A Comissão Especial da Previdência Social que irá analisar a Proposta de Emenda Constitucional do governo será presidida por um deputado do PR do Amazonas, o senhor Marcelo Ramos, e terá como relator o deputado tucano de São Paulo, o Samuel Moreira. O que chama atenção é que justamente esse senhor Samuel Moreira afirmou que quer observar as simulações de impacto fiscal da reforma antes de discutir alterações na proposta.

Ele disse que vai aplicar a regra mesmo a propostas que são rejeitadas pelo seu partido, o PSDB, como mudanças no pagamento de benefício de prestação continuada, o BPC, e também na aposentadoria rural. Essas são duas questões que até mesmo parlamentares conservadores manifestam muita dúvida com relação ao que está sendo proposto, mas ele deixou claro que irá simular cada detalhe para ver custos. Precisamos, diz ele, ter responsabilidade fiscal e social.

Eu diria que seria necessário principalmente respeito à verdade. Acabei de ouvir um comentário em uma das rádios que inclusive é concessão pública, assim como a rádio Bandeirantes. A concessão pública que me refiro é a Central Brasileira de Notícias, a CBN, e particularmente quero me referir ao seu comentarista econômico, o senhor Carlos Alberto Sardenberg. Ele acabou de fazer um comentário recheado de absolutas mentiras. É uma irresponsabilidade, não sei se há algum conselho federal de jornalismo para cobrar o mínimo de decência e coerência desse cidadão.

Em todo caso, lembro que a rádio é uma concessão pública e não é possível que a gente continue a conviver com mentiras que, é justo lembrar, mesmo durante os supostos governos de esquerda presididos pelo Lula e pela Dilma, continuaram em curso, essa história em torno do propalado déficit da Previdência. O senhor Sardenberg afirmou que o pagamento de pensões e aposentadorias hoje é de tal maneira exagerado que é necessário o desvio de impostos, o imposto de renda, IPI, tudo é desviado.

Entre os impostos que ele falou que o governo é obrigado a desviar para pagar pensões e aposentadorias, ele teve a desfaçatez, o desplante de afirmar que entre outros impostos e contribuições, a Cofins também era objeto de desvio. Ora, a Cofins não é objeto de desvio, é justamente a contribuição para o financiamento da seguridade social. Serve justamente para compor o conjunto de receitas e de recursos capazes de financiar pensões e aposentadorias da Previdência, bem como recursos para área de assistência social e da saúde.

É uma construção orçamentária feita na Constituição de 1988 e que é absolutamente viável. E o desvio que existe é justamente, e esse desvio vem sendo sacramentado desde 1994, de recursos que são pertinentes ao orçamento da seguridade social desviados justamente para o Orçamento do Tesouro. Se você é um ouvinte mais antigo do nosso programa, já nos viu várias vezes abordar essa questão. O orçamento da seguridade social é absolutamente compatível com todas as conquistas que tivemos com a Constituição de 1988.

Ocorre que desde 1994, por conta do modelo econômico que temos e particularmente em função da pesada carga de juros que pagamos, juros que incidem sobre a dívida pública, há um permanente desvio de recursos, especialmente da área do orçamento da seguridade social para o Orçamento do Tesouro para cobrir o rombo produzido pelo pagamento de juros.

Tudo isso passa batido nas colocações do senhor Sardenberg e ele mente, ele falta com a verdade porque diz que há um desvio de Orçamento do Tesouro para financiamento de pensões e aposentadorias quando o que ocorre é justamente o contrário. Pois bem, é em cima dessa realidade que nós vamos travar essa batalha a partir agora dessas apreciações da dita Comissão Especial da Previdência Social na Câmara.

É necessária uma vigilância de todos nós trabalhadores no sentido de combater essas mentiras que hoje são difundidas de maneira muito clara pela mídia dominante, financiada justamente pelos principais beneficiários dessa proposta que são bancos e multinacionais, os donos do modelo econômico brasileiro e aqueles que vêm já há muitos anos impondo sacrifícios imensos à população, sacrifícios que se traduzem nas péssimas condições do serviço público e em um modelo de desenvolvimento que não atende às nossas maiores necessidades. Portanto, mais do que nunca é necessário que estejamos absolutamente vigilantes e fortes para combater as mentiras e construir uma nova perspectiva para o nosso país fora do ditame dos bancos e das multinacionais.

Ouça o comentário de Paulo Passarinho: