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Editorial – 15.01.2020

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Vejam como são as coisas, o secretário de Desestatização do Governo Federal divulgou ontem uma meta de arrecadar R$ 150 bilhões com privatizações a serem realizadas neste ano de 2020. O secretário teve cuidado de afirmar que não se encontram entre as cercas das 300 empresas que ele quer liquidar a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, entre outras, ou a Petrobras. Aliás, a Petrobras já vem sofrendo um processo de privatização branca, conforme estamos aqui anunciando já há algum tempo, através, inclusive, de decisão extremamente polêmica do Supremo Tribunal Federal, a estatal ou o próprio governo está autorizado a vender subsidiárias sem o devido processo legal licitatório.

 

Na concepção do Supremo Tribunal Federal, a mera venda de subsidiárias não precisaria de processo licitatório. Coisas do Judiciário brasileiro, que fica evidentemente agravada quando temos um Executivo com esse tipo de vocação. É muito interessante notar que esse senhor Salim Mattar sempre pontificou como um empresário privado e beneficiário de benefícios fiscais dados pelo Governo Federal. É assim, inclusive, que sua empresa Localiza se transformou em uma das empresas líderes no mercado de locação de automóveis.

 

Agora o seu apetite se volta justamente para esta venda absolutamente irresponsável de empresas estatais. É evidente que haverá resistência, mas é evidente que o risco também é gigantesco. Outra decisão ontem anunciada pelo governo foi a contratação, vejam bem, de 7 mil militares para enfrentarem as filas do INSS e o atraso na concessão de benefícios.

 

O INSS sofre um processo de degradação já há alguns anos, inclusive com esses ataques por sucessivos governos em torno do propalado déficit da Previdência, uma mentira que foi construída para retirar direitos dos trabalhadores, e agora parece que esse processo chega ao seu clímax porque, inclusive com a aprovação de mais uma rodada das maldades contra a Previdência, a última rodada da reforma das regras previdenciárias, naturalmente dentro do serviço público e no próprio INSS houve uma aceleração no pedido de aposentadorias.

 

Esse processo é agravado pelo fato de que o Instituto Nacional de Seguridade Social deveria já há muitos anos estar incrementando processos intensivos de concurso público, mas como fazê-lo se o que predominou ao longo de vários governos é uma ideia equivocada de um Estado inchado. Como um Estado inchado se onde um povo que procura serviços públicos sempre encontra carência de pessoal?

 

O inchaço pode existir em alguns segmentos do Poder Legislativo ou no Poder Judiciário, mas no Poder Executivo a crise é ampla em termos de pessoal qualificado. Mais do que isso, o INSS passou por um processo de informatização, digitalização dos seus procedimentos que agravou ainda mais as questões pertinentes à falta de pessoal e a coisa está explodindo justamente nesse momento, logo após a propalada aprovação dessa contrarreforma da Previdência, que nasceu sob a batuta na última rodada de Michel Temer, mas foi sacramentada pela equipe de Paulo Guedes e do senhor Bolsonaro.

 

Portanto, o que estamos vivendo nesse momento são consequências de medidas irresponsáveis e que nos levam a refletir justamente sobre as chamadas responsabilidades do Governo Federal. Não é possível que um trabalhador com plenos direitos fique precisando de seis meses a 1 ano para ter direito à sua aposentadoria, afora outros direitos fundamentais que estão sendo protelados, como o da licença-maternidade. É a tragédia brasileira em curso e que exige, acima de tudo, atenção de todos nós brasileiros para que isso tenha um fim.

 

Ouça o comentário de Paulo Passarinho:

 

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