Os bancos e multinacionais estão em festa. Na verdade, esse projeto que foi aprovado ontem na Câmara, Proposta de Emenda Constitucional, em segundo turno é uma das exigências desses segmentos dominantes da economia brasileira, repito, bancos e multinacionais, para o “acerto” da marcha da economia brasileira.

É difícil acreditar que mais um ataque ao direito dos trabalhadores possa resultar em algum ânimo para uma economia combalida, que precisa a qualquer custo reagir através evidentemente do aumento da taxa de investimento, o único instrumento possível para que a gente possa vislumbrar em um futuro próximo melhores condições de vida para milhões de brasileiros, mas parece que a toada das medidas que são aprovadas vão no sentido absolutamente inverso a isso.

Mais do que isso, aquela resistência de parte de governadores à inclusão de estados e municípios na reforma procura ser agora minada através da articulação de outro grupo de governadores que procura constituir uma chamada PEC paralela, Proposta de Emenda Constitucional que tramitaria no Senado ao mesmo tempo em que essa atual proposta que está sendo aprovada na Câmara venha a ser apreciada também pelo Senado.

O presidente do Senado sinalizou a governadores que a Casa poderia, inclusive, aprovar a PEC paralela em aproximadamente 15 dias após a sua apresentação, o que mostra que essas articulações que visam, em última instância, a atacar as bases constitucionais do sistema de seguridade social no país está de vento em popa, e isso evidentemente para prejuízo dos trabalhadores. Algumas das mudanças que estão sendo aprovadas pela Câmara apontam que quem se aposentar, por exemplo, por tempo de contribuição terá as regras alteradas.

Atualmente quem se aposenta por tempo de contribuição pode ter uma renda integral ao contribuir durante 30 anos, se for mulher, ou por 35 anos, se for homem, desde que a soma da sua idade ao período contribuído resulte em 86 pontos para mulheres e 96 para homens. Também pelas regras válidas hoje, quem se aposenta por idade, aos 60 anos como mulher e 65 como homem, recebe o benefício integral se comprovar evidentemente 30 anos de contribuição, no caso de mulher, 35 anos de contribuição, no caso de homens.

Após a reforma, para receber uma aposentadoria sem desconto, mulheres precisarão contribuir por 35 anos e homens por 40 anos, mas o problema não fica somente aí. O valor base de um benefício previdenciário é a média dos salários sobre os quais o trabalhador contribuiu ao longo de sua vida. É sobre essa média que o INSS aplica fórmulas de cálculo que podem reduzir ou aumentar a renda mensal do beneficiário. Atualmente a média salarial é calculada sobre as 80% maiores contribuições realizadas desde julho de 1994.

A reforma pretende que o cálculo da média salarial possa ser realizado sobre todas as contribuições desde julho de 1994. O novo cálculo, portanto, vai incluir salários baixos que hoje são descartados na composição da média. O resultado será a redução na renda de beneficiários que tiverem variações salariais ao longo do tempo, e outro objeto de desejo dos parlamentares, que inclusive procuram viabilizar isso o mais rápido possível, inclusive combatendo o destaque que procuraria evitar isso, é o ataque às pensões.

Justamente os pensionistas é que irão arcar com um custo da reforma que prevê uma dita “economia”, porque evidentemente obrigações constitucionais do Estado junto à população não poderiam ser objeto dessa conta de contabilistas de padeiro ou de qualquer tipo de cálculo mesquinho que na verdade avilta as condições de vida do povo brasileiro, mas a grande questão que se coloca é que essa “economia” de gastos seria de R$ 90 bilhões por ano.

Isso é ridículo frente ao que o Estado despende com a verdadeira orgia que significa a dívida pública, com pagamento de juros que hoje chegam em média a R$ 400 bilhões por ano. Esse é o verdadeiro problema da economia brasileira, mas que bancos e multinacionais não querem tocar, afinal de contas eles são um dos segmentos que mais se beneficiam dessa verdadeira orgia, uma deformação existente na nossa economia, que é a maneira com a dívida pública é administrada, sempre em favor daqueles que são poderosos e se encontram por trás dessas articulações para o ataque à seguridade social no Brasil.

Ouça o comentário de Paulo Passarinho: