A pressão sobre o presidente Jair Bolsonaro provocada pelo acúmulo de iniciativas irresponsáveis e ilegais, sendo o último episódio a sua presença em um ato contra a democracia no último domingo, no dia do Exército, em Brasília, só faz crescer. Além das manifestações de repúdio de figuras ligadas às instituições do país, como os presidentes da Câmara e do Senado e de ministros do Supremo Tribunal Federal, uma série de entidades divulgaram notas contra as atitudes do ex-capitão do Exército.

A Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB, e a Associação Brasileira de Imprensa, a ABI, se posicionaram a favor da Constituição brasileira e pelo pleno funcionamento do Legislativo e do Judiciário, algo que é rechaçado pelos bolsonaristas. Depois de ser repreendido justamente pela ala militar do governo, o presidente ainda tentou minimizar as posturas diante de seu público cativo na ocasião, em frente ao Quartel General do Exército, se dizendo defensor das instituições abertas e transparentes, o mesmo artifício que se utiliza reiteradas vezes para justificar quando ele cruza os limites da legalidade.

O Procurador-Geral da República Augusto Aras requisitou ao STF, sendo atendido pelo ministro Alexandre de Moraes, a abertura de um inquérito para apurar a organização dos atos que pediam, entre outras coisas, a reedição do Ato Institucional nº5, que endureceu o regime militar. No entanto, a investigação não deve chegar ao chefe do Executivo Federal. O procurador tem como alvo o provável envolvimento de deputados federais no movimento. Era de se imaginar que Aras não promoveria um inquérito contra aquele que o nomeou para o cargo e com quem tem profunda proximidade ideológica.

Só que o cerco para Bolsonaro começa a se fechar. Além do notório isolamento no Palácio do Planalto, com seus dois principais ministros, o Paulo Guedes e o Sérgio Moro, cada vez mais distantes, o presidente deve enfrentar problemas na Justiça nas próximas semanas.

Antes mesmo dos atos do último domingo, um grupo de advogados de diversos estados do país integrantes do Coletivo Nacional de Advogadas e Advogados de Servidores Públicos, o CNASP, apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma notícia-crime contra Bolsonaro, em razão da insistente conduta de inobservância às medidas de isolamento social orientadas pela Organização Mundial da Saúde e pelo próprio Ministério da Saúde, bem como o descumprimento ao que preceituam os Decretos editados pelo Governador do Distrito Federal, que proíbem aglomerações durante o período da pandemia causada pela COVID-19.

O crime ao qual o presidente teria incorrido, em tese, está capitulado no art. 268, do Código Penal brasileiro, e consiste em “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”.

A Notícia-Crime foi distribuída por prevenção ao ministro Marco Aurélio Melo, a quem compete verificar se ela preenche os requisitos legais e, caso positivo, encaminhá-la à Procuradoria-Geral da República, que deve verificar se os fatos denunciados constituem crime, dando então início à ação penal correspondente, que nesta hipótese correrá junto ao próprio STF, em razão do foro privilegiado de que goza o Presidente da República.

Apesar de não estar diretamente ligada a essa ação do Coletivo de advogados, a presença de Bolsonaro nas manifestações de domingo só piora sua situação já que, além de atentar contra a Constituição, ele promoveu nova aglomeração de pessoas. Precisamos agora pressionar a Suprema Corte brasileira para que leve este caso à frente e que isso culmine, de uma vez por todas, na saída do genocida Jair Bolsonaro do cargo máximo do país.

Ouça o comentário de Anderson Gomes: