O novo decreto assinado pelo senhor Jair Bolsonaro, atual presidente da República, na prática derruba o estatuto do desarmamento. O texto foi divulgado ontem e garante, por exemplo, a 20 categorias o direito de requerer porte de armas. Estão incluídos políticos, jornalistas que atuam em cobertura policial, caminhoneiros e moradores de áreas rurais e, com isso, na prática, um número muito expressivo de pessoas que poderiam passar a ter esse direito de portar armas. O texto também passa a permitir o uso de armamentos com alto poder de fogo, antes restritos às forças de segurança, como alguns tipos de pistolas. Isso mostra muito bem qual é a natureza desse governo.

Ontem também o governo em sua ofensiva contra a educação pública do país anunciou a suspensão da concessão de novas bolsas de mestrado e doutorado pela Capes, que é a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, e a avaliação dessas duas medidas mostra muito bem a natureza de um governo que prega a violência e, ao mesmo tempo, ataca a educação. Não sem razão também ontem tivemos um encontro inusitado, sete ex-ministros do Meio Ambiente, ministros dos governos de Lula, Dilma, Fernando Henrique e até mesmo do Itamar estiveram reunidos para denunciar o desmonte da área ambiental do Governo Federal, que atinge em cheio especialmente o Ibama e o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade.

Portanto, temos um conjunto de questões que mostram muito bem que esse governo, depois de ter sido eleito, repito, em um processo eleitoral absolutamente suspeito até porque eivado de irregularidades que foram antecipadas inclusive pelo próprio então presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luiz Fux, que chamava atenção a respeito da existência das chamadas fake news e do perigo de influenciarem a eleição. O que vimos foi um verdadeiro festival de notícias falsas produzidas de maneira industrial, financiadas de forma ilegal, mas absolutamente sem ter nenhum tipo de sanção por parte da justiça, e agora temos esse governo dando um show de irregularidades, inconstitucionalidades, e fico aqui pensando, não será hora de uma ofensiva pedindo nada mais, nada menos que o impeachment desse governo?

Esse governo que tem primado por inúmeras mostras de crime de responsabilidade. Já tivemos questões absolutamente inacreditáveis sendo patrocinadas, a última é essa tentativa de, através de um decreto presidencial, se derrubar o Estatuto do Desarmamento. Essa decreto será contestado, o PSOL, por exemplo, já declarou sua intenção de ir ao Supremo, não será certamente a única instituição que irá contestar no próprio Supremo Tribunal Federal esse decreto, mas o próprio presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, já pediu estudos da assessoria jurídica da Câmara para a discussão sobre a constitucionalidade dessa medida. O Congresso tem prerrogativas para, através também de um decreto legislativo, derrubar esse decreto presidencial. É o que esperamos, na verdade.

Ouça o comentário de Paulo Passarinho: