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Meu comentário de hoje se volta a duas decisões importantes da Justiça brasileira assumidas ontem. Uma foi do Supremo Tribunal Federal que finalmente liberou esses dados da Receita Federal, do antigo Coaf, essa Unidade de Investigação Financeira, para órgãos do próprio Estado brasileiro como Ministério Público, polícia, sem prévia autorização judicial. Toda essa discussão foi suscitada a partir de ações que tramitavam no Supremo e que questionavam esse tipo de acesso por parte do Ministério Público, da polícia, de dados que são de natureza sigilosa. São de natureza sigilosa, mas não devem ser impedidos de acesso por órgãos de controle como o próprio Ministério Público ou mesmo a polícia, órgãos mais do que controle, órgãos de fiscalização, de investigação muitas vezes.
É incompreensível essa posição que acabou sendo assumida através de uma decisão liminar, vejam bem, do presidente do Supremo, que inclusive a partir de uma ação impetrada pelos advogados do Flávio Bolsonaro simplesmente suspendeu esse tipo de acesso e, particularmente, suspendeu as investigações que naquele momento o Flávio Bolsonaro, bem como outros parlamentares aqui do Rio de Janeiro, eram objeto, por conta de supostas ilicitude na administração de recursos de assessores que trabalham na Alerj para os nobres parlamentares, deputados, incluindo o deputado estadual Flávio Bolsonaro, hoje senador da República pelo Rio de Janeiro.
A outra decisão importante foi no Pará, afinal de contas era muito estranha aquela história onde quatro integrantes de ONG’s da região acabaram presos, só que esses integrantes de ONG’s da região eram inclusive brigadistas contra esses incêndios da Amazônia. Boa parte deles, incêndios criminosos. A denúncia foi feita inclusive por ONG’s quando houve uma espécie de ofensiva de setores que, na verdade, define essa exploração predatória da Amazônia e passaram a promover um tal de dia do fogo.
Foi nos desdobramentos das investigações sobre esse dia do fogo que se chegou a esses quatro brigadistas. A grande questão é que esses brigadistas são claramente militantes ecológicos, alguns deles inclusive abandonaram vidas confortáveis na região Sul para irem morar na região amazônica e contribuir na luta pela ecologia. A decisão do juiz que determinou essas prisões a partir de investigações da própria polícia mereceria evidentemente muito maior cuidado, ainda mais pela trajetória desses chamados brigadistas, mas parece que tanto a polícia, como esse juiz se deixaram envolver por esse blablablá que vem muito de setores do Exército, especialmente brasileiro, que apontam que as ONG’s são as grandes responsáveis pela ameaça territorial na Amazônia.
Eu já ironizei muito essa história aqui porque sou de um tempo onde generais e militares em geral tinham muita atenção com potências militares estrangeiras, e não com entidades como Organizações Não Governamentais. No fundo, isso é uma tremenda vergonha para os nossos próprios militares. Essa turma já teve um pouco mais de coragem, isso antes de ter embarcado nessa onda de subserviência total a uma potência militar estrangeira como é o caso dos Estados Unidos e conforme a gente o comportamento não só do senhor Bolsonaro, como de outros ministros brasileiros nesse Ministério recheado de militares.
Não é bastante curioso essa turma que tem muito medo de ONG’s e, ao mesmo tempo, se ajoelha para a bandeira americana. Essas são as características hoje dessa esquizofrenia chamada Brasil, que afinaliremos aqui voltar a discutir na nossa mesa especial de debate da sexta-feira, voltaremos a nos debruçar sobre a questão central que é a crise brasileira, que coloca generais nessa posição bastante ridícula, junto com os nossos dirigentes maiores do país, e onde, muitas vezes, o próprio Poder Judiciário é envolvido. É tudo uma grande piada para não dizer o contrário. Isso tudo é uma grande tragédia.
Ouça o comentário de Paulo Passarinho: