aumento menor do que o esperado pela própria direção da Petrobras e, ao mesmo tempo, forçou as lideranças do governo a buscarem algum tipo de acordo com as lideranças dos caminhoneiros.

Em todo caso, a preocupação ainda é grande dentro do governo, e, por fim, tivemos essa negociação que culminou ontem com uma vitória do governo na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Depois de muitas idas e vindas, o governo cedeu em alguns pontos importantes e conseguiu aprovar o texto básico da chamada contrarreforma da Previdência a partir do parecer do relator da Comissão e Constituição e Justiça.

Agora o embate será justamente para a montagem da Comissão Especial da Previdência que vai analisar o mérito da contrarreforma proposta pelo governo. Causa apreensão o fato do governo bater muito na tecla de que essas medidas resultariam em uma economia de R$ 1 trilhão. Esses cálculos vêm sendo objeto de muita polêmica lá dentro da Câmara porque na verdade o governo não liberou, inclusive a partir de solicitação da Folha de S. Paulo, o acesso às informações.

A alegação do governo é que essas informações são restritas aos servidores e autoridades do governo. Vamos também abordar essa questão da Previdência aqui na edição de hoje do programa entrevistando a professora Denise Lobato Gentil, que é autora de uma tese muito importante de doutoramento a respeito da questão previdenciária, na verdade a respeito da seguridade social no Brasil, e ela relançou essa sua tese atualizada justamente a propósito da tramitação da atual contrarreforma da Previdência, mais uma etapa dos ataques dos governos em relação à seguridade social, e vamos conversar justamente sobre essa pretensa economia que a proposta do Paulo Guedes resultaria para as contas públicas de R$ 1 trilhão.

Há muita gente que levanta, inclusive a professora Gentil, dúvidas com relação a essas contas e planilhas que são apresentadas pelos economistas que assessoram o governo, em geral economistas ligados a interesses dos bancos. São os grandes interessados nessa mudança previdenciária porque vêem mais uma oportunidade de fortalecer o negócio da Previdência privada aqui no Brasil. Essa Previdência privada vem crescendo muito, são os planos chamados PGBL, VGBL, planos de Previdência que fazem com que todos aqueles trabalhadores assalariados que ganham mais que o teto da Previdência Social, hoje em torno de R$ 5800, procurem esses negócios para tentar se precaver no futuro do baixo valor das aposentadorias e isso já ocorre na área privada e também na área pública.

Parece que a grande ideia em relação aos trabalhadores da área pública, aos servidores públicos, é que o fundo de capitalização que foi criado inclusive no governo Dilma para os servidores públicos venha a ser administrado por bancos privados porque a ideia da capitalização já existe, ela é muito polêmica, mas já foi implantada no caso dos servidores públicos no governo de Dilma.

Evidente que agora com essa pressão existe a possibilidade desses fundos virem a ser administrados por entes privados. Parece que é isso que o sistema financeiro deseja. Em todo caso, existirá ainda muita negociação especialmente dentro da Câmara na Comissão Especial para alteração de alguns pontos que existem na proposta. Alguma coisa já foi conseguida nessa negociação entre os partidos do Centrão e as lideranças do governo para aprovação meramente da chamada admissibilidade da constitucionalidade da proposta.

Saíram do texto trechos que diziam respeito ao fim da obrigatoriedade de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, do pagamento de multa de 40% da rescisão contratual de aposentados que continuarem trabalhando. Também deixam o texto a definição do foro de Brasília para qualquer tipo de ação judicial sobre questões previdenciárias da reforma e a retirada da definição da aposentadoria compulsória na Constituição transferindo as mudanças para Projeto de Lei Complementar, e também foi retirado do texto a desconstitucionalização das regras da Previdência.

O texto deixou de propor que outras mudanças na Previdência pudessem ser feitas por Projetos de Lei Complementar com aprovação mais fácil do que um Projeto de Emenda Constitucional. Com isso, o governo conseguiu essa vitória, mas agora a batalha vai se transferir evidentemente para o mérito da proposta que será debatido justamente nessa Comissão Especial que pode ser instalada no curto prazo porque é importante destacar o papel que Rodrigo Maia, presidente da Câmara, vem tendo para acelerar essa aprovação da contrarreforma da Previdência.

A expectativa do governo é que isso se dê o mais rápido possível como forma inclusive de levar a proposta para o Senado, mas eu repito, muita água irá rolar debaixo da ponte e dentro dessa Comissão Especial certamente as pressões da sociedade contra todas essas retiradas de direitos na legislação, especialmente na Constituição, serão objeto de muita resistência não somente de servidores públicos, trabalhadores do INSS, mas do conjunto da sociedade brasileira.

O que está em jogo nesse momento é a segurança social de milhões de brasileiros que precisam de uma Previdência que seja pública e não somente objeto de desejo dos financistas que olham o drama da população brasileira sempre com olhos nos lucros que eles podem ter, lucros pantagruélicos, e que principalmente fazem com que cada vez mais o desespero e especialmente a insegurança tome conta dos lares de milhões de brasileiros que precisariam, na verdade, de segurança e não de mudanças na Constituição para atender às pressões de bancos, seguradoras e todos aqueles entes privados que ganham com o negócio da aposentadoria aqui no Brasil.

Ouça o comentário de Paulo Passarinho: