Nós poderíamos ter dado a manchete, mas não o fizemos, e farei agora em um comentário aqui na abertura do programa. O Supremo, conforme ontem inclusive nós destacamos, suspendeu o julgamento que decidiu o futuro do processo de privatização de empresas estatais. Até agora a votação dos ministros está empatada em dois a dois, a discussão será retomada hoje com posicionamento dos outros sete ministros. A tendência é que a Corte venha a decidir ainda hoje essa questão que é fundamental para decidirmos o futuro da Petrobras.

A Petrobras que foi criada nos anos 1950 para ser uma das principais instrumentos para o processo de industrialização que tinha como objetivo fazer com que o subdesenvolvimento no país viesse a ser superado, se transformou nessas últimas décadas em um fator de disputa muito forte entre o que queremos com o nosso país. Essa era uma discussão que já estava presente antes mesmo da criação da Petrobras.

Os chamados desenvolvimentistas tinham concepções distintas de como fazer o país se industrializar. Havia uma forte corrente que apostava que essa industrialização deveria se dar principalmente com aporte do capital estrangeiro e atração das grandes indústrias multinacionais aqui para o Brasil. Esse foi o caminho que acabou sendo vitorioso, agora uma outra corrente importante destacava para que esse processo de industrialização fosse efetivamente exitoso, deveria fincar bases no próprio território nacional e, para tanto, algumas reformas estruturais seriam fundamentais.

A primeira delas, inclusive, a reforma agrária, mas, mais do que isso, seria necessário dotar o Estado brasileiro de um conjunto de instrumentos que dessem condições para o país ditar de forma relativamente autônoma esse seu processo de industrialização. Essa visão foi derrotada nos embates que se deram no início dos anos 1960 e que culminou com o golpe militar de 1964. A corrente vitoriosa, que era encarada principalmente por setores das Forças Armadas aliadas ao empresariado, especialmente paulista, procuraram empreender um processo a partir de 1964 onde o capital estrangeiro viesse a ser contemplado.

Contudo, dentro mesmo dos militares que comungavam essa ideia, havia aqueles que defendiam claramente que em determinadas áreas, especialmente na área do petróleo, seria necessária essa presença do Estado e, de alguma maneira, essa corrente conseguiu suportar as pressões que durante todo o processo de implantação do primeiro governo ditatorial de Castelo Branco, um processo que era questionado dentro da própria ditadura, mas a corrente que defendia que determinados setores estratégicos se mantivessem na mão do Estado acabou predominando, especialmente em relação à Petrobras e ela conseguiu passar dessa primeira fase da ditadura de alguma maneira incólume, inclusive com um papel muito importante de direções da Petrobras que mesmo no início da ditadura souberam suportar as pressões que se fazia naquele momento por parte do próprio ministro de planejamento na época, o senhor Roberto Campos, para uma mudança de rumos da Petrobras.

Eu trago essa recordação para todos nós porque nesse momento o que se pretende é se retomar esses planos privatistas da Petrobras, aliás eles estão em curso desde 2015 quando foi dado início de uma maneira muito forte ao tal programa de desinvestimentos da Petrobras ainda no governo de Dilma Rousseff, tudo a pretexto de ser contornar os problemas financeiros que haviam sido gerados por balanços deficitários, balanços esses da empresa que sabemos que foram absolutamente manipulados com uma revisão do valor do seus ativos por conta da queda do preço do barril do petróleo que na verdade produziu prejuízos contábeis, mas que deram base para o furor privatista voltar com toda força.

Desde então, há propósito de diferentes direções da Petrobras em levar a venda um conjunto de ativos importantíssimos que irá afetar de forma irremediável a própria eficiência sistêmica da empresa. Pretende se vender campos de petróleo, refinarias, gasodutos e toda participação da Petrobras no setor de petroquímica, uma verdadeira irresponsabilidade. No fundo, é essa questão que está em debate, e é uma questão de natureza política no interior do Supremo Tribunal Federal.

O que esperamos é que a maioria dos ministros que ainda irá votar tenha clareza que é o destino do nosso país que está em curso e haveria a necessidade do Supremo Tribunal Federal respeitar a Constituição em vigor e as leis. Não é possível que um governo de plantão leve a venda estatais importantes como é o caso da BR Distribuidora, por exemplo, ou as participações da Petrobras no setor de petroquímica. Isso afetará a saúde financeira e, porque não dizer, a própria eficiência da empresa. Por isso nós queremos que nesse julgamento que será retomado hoje o interesse nacional tenha um mínimo de respeito por parte desses ministros. O que queremos é manter a Petrobras minimamente sob controle da União, porque as pressões privatistas só fazer crescer e afetar o nosso presente e o nosso futuro.

Ouça o comentário de Paulo Passarinho: