Eu tenho comentado pouco aqui no nosso programa, mas a PEC 32, que trata da reforma administrativa, está provocando muita polêmica lá na Câmara dos Deputados. O clima entre os parlamentares ficou tenso antes da votação do parecer do relator Arthur Maia (DEM-BA), ontem (23), na Comissão Especial formada para discutir o tema.

Aliás, os problemas começaram na última quarta-feira (22), quando foi realizada uma sessão à noite para tentar votar o relatório. Após muita confusão e discussões acaloradas, Arthur Maia apresentou uma quinta versão do seu texto, com mudanças de última hora, o que provocou grita tanto da oposição, como dos próprios governistas. Os parlamentares obstruíram a votação, que acabou adiada para o dia seguinte.

Ontem, em mais um dia confuso, o governo, que tem muita pressa em aprovar essa PEC, se articulou, liderado pelo presidente da Câmara Arthur Lira, e promoveu várias mudanças na titularidade da comissão na tentativa de facilitar o trabalho e também no próprio relatório.

Os opositores a esse verdadeiro crime contra o serviço público ainda tentaram tirar a votação de pauta, pedindo mais tempo para discussões das novas mudanças feitas pelo relator, mas sem sucesso. O texto base foi aprovado por 28 votos a 18, e deve ser analisado, juntamente aos destaques, nesta sexta-feira (24) no plenário da Casa Legislativa.

Um dos pontos mais criticados pelos deputados de oposição nessa última versão foi a volta do Artigo 37-A, que, na prática, viabiliza a privatização total dos serviços públicos, permitindo que União, Estados e Municípios firmem contratos com órgãos e entidades, públicos e privados, para a execução dos trabalhos.

Temas como a previsão de redução de 25% na jornada de trabalho e de salário dos servidores, regras para contratações temporárias, reduzindo o número de servidores concursados, mudanças dos critérios para abertura de processos administrativos para perda de cargo, prevendo que o servidor seja processado depois de duas avaliações insatisfatórias consecutivas ou três intercaladas, no período de cinco anos também foram aprovados.

Em meio a múltiplas crises que o país atravessa, o Governo Federal quer aprovar mais esse retrocesso às pressas, no atropelo, sem a devida discussão. Na próxima segunda-feira (27), nós faremos uma entrevista a respeito do tema aqui no programa, mas é importante deixar claro o absurdo que é essa PEC 32, o repúdio de todos nós que estamos comprometidos com um serviço público de qualidade no Brasil, justamente em um momento que o Estado mostra-se fundamental não só para dar conta dessa pandemia que assola o país, mas também para a retomada do crescimento. O funcionalismo é a mola propulsora dessa trajetória.

Eu queria comentar também rapidamente o depoimento do senhor Danilo Trento à CPI da Pandemia, suspeito de ter participado das negociações da compra da vacina Covaxin, acusado pelos senadores de ser o verdadeiro dono da empresa Precisa Medicamentos.

O empresário, que estava de posse de um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal permitindo que ele permanecesse em silêncio sobre temas que pudessem incriminá-lo, começou seu depoimento se recusando a responder a uma série de questionamentos, abusando do direito outorgado pelo STF, algo que irritou os senadores e fez com que fosse requisitada a quebras dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático dele e do irmão, Gustavo Trento, também empresário ligado a negócios com a Precisa.

O senador Randolfe Rodrigues chegou a dizer que Danilo Trento atou como “chefe da lavanderia de dinheiro” da empresa. Informações colhidas no âmbito das investigações dão conta de recorrentes transferências de montantes elevados de dinheiro a empresas de Trento e de terceiros.

Como registro negativo nessa sessão da CPI, a discussão entre Renan Calheiros (MDB-AL), relator da comissão, e Jorginho Melo (PL-SC), aliado do governo. Houve xingamentos de ambos os lados e os parlamentares quase foram às vias de fato, sendo contidos por seus pares.

Enfim, o que fica cada dia mais evidente para todos nós é que há no comando do país um governo corrupto de cima a baixo, autoritário, sustentado por esses ultraliberais que se aproveitam da fragilidade do Bolsonaro e da anomia da esquerda para passar suas pautas de entrega do Estado nacional e desmonte do país. Precisamos resistir a tudo isso desde já, caso contrário, não haverá país para ser governado a partir de 2023.

Ouça o comentário de Anderson Gomes: