O meu comentário se refere a duas decisões tomadas pelo governo de Bolsonaro. A primeira delas diz respeito à implantação de uma nova modelagem para os leilões do pré-sal, excluindo o direito de preferência da Petrobras para a exploração dos campos do pré-sal e reduzindo também o valor dos bônus de assinatura, bem como o percentual de partilha com a União, pelo menos em relação ao que foi exigido nos campos de Sépia e Atapu, blocos não negociados no leilão da cessão onerosa realizado no ano passado. Na ocasião, os percentuais de partilha variavam entre 27 e 28%, considerados, na comparação internacional, percentuais muito baixos para a partilha aqui no Brasil com a União.

Em geral, esses sistemas de partilha garantem para o Estado proprietário dos campos de petróleo no mínimo 80%. Aqui no Brasil, o percentual já é baixíssimo e agora ainda se pretende reduzir mais ainda nos próximos leilões a serem realizados, e existe essa intenção, que é antiga, de retirar a Petrobras como operadora exclusiva dos campos do pré-sal e, mais do que isso, retirar, na verdade, o próprio direito de preferência que a empresa brasileira tem de exercer. É mais um capítulo da liberalização selvagem que estamos sendo submetidos por essa dupla Bolsonaro e Paulo Guedes.

Paulo Guedes, por sua vez, vai a Davos na abertura do Fórum Econômico Mundial, na cidade Suíça e, vejam bem, o governo pretende aproveitar a presença dos tais mega investidores para fazer um anúncio de abertura inédita aos estrangeiros interessados em participar de licitações e concorrências públicas no mercado brasileiro. A informação é veiculada pelo jornal Valor Econômico, em matéria do jornalista Daniel Rittner, que encontra-se em Davos, na Suíça.

Diz a matéria que a matéria que a ideia do ministro da Economia Paulo Guedes é divulgar nos Alpes a adesão do Brasil ao acordo de compras governamentais da Organização Mundial do Comércio. Com isso, ele deseja mandar um sinal claro à elite política e econômica global de que o país se compromete com a agenda de liberalização. O acordo, conhecido pela sigla em inglês GTA, são compras dos governos, garante o acesso dos signatários a um mercado estimado em US$ 1,3 trilhão por ano. Seus integrantes ficam obrigados a dar isonomia de tratamento entre empresas nacionais e estrangeiras que entram em contratações públicas em áreas de bens, serviços e infraestrutura.

Em compensação, companhias dos países-membros devem receber benefícios semelhantes nos mercados internacionais. É importante destacar que uma das medidas que foram tomadas ainda no governo Dilma foi justamente processos que prejudicaram muito as grandes empresas de engenharia nacional por conta, justamente, dos processos de corrupção, como se isso fosse particularmente uma característica das empresas brasileiras, dessas mega construtoras que foram, desde a época da ditadura militar, estimuladas a irem para o exterior. Na verdade, essa ideia da abertura do mercado de compras governamentais é uma antiga pressão dos países imperialistas em relação aos países da periferia, particularmente em relação ao Brasil.

Desde a época de Fernando Henrique Cardoso existe uma forte pressão neste sentido. De alguma maneira, o Brasil sempre namorou essa perspectivas, mas é agora com Paulo Guedes e Bolsonaro que parece que as coisas chegam no seu clímax, no seu limite da abertura de um mercado que evidentemente garantirá ainda mais lucros e transferência de renda para os estrangeiros no exterior por conta de uma maior participação no jogo econômico brasileiro. É isso, é a história da dependência, da abertura, da nossa subordinação às empresas estrangeiras. Até quando? Essa é a grande questão que nós temos de nos perguntar, como chegamos a esse ponto e, principalmente, qual será o nosso destino.

Ouça o comentário de Paulo Passarinho: