Ontem o Senado, após acordo com partidos da oposição através dos líderes do governo, conseguiu aprovar a tal da Medida Provisória que torna mais rigorosa a concessão de alguns benefícios do INSS, principalmente na área das aposentadorias rurais e de outros benefícios como auxílio reclusão. Faz parte desse anúncio do governo Bolsonaro que pretenderia economizar mais de R$ 1 trilhão em 10 anos com essas mudanças que a Medida Provisória aprovada ontem é apenas o início desse tipo de projeto que seria complementado com aprovação da Emenda Constitucional ora em discussão na Câmara.

Agora é muito interessante, ontem já conversamos sobre isso inclusive com o deputado Júlio Delgado, do PSB de Minas Gerais, a gente observar de onde vem esse trilhão que o Paulo Guedes promete economizar. Economizar em termos, porque ao mesmo tempo a sua proposta de implantação do tal sistema de capitalização, que é na verdade um golpe de misericórdia na Previdência Social pública sob regime de repartição.

Esse sistema de capitalização, para sua implantação, consumiria quase todo esse tal do trilhão do Paulo Guedes, mas ficando apenas na questão de onde vem esse dinheiro, somente o Regime Geral da Previdência Social contribuiria com R$ 715 bilhões, por isso ontem a pressão até os últimos momentos para aprovação da Medida Provisória que faz essa transformação, torna mais rigorosa essa concessão de benefícios pelo INSS com tanto rigor, a Medida Provisória ia caducar ontem e faltando poucas horas para ela perder a sua validade, o Senado acabou chegando a um acordo e a aprovou.

É por isso que tem importância, porque é do Regime Geral da Previdência Social do INSS que viria a maior parte desse trilhão. O Regime Próprio de Previdência, que diz respeito aos servidores, contribuiria com R$ 173,5 bilhões. As mudanças das alíquotas do Regime Próprio de Previdência Social, R$ 29,3 bilhões, e assistência e focalização do abono salarial, principalmente a questão do PIS-Pasep, resultariam em uma “economia” de R$ 182,2 bilhões.

Isso mostra muito bem que a variável de ajuste do Paulo Guedes é no Regime da Previdência Social do INSS, o regime previdenciário bancado pelo sistema de repartição, aquele que diz respeito aos celetistas, e não aos servidores públicos. Isso é facilmente comprovado pelos números do próprio Ministério da Economia, e com isso o que queremos evidenciar é que existe muita manipulação de dados porque o governo aponta claramente que essa reforma, na verdade é um ataque à Previdência Social pública, teria como objetivo estabelecer igualdade entre todos aqueles que dependem de aposentadorias.

Qual o quê, muito pelo contrário, uma maneira de se inibir altas aposentadorias no serviço público, que elas existem, principalmente no Poder Legislativo e no Poder Judiciário, bem como altos salários, seria justamente se aprovar dentro do Congresso a regulamentação da disposição que diz respeito ao teto de vencimentos.

Esse teto de vencimentos deveria ser regulado pelo vencimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal, e isso dependeria apenas de uma vontade do Congresso, mas isso não é feito. Nesse sentido, continuamos a observar mês após mês não somente vencimentos do pessoal da ativa, mas inclusive aposentadorias que superam e muito o atual teto que seria de R$ 39 mil.

A regulamentação teria um impacto muito positivo, e não somente em inibir qualquer tipo de pagamento de vencimentos que superasse os R$ 39 mil, na verdade é necessário dar ordem na casa. Há de se definir quais são as funções dentro do Estado brasileiro que podem ser remuneradas com esse teto, essa é a grande questão, é o Presidente da República, são os ministros do Supremo.

Deputados federais, estaduais, juízes principalmente, todos eles deveriam ficar muito abaixo desse teto, isso poderia contornar uma série de problemas, mas a grande questão que se coloca é que a grande responsabilidade pelo tal desequilíbrio das contas públicas não é, evidentemente, a Previdência, ainda mais o Regime Geral da Previdência Social, porque a grande maioria dos benefícios é de apenas um salário mínimo. A variável de ajuste não pode estar justamente entre os pobres e miseráveis e, ao mesmo tempo, convenhamos, esse apelo para a sucessão de reformas, porque desde os anos 1990 virou moda esse negócio de reforma da Previdência, e para quê isso é feito?

Na verdade é para se manter um modelo econômico que exige uma despesa financeira por parte da União de uma maneira espetacular. De 1999 a 2013, gosto sempre de repetir, nós fizemos por força de um acordo com o FMI, economia primária de gastos relevante e, neste período, a dívida pública somente subiu porque o tempo todo o que estamos contraindo são déficits nominais nas contas públicas provocados pelo pagamento de juros, e isso vocês não vão observar nenhum dos telejornais, nenhum dos programas de rádio que são veiculados pela mídia dominante, ninguém tocando nesse assunto.

A grande responsabilidade dessa dificuldade financeira do Estado, dessa falta de recursos para as áreas que são prioritárias para os trabalhadores, principalmente a educação, saúde, transportes públicos, os grandes responsáveis são os gastos financeiros gigantescos do Estado, e esses gastos financeiros só ocorre por força desse modelo econômico que está de acordo com interesses de bancos e multinacionais, que são os grandes beneficiários, inclusive nesse momento de crise, das regras econômicas que estão vigentes.

Essa turma não para de ganhar dinheiro e concentrar negócios, não é à toa que bancos são hoje donos de boa parte de negócios produtivos, ou mesmo empresários financeiros, como essa turma que é dona da Brahma, da Antarctica, da Ambev, que ficam donos até mesmo de escolas hoje em dia porque ganham muito dinheiro com essas regras econômicas que agora pretendem apenar ainda mais os pobres.

Vejam bem essa Medida Provisória que foi aprovada ontem no Senado. Ela revoga a possibilidade de comprovação de atividade do campo por meio de declaração do sindicato dos trabalhadores rurais. Ela dá carência de 24 meses de contribuição ao INSS para ter direito ao auxílio-reclusão, prevê também auxílio-reclusão passar a ser pago apenas para dependente de quem está no regime fechado e não mais no semi-aberto. Preso em regime fechado não poderá receber mais auxílio-doença, quem recebe auxílio-acidente será obrigado a continuar contribuindo ao INSS para ter direito a aposentadoria, benefícios e deixar pensão a dependentes.

Filhos não terão direito a pensão em caso de tentativa de homicídio dos pais, o mesmo vale para outros dependentes como cônjuges. Não quero nem entrar no mérito dessas questões, mas vejam a quem atinge esse tipo de medida? Evidentemente são aos pobres, e eu não vejo também necessidade de aprovação de Medidas Provisórias para administrativamente, se é que existem ilícitos, processos equivocados na concessão desses benefícios, o próprio INSS tem condições de aferir a correção na concessão desses benefícios, não seria necessária uma Medida Provisória dessa natureza.

Então estamos assistindo na verdade uma tremenda manipulação a pretexto da economia melhorar, porque não vai melhorar, ao contrário, essas medidas vão produzir maiores dificuldades ainda para um conjunto gigantesco de famílias brasileiras. Portanto, muito longe daquilo que vem sendo prometido pelo governo, o que estamos assistindo é uma manipulação gigantesca por parte do governo, mas com amplo apoio da mídia dominante, rádios, TV’s, estão todas empenhadas nessa mentira que diuturnamente estamos assistindo, essa mudança para uma pretensa recuperação da economia brasileira.

Isso é uma mentira, é mais um ataque que os trabalhadores estão sofrendo, e é por isso que temos de chamar atenção. No próximo dia 14 há convocação por parte das centrais sindicais da greve geral e ela será a principal resposta, nesse momento, que podemos dar para esse conjunto de mentiras, manipulações que estamos assistindo.

Ouça o comentário de Paulo Passarinho: