A situação que estamos passando hoje no país realmente requer muita preocupação e principalmente a todo momento surgem novidades, em geral novidades negativas, mas cada vez temos mais assuntos aqui a comentar. Hoje mesmo nas nossas manchetes percorremos tantas incongruências do senhor Bolsonaro nas suas manifestações tanto sexistas como também reacionárias, que vão desde a tentativa de controle da publicidade das estatais até mesmo a essas intenções de se esvaziar os cursos de sociologia e filosofia na nossa área educacional, mas temos que chamar atenção aqui para a entrevista que finalmente foi concedida por Lula a partir de autorização da Justiça.

Lula encontra-se preso e foi entrevistado na última sexta-feira por jornalistas tanto do El País, jornal espanhol, tanto como da Folha de S. Paulo, particularmente o Florestan Fernandes Júnior e a Mônica Bergamo, e o Lula deixou clara a sua disposição para manter-se na luta política, procurar provar a sua inocência e, principalmente, isso que talvez tenha animado os setores lulistas, mostrou muita vontade de, inclusive, caso lhe permitam, voltar a disputar a Presidência da República.

Tudo isso evidentemente mereceria comentários bem mais consistentes aqui da nossa parte, mas vou me ater, por todos os riscos que estão em curso, novamente na questão da Previdência. Uma matéria hoje do jornal Valor Econômico nos dá conta que para fazer as estimativas sobre a evolução das despesas e receitas do regime próprio de Previdência dos servidores da União nos próximos 10 anos, o governo de Bolsonaro não considerou os efeitos decorrentes de eventuais reestruturações de carreiras, admitiu que não haverá contratação de funcionários no período para substituir os que forem saindo e projetou um aumento da remuneração de apenas 1% ao ano, ou seja, são premissas que dificilmente terão condições de serem efetivadas.

Essas informações constam das respostas dadas pela própria Secretaria Especial de Previdência e do Trabalho a dois requerimentos de informações apresentadas pelos deputados Tadeu Alencar, do PSB de Pernambuco, e Marcelo Morais, do PDT do Rio Grande do Sul, e uma das respostas da secretaria informa que no caso da estimativa da evolução das despesas e receitas com os militares das Forças Armadas, os parâmetros foram propostos pelo Ministério da Defesa. No fim do ano passado, o governo encaminhou ao Congresso um Projeto de Lei com mudanças nas regras de inatividade dos militares que prevê também a reestruturação das carreiras.

A economia projetada com as novas regras foi de R$ 97,3 bilhões no período de 10 anos, com gasto de R$ 86,65 bilhões com a reestruturação. Assim, a economia líquida no período seria de R$ 10,45 bilhões. No caso dos servidores civis, a secretaria informou aos deputados que um reajuste de 1% ao ano é o mínimo prudencial de crescimento real da remuneração estabelecida pelo Art. 25 da portaria do Ministério da Fazenda nº 464 do ano passado. A portaria dispõe sobre as normas aplicáveis às variações atuariais do regime próprio da Previdência Social da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, e estabelece parâmetros para definição do plano de custeio e o equacionamento do déficit atuarial, mas o fato é que as inconsistências são evidentes.

É lógico que no quadro onde temos hoje um número expressivo de servidores indo para a aposentadoria, até por conta das ameaças que estão em curso, será muito difícil não haver a contratação por um período de 10 anos de novos servidores, e mesmo que não haja essa contratação, é necessário que se apresentem cálculos muito objetivos, afinal de contas a proposta em curso fará com que o financiamento atual de pensões e aposentadorias sofra um verdadeiro baque. A depender da vontade do governo Bolsonaro, os novos servidores terão de contribuir exclusivamente para o futuro das suas próprias aposentadorias e não para o mecanismo da solidariedade intergeracional onde através do sistema de repartição, os servidores da ativa bancam as despesas decorrentes ao pagamento de aposentadorias e pensões daqueles que não mais podem trabalhar.

É esse custo de transição que o governo procura esconder a qualquer preço e, mais do que isso, apresenta a ideia novamente surrada de que somente através da reforma da Previdência nós teremos condições de recuperar o crescimento econômico, a geração de empregos, um conjunto de mentiras que não se sustenta, e esses requerimentos de informações deixam muito claro isso. O governo simplesmente prometeu para essa semana apresentar novos cálculos.

Ouça o comentário de Paulo Passarinho: