O Senado aprovou em primeiro turno, por 56 votos e 19, a proposta da contrarreforma da Previdência. Essa proposta vem da Câmara e agora é apreciada pelos senadores. Deverá ter duas votações, assim como ocorreu na Câmara e houve ontem essa primeira aprovação que ainda depende da apreciação de emendas no plenário, e essa aprovação se deu apesar das críticas que vêm sendo feitas por setores da oposição a respeito da manipulação de dados por parte do próprio governo quando da tramitação da matéria desde a Câmara.

Já abordamos essa questão aqui no nosso programa, mas ontem o senador Jean Paul Prates, do PT do Rio Grande do Norte, alertou o plenário sobre a possibilidade de o texto da reforma da Previdência ter sido construído com base em números distorcidos. Para o senador, a denúncia de extrema gravidade foi divulgada por meio de nota técnica de um grupo de pesquisadores do Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica da Universidade de Campinas, com o título “Falsificação das contas oficiais da reforma da Previdência: o caso do Regime Geral de Previdência Social”.

Na opinião do senador, as acusações aventadas são graves pois, se comprovadas, fica confirmado que o Governo Federal usou de má-fé ao manipular números e distorcer argumentos com claro intuito de confundir os parlamentares e obter apoio dos legisladores na apuração da proposta. Para o senador Prates, não apenas a classe política pode ter sido enganada, mas também trabalhadores, empresários, líderes empresariais e sindicais, e a sociedade em geral.

Ele diz “Recordo a todos que em abril o Ministério da Economia decretou sigilo sobre os estudos, número e pareceres técnicos que serviram de base para a construção do texto da reforma da Previdência enviado ao Congresso Nacional. Faço aqui um parêntese, sigilo sobre os estudos, números e pareceres técnicos que embasaram a reforma da Previdência observando que tais dados constituem a base de todo esse trabalho, já que são dados públicos, dados que o próprio governo tem e ninguém mais”, declarou.

Segundo o Senador, após a denúncia veiculada pela imprensa e os protestos dos congressistas, o governo retroagiu da decisão e há quatro semanas revelou os números reais. No seu entender, apesar de tardiamente, eles servirão para os senadores estudarem a PEC e aprofundarem o diálogo sobre a questão. O que nos importa, ele declarou, é de fato discutir profundamente com base nos números que só agora nos chegam. O raio-x da proposta governista só veio agora, e por causa de uma denúncia. Soltaram os números, mesmo assim só alguns. Podemos nos debruçar sobre isso e debater mais.

Na verdade, há uma inteira manipulação em torno dessa questão previdenciária. Alega-se em primeiro lugar que o grande problema brasileiro é a falta de recursos. É muito difícil concordar com isso quando a gente observa que quando há interesse, os recursos aparecem. Aqui no Rio de Janeiro assistimos a um conjunto de mega eventos que mobilizaram recursos da esfera federal, municipal, estadual, inclusive da esfera privada, e realizamos o tal ciclo envolvendo Jogos Panamericanos, realização de Olimpíadas, sede dos jogos da Copa do Mundo.

Não faltaram recursos, foram construídas obras absolutamente questionáveis e tivemos a conclusão desse ciclo de mega eventos. Esse é apenas um exemplo singelo que quando existe a vontade, o dinheiro aparece, e em torno da questão previdenciária, essa vontade reveste-se de muito maior importância. É a vontade de garantir a seguridade social de milhões de brasileiros. Não só de milhões de brasileiros, como de centenas de municípios que dependem, na verdade, dessa renda previdenciária que todo mês garante a subsistência de milhões de brasileiros.

Por isso, mais do que nunca, é necessário muito debate, esclarecer questões que vêm sendo manipuladas há anos, sempre com a justificativa de que a Previdência ou os gastos, as despesas com o pagamento de benefícios, é o grande vilão das contas públicas. Hoje teremos ao longo dessa edição mais uma vez a oportunidade de ouvir especialistas e esclarecer essa questão.

É uma falsidade afirmar que a Previdência desequilibra as contas públicas e que há problemas de financiamento para o nosso esquema da seguridade social, muito pelo contrário, esse esquema hoje garante a segurança social, a vida de milhões de brasileiros, inclusive a economia dos municípios espalhados pelo Brasil afora. Mais do que nunca, estamos sofrendo um ataque em torno dos nossos direitos e comprometendo o futuro inclusive da própria economia brasileira.

Ouça o comentário de Paulo Passarinho: