O Supremo Tribunal Federal decidiu que o governo pode vender empresas subsidiárias de estatais sem a necessidade de lei específica e, pior, sem a realização de processos licitatórios. O plenário, dessa forma, derrubou em parte a liminar do ministro Ricardo Lewandowski, de junho do ano passado, que havia determinado a proibição. Apenas ele e o ministro Edson Fachin consideraram que os requisitos deveriam ser seguidos.

Os outros ministros do Tribunal entenderam com algumas diferenças entre si que a venda de subsidiárias não exige aval do Congresso e nem de licitação, bastando que se garanta a competitividade no setor envolvido. Evidentemente essa é uma decisão eivada de concepções políticas a respeito, inclusive, do papel do Estado e o que significa no Brasil a participação do Estado em algumas áreas consideradas estratégicas.

A participação estatal diretamente na exploração, na produção e refino da Petrobras foi uma decisão tomada aqui no Brasil nos anos 1950 e à luz de uma visão estratégica a respeito da autonomia energética do nosso país. De lá para cá evidentemente muita coisa mudou, mas principalmente a Petrobras se afirmou como uma empresa líder nesse setor de petróleo não aqui no Brasil, mas no mundo, afinal de contas foi a Petrobras que desenvolveu toda tecnologia que tornou possível a exploração do petróleo em alto mar, e mais do que isso, como importante desdobramento desse trabalho a própria descoberta e viabilização da produção do petróleo do pré-sal.

Essas foram vitórias da engenharia brasileira, da Petrobras e que agora é tudo colocado em risco por essa decisão do Supremo, claramente influenciado por pressões políticas do governo atual, e quem é o governo atual? O governo atual é claramente privatista, que chegou aqui, de acordo com seus próprios principais dirigentes, com o propósito de destruir o patrimônio nacional e produzir uma espécie de desmanche de tudo aquilo que foi construído ao longo das décadas do último século, e que capacitou o Brasil a ser um país na periferia com um mínimo de autonomia tecnológica e produtiva.

Isso tudo vai ficando para trás, afinal de contas nós estamos vivendo o drama do neoliberalismo desde os anos 1990 e as consequências estão aí. As consequências desse modelo que beneficia principalmente bancos e multinacionais podem ser evidenciadas nesse processo de desindustrialização que estamos vivendo e onde agora o Estado entra em uma fase de liquidação final e com aval do Supremo.

Essa decisão de ontem é muito grave porque não somente o Supremo autorizou que as estatais vendam as suas subsidiárias sem autorização do Congresso, mas principalmente sem o devido processo legal licitatório. É o vale-tudo e, nesse sentido, nós lamentamos profundamente a posição antinacional assumida pelo plenário do Supremo. Nós lamentamos o processo que está em curso no Brasil, mas achamos que a única maneira de reverter isso será através do amplo debate político, da mobilização dos trabalhadores e da pressão das ruas.

No próximo dia 14, as centrais sindicais preparam uma greve geral no Brasil que promete ser histórica. Hoje nós teremos a oportunidade no programa de conversar com dirigentes das principais centrais sindicais do Brasil e queremos que o nosso programa, nossos ouvintes, todo nosso público venha a se engajar nesse processo de lutas que apenas irá se iniciar a partir do dia 14 com amplas mobilizações que esperamos sejam cada vez mais crescentes e que expressem todo repúdio ao projeto que visa, em última instância, desmanchar a nação brasileira.

Ouça o comentário de Paulo Passarinho: