A retomada democrática com a promulgação da Constituição de 1988 reorganizou a sociedade brasileira e estabeleceu mecanismos de distribuição de renda e proteção da parcela mais economicamente vulnerável da população. Um deles é a seguridade social, que garante a todos o direito a saúde, assistência social e Previdência Social. Essa tríade virou alvo dos rentistas sob comando claudicante do ex-capitão do Exército Jair Bolsonaro, auxiliado por seu ‘posto Ipiranga’ Paulo Guedes.

Sob olhar atento do grande capital, boa parte da classe política tenta levar à frente a proposta do Governo Federal com auxílio da mídia dominante, mas observa o crescimento da resistência popular a cada dia, com manifestações grandiosas como a que ocorreu recentemente dos profissionais de educação, muito afetados pela revisão nas aposentadorias.

Para manter acesa a oposição ao texto de reforma da Previdência e alertar sobre os perigos que ela oferece aos trabalhadores, o programa Faixa Livre convidou Ulysses Silva, conselheiro eleito do Previ-Rio e membro do Movimento Unificado em Defesa do Servidor Público Municipal (MUDSPM); Maria Ponciano, conselheira do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal); e Fátima Souza, auditora fiscal e membro do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil DS/Rio (Sindifisco-RJ).

Maria Ponciano

Os contrastes que se estabeleceram no país ao longo dos séculos, onde negros e pobres sofrem constante processo de segregação, têm na Previdência Social pública um alento de cidadania. Contudo, a sanha da cúpula do Planalto desconsidera o quadro.

“Nada caracteriza tão bem a sociedade democrática brasileira como nosso regime de seguridade social que hoje atende direta ou indiretamente mais de 100 milhões de pessoas, tentando atenuar os vergonhosos índices de desigualdade, de concentração de renda, de miserabilidade. Tudo aquilo que a gente construiu para que desse minimamente à sociedade brasileira noções importantes de nação, de garantia de direitos, de dignidade, tudo está sob forte ameaça nesse momento e é fundamental que a sociedade saiba nos detalhes o que representa esse ataque. É uma ruptura drástica”, destacou Ulysses.

A declaração do conselheiro do Previ-Rio pode ser comprovada pelos números: o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga, atualmente, 34 milhões de benefícios. Destes, 67,7% são no valor de um salário mínimo, ou seja, R$ 998. O valor médio das aposentadorias por tempo de contribuição na área urbana é de R$ 2231, enquanto na zona rural cai para R$ 1252, visto que os trabalhadores do campo se aposentam, em sua maioria, por idade.

Vale lembrar que o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), ou seja, o maior benefício concedido pelo sistema público é de R$ 5839,45. Tais dados colocam por terra o principal argumento da equipe econômica de Jair Bolsonaro.

“A primeira e a grande inverdade é: nesse universo, quem são os privilegiados?”, questionou Fátima Souza. Os números foram divulgados na exposição de motivos da própria Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6, que revê as aposentadorias.

 

“Temos mecanismos muito fortes de combate a reforma, mas é preocupante porque as forças são mais poderosas do que os movimentos conseguem visualizar porque não é específico” – Maria Ponciano

O texto da reforma, que está em tramitação em Comissão Especial na Câmara dos Deputados, prevê uma ‘economia’ de R$ 1,072 trilhão nos próximos 10 anos aos cofres públicos. A maior parte deste valor, R$ 715 bilhões, será originada do RGPS.

“Como se economiza isso dessas pessoas que já recebem tão pouco? Impedindo que elas se aposentem porque os critérios com a aprovação da PEC ficarão bastante mais endurecidos, muitas pessoas não vão lograr se aposentar, e também diminuindo bastante os valores”, prosseguiu a auditora fiscal.

De acordo com as novas regras em votação da Previdência Social, passarão a ser considerados para o cálculo 100% dos salários de contribuição, ao invés dos 80% atuais, o que provocará uma queda nos rendimentos da aposentadoria, já que os trabalhadores normalmente participam do sistema de repartição com salários mais baixos em início de carreira.

Ulysses Silva

Além disso, o tempo mínimo para se requerer a aposentadoria será elevado de 15 para 20 anos, com garantia de apenas 60% da média das contribuições no período. A integralidade será admitida com 40 anos de contribuição ao INSS, algo praticamente inatingível para a maioria absoluta da população.

“Não é fácil a conscientização dos trabalhadores, realmente se enfrenta um processo muito difícil. Na verdade, estamos diante de modelos diferenciados de nação, que geram todo esse arcabouço de situações de propostas de reformas que temos na frente. A gente precisava de um esclarecimento à população mais aprofundado porque percebo que as pessoas têm poucas informações e o governo vem com uma propaganda em uma determinada direção, como se fossem modelos técnicos, econômicos, e na verdade não são. São modelos que ratificam uma visão de economia e não ignoram que a Constituição está sendo violada”, salientou Maria.

Não bastassem os desvios já existentes de recursos garantidos para custear a seguridade social, como a Desvinculação de Receitas da União (DRU), o financiamento das aposentadorias do regime geral sofreu uma nova ameaça esta semana.

“Se a professora paga 27,5% de alíquota, porque o dono do banco Itaú não paga nada nos seus lucros e dividendos? Esse é o debate” – Ulysses Silva

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou o prosseguimento da tramitação da reforma tributária, que transforma cinco impostos federais (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) no chamado Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sendo que os recursos dos dois últimos são destinados exclusivamente para financiar Previdência, assistência social e saúde.

Dados oficiais mostram que as contribuições previdenciárias sobre folha de pagamento correspondem a 51% do custeio da seguridade social, enquanto a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o PIS e o Cofins são responsáveis por 41,6% dos recursos. Com a criação do IBS, não ficou definido qual percentual será repassado para as aposentadorias.

“É um cenário de completa incerteza que simplesmente confirma que o modelo de seguridade social impresso na Constituição de 1988 como uma grande inovação, garantidora do bem-estar social, é simplesmente desmontado com a aprovação da reforma da Previdência. Se desnatura completamente, principalmente com as ameaças que advêm da possibilidade da implantação do que a PEC chama de novo regime de capitalização, e que destrói completamente essa base ampla de custeio”, destacou Fátima.

A escassez de fóruns de discussão sobre os riscos provocados pela reforma preocupa os participantes da mesa. O Governo Federal iniciou este mês a campanha publicitária nas emissoras de TV aberta em favor da PEC da Previdência.

 

“As pessoas que se aposentam com um salário mínimo são de cotização insuficiente, elas só conseguem se aposentar com esse valor porque temos um regime de repartição solidário” – Fátima Souza

Um time de apresentadores, que conta com José Luiz Datena, Rodrigo Faro, Ratinho e Luciana Gimenez, entre outros, foi escalado por Jair Bolsonaro para realizar ações de merchandising em seus programas em convencimento aos espectadores sobre a necessidade do novo sistema de aposentadoria.

Fátima Souza

“O debate está colocado pela grande imprensa brasileira. Quem são os seus financiadores? O banco Itaú, o Santander. O setor que ganha com o desmonte do nosso sistema de seguridade, com a implantação do regime de capitalização no Brasil, é o dos bancos. A Rede Globo, a Folha de São Paulo têm muitas diferenças ao Bolsonaro enquanto liderança, mas têm total acordo quanto ao caminho ao qual o projeto do Bolsonaro se filiou”, lembrou o membro do MUDSPM.

Estudo produzido pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) mostra que haverá um faturamento médio anual de R$ 388 bilhões para as instituições financeiras caso seja aprovado o sistema de capitalização.

A estratégia de embate aos ideais reformistas parte não apenas do enfrentamento aos mandatos constituídos, na opinião de Maria Ponciano. Ela lembrou que o sistema econômico mundial defende este tipo de demanda.

“Essa é uma discussão que ultrapassa os governos, porque na verdade todos os candidatos têm sua proposta de reforma da Previdência. Esta proposta já vem de muitos anos, o que diferencia é a velocidade com que ela foi implementada. Como ela ultrapassa os governos, é um projeto e não sei se os movimentos sociais estão combatendo à altura. É um movimento global do mercado financeiro. Estamos expostos e teríamos de atacar esse movimento global, não só os governos”, citou a conselheira do Sinal.

Ouça o debate na íntegra:

Debate em 24.05.2019