A ampliação da crise no Brasil tem como símbolos não apenas o caos social e a desordem política vistas nos últimos anos. Às vésperas de voltarmos a um quadro de recessão que, na prática, já dura cinco anos, a economia sofre com medidas que restringem o acesso dos brasileiros aos bens de consumo e patina nas propostas liberais de Paulo Guedes e Jair Bolsonaro.

A reforma da Previdência, que segue firme sua tramitação no parlamento, e o programa de privatizações são os exemplos mais bem definidos do processo de transferência de renda aos mais ricos e entrega das riquezas nacionais ao capital estrangeiro.

Para debater o complicado panorama das finanças no país, o Faixa Livre convocou o economista Adhemar Mineiro e os professores de economia da Universidade de Brasília (UnB) Dércio Garcia Munhoz, e da Universidade Federal Fluminense (UFF) Victor Araújo.

Dércio Garcia Munhoz

O atual estado de conformação do primeiro escalão do Governo Federal, com a fusão das pastas da Fazenda, Planejamento e Indústria e Comércio Exterior logo no início do novo mandato, e a indicação daquele que viria a ser o ‘Posto Ipiranga’ do ex-capitão do Exército ajudam a explicar a política liberalizante implantada.

“Isso está ligado à reorganização ou desorganização administrativa com uma concentração de atividades e poderes no Ministério da Economia. A partir daí você criou um esquema em que o presidente da República se tornou refém de um super Ministério, e aí ele não tem nem opinião sobre as coisas. Ele foi envolvido e cooptado pelo Ministério da Economia e, a partir daí, vale tudo, a máquina de notícias falsas que se montou para tentar empurrar essas reformas, principalmente a da Previdência”, destacou Munhoz.

O problema que afeta os números das finanças públicas não é de hoje, conforme lembrou Victor Araújo. O professor da UFF citou que os danos foram potencializados porque a equipe escalada pelo Palácio do Planalto para assumir a economia não oferece um planejamento para reversão do quadro.

“Todos os comentaristas econômicos que você entrevista aqui no programa já vêm alertando há bastante tempo para os riscos dessa agenda perniciosa e prolongada de austeridade fiscal, mas agora, completados seis meses de governo, conseguimos perceber que Bolsonaro não tem exatamente uma estratégia econômica nem de recuperação, e tampouco apresenta para a sociedade um projeto de desenvolvimento econômico ainda que nos moldes liberais”, comentou.

“Isso é muito assustador. Eles não têm um projeto senão o do desmonte, de uma reforma da Previdência que agora os membros do governo já admitem que não terá a capacidade de assegurar a recuperação econômica e a retomada dos empregos. Isso já alertávamos. Na verdade, eles têm toda uma agenda posterior de privatizações, de uma reforma tributária com caráter altamente regressivo a despeito de já termos um sistema tributário hoje regressivo”, prosseguiu o docente.

Para tentar garantir a aprovação da revisão das regras de aposentadoria, tidas como fundamentais no discurso de uma suposta necessidade de equilíbrio das contas, o governo adotou uma das práticas da dita ‘velha política’, abominada por Bolsonaro desde o período eleitoral: o ‘toma lá, dá cá’.

O ministro-chefe da Casa Civil Onyx Lorenzoni negociou a liberação de R$ 40 milhões em emendas parlamentares para cada deputado federal que votar a favor da matéria. A primeira parcela da benesse, no valor de R$ 10 milhões, deve ser entregue antes da discussão da proposta em primeiro turno no plenário.

Victor Araújo

Colocado como carro-chefe da administração Bolsonaro, o agronegócio é um dos poucos setores onde ainda há esperança de crescimento no país. No entanto, a perspectiva não é animadora para a parcela mais expressiva da população brasileira, que está concentrada nos grandes centros urbanos, sendo um terço dela em 10 regiões metropolitanas.

Um dos trunfos anunciados pelo governo para reativar a economia é o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, fechado durante a reunião de cúpula do G-20 após quase 20 anos de negociações. E é justamente a venda de produtos agrícolas que deve gerar maiores lucros com a redução das tarifas de exportação.

“Estamos tendo, do ponto de vista do mundo rural brasileiro, a insistência de que o caminho é a exportação de produtos primários, que você seja uma grande potência exportadora de alimentos, de commodities agrícolas, minerais e energéticas, como se esse fosse o caminho para um país do tamanho do Brasil e com o grau de concentração que isso representa. O acordo com a União Europeia é só mais um capítulo dentro dessa visão”, avaliou Adhemar Mineiro.

“Ainda há muitos empecilhos adiante, mas é um acordo neocolonial, que você insiste em abrir ou tentar abrir espaço para produtos primários e, por tabela, cede tudo que pode na indústria, na área de serviços, propriedade intelectual, até compras de governo, vão poder usar isso como estratégia de desenvolvimento, e vários outros setores. Desse ponto de vista e em um país que já está com uma taxa de desemprego muito alta, em um processo de desindustrialização avançado, você dá mais um tiro contra a indústria nacional nessa altura”, continuou.

A volta do protagonismo do agronegócio na economia brasileira, invertendo a lógica da crescente industrialização das principais potências do mundo, se deve, de certa forma, à ausência de mecanismos de proteção do investimento em chão de fábrica no país.

“Tivemos o avanço industrial a partir dos anos 1950, então deveria ter surgido uma mentalidade de organização empresarial, uma preocupação na defesa da indústria e da preservação das conquistas nessa área. Não há uma forma organizada dentro do setor de se impedir medidas destrutivas do governo porque os líderes da indústria são rentistas e, portanto, estão interessados nos ganhos das aplicações financeiras e não despertam para a necessidade de continência e até obrigação de uma grande entidade da área de indústria em defender os seus interesses, especialmente diante da política cambial e monetária predatória”, orientou o professor da UnB.

Adhemar Mineiro

Outra estratégia implementada por Bolsonaro para se obter recursos é a venda das empresas estatais. O presidente já anunciou o leilão futuro da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, e a negociação das redes de gasudoutos do Norte e Nordeste. Os Correios também estão na mira do plano entreguista do político do PSL.

Até mesmo as rodovias federais devem passar por um processo de concessão nos próximos meses. Araújo fez questão de citar o processo de privatização das empresas que exploravam a rede de telefonia, no final dos anos 1990, para exemplificar o erro neste tipo de medida.

“Na lógica liberal, pontualmente você pode ter situações muito específicas. Quando privatizamos as telecomunicações, havia metas de universalização que, de certa forma, forçaram as empresas a realizar novos investimentos, mas em um setor que é intensivo em capital. Ele teve uma capacidade muito limitada de geração de empregos”, disse.

“Quando se fala, por exemplo, em concessão de rodovias, vai se colocar algumas metas de reaparelhamento do serviço que forçarão as empresas de fato a realizarem investimentos, fazer algumas contratações, isso ativa um pouco a construção civil, mas não tem capacidade de sustentar ciclos mais longos de crescimento, expansão econômica, e há uma situação ainda mais grave: uma coisa é você fazer as privatizações ou concessões com a economia crescendo, com o tráfego nas estradas em expansão, outra é fazer com a economia estagnada, com baixo tráfego. Você vai privatizar, como a gente diz, na bacia das almas”, comentou o economista.

Ouça o debate na íntegra:

Debate em 05.07.2019