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Editorial – 17.08.2020

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Nós tomamos conhecimento, no último sábado, de alguns trechos da delação do ex-secretário de Saúde do Rio de Janeiro Edmar Santos, acusado de participar do esquema de corrupção que desviou milhões da construção de hospitais de campanha para tratamento da Covid-19, e ele não poupou o governador Wilson Witzel e seus aliados. Edmar relatou ao Ministério Público Federal que sofreu ameaças no período em que ficou preso, em Niterói, em uma cadeia exclusiva para policiais, além de afirmar que um policial que trabalhava no presídio avisou que ele teria de trocar de advogado para que não fosse abandonado pelo grupo.

 

O ex-secretário de Saúde disse acreditar que a mensagem teria sido enviada pelo Pastor Everaldo, que é presidente nacional do PSC, partido do governador do Rio, e que foi candidato à Presidência em 2014. Entre outras informações, ele citou também os nomes da ex-subsecretária responsável pela gestão das Organizações Sociais Mariana Scardua, e do subsecretário de Desenvolvimento Rural da Secretaria Estadual de Agricultura Ramon de Paula Neves, que, segundo Edmar, era muito ligado ao governador e ao grupo do empresário Mario Peixoto. Ao que tudo indica, a delação o ex-secretário deve ser a pá de cal em Wilson Witzel no processo de impeachment que ele enfrenta na Assembleia Legislativa.

 

Agora, o fato mais relevante do final de semana foi, sem sombra de dúvidas, esse vai e vem no caso da detenção de Fabrício Queiroz e sua esposa Márcia Aguiar, revogadas pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que os manteve em prisão domiciliar. A respeito desse tema e de tudo o que tangencia este episódio, eu gostaria de passar à leitura da coluna do jornalista Bernardo Mello Franco, publicada ontem no jornal O Globo. O título do texto é “A sorte do zero um”:

 

Flávio Bolsonaro tem muitos problemas, mas não pode reclamar da sorte. Desde 2018, o Ministério Público acumula provas contra o senador. Os investigadores acreditam que ele montou uma organização criminosa para desviar dinheiro da Assembleia Legislativa do Rio. As suspeitas só aumentam, mas uma sucessão de manobras e percalços impede que o caso vá adiante.

 

No ano passado, a investigação foi paralisada duas vezes pelo Supremo Tribunal Federal. No plantão de janeiro, o ministro Luiz Fux trancou o inquérito a pedido da defesa. O Zero Um ainda não havia tomado posse, mas alegava ter direito ao foro privilegiado em Brasília. No mês seguinte, o ministro Marco Aurélio cassou a liminar e mandou o caso de volta à primeira instância.

 

No plantão de julho, o ministro Dias Toffoli jogou outra boia para o primeiro-filho. Ele aceitou a tese de que um relatório do antigo Coaf teria sido compartilhado sem autorização judicial. O documento mostrava a movimentação milionária nas contas de Fabrício Queiroz, segurança e motorista de Flávio. Também registrava depósitos em espécie para o Zero Um, que costuma pagar contas e comprar imóveis em dinheiro vivo.

Em dezembro, o Supremo concluiu que não havia nada de errado no envio de informações ao MP. O ministro Toffoli retificou o voto e passou a apoiar o compartilhamento de dados. Entre a liminar e o julgamento, o senador ganhou um refresco de quatro meses e meio.

 

Em junho passado, a polícia prendeu Queiroz e o MP fez saber que Flávio seria acusado de peculato, organização criminosa e improbidade administrativa. Às vésperas da denúncia, os desembargadores Paulo Rangel e Monica Tolledo voltaram a suspender o caso. A dupla entendeu que o Zero Um tinha direito a foro privilegiado no Tribunal de Justiça do Rio. A blindagem protege os deputados estaduais, cargo que ele deixou de ocupar ao virar senador.

 

Na quinta-feira, o tribunal informou que o MP perdeu o prazo para recorrer contra a regalia. Na sexta, uma reportagem da ‘Folha de S.Paulo’ informou o motivo. A procuradora Soraya Gaya, que já elogiou Jair Bolsonaro nas redes sociais, acessou a intimação sem avisar os colegas. Com isso, a doutora antecipou a contagem do prazo em três dias. Agora ela será alvo de uma sindicância.

 

A sorte de Flávio é tamanha que chega a transbordar para Queiroz. Em julho, ele saiu da cadeia graças a um habeas corpus do presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha. Generoso, o ministro estendeu o benefício à mulher do ex-PM, que estava foragida e não integra o grupo de risco da Covid-19.

 

Na quinta-feira, uma notícia voltou a preocupar os Bolsonaro. O ministro Felix Fischer cassou a liminar de Noronha e determinou a prisão do casal. Marido e mulher já esperavam o camburão quando foram salvos por um habeas corpus de Gilmar Mendes. O juiz do Supremo teve uma noite e tanto na sexta-feira. Além de salvar Queiroz, ele participou de uma live com dirigentes do MST. Depois de anos de pregação contra os sem-terra, ouviu João Pedro Stédile chamá-lo de ‘nosso ministro’”.

 

Ouça o comentário de Anderson Gomes:

 

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