Eu queria falar rapidamente sobre essa aprovação, pela Câmara dos Deputados, daquele projeto que muda o cálculo do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis no país, pauta prioritária do presidente Jair Bolsonaro e defendida com unhas e dentes pelo presidente da Casa Legislativa Arthur Lira (PP-AL).

Como nós já temos discutido há tempos aqui no programa, ambos defendem essa retórica mentirosa de que os impostos estaduais seriam os responsáveis pelos altos preços da gasolina e do diesel no país, quando a vilã é, evidentemente, essa política de preços de paridade de importação adotada pela Petrobras, que toma como base a valorização do petróleo no mercado internacional e a variação do dólar.

Com o texto aprovado na noite da última quarta-feira (13), o ICMS cobrado em cada estado será calculado com base no preço médio dos combustíveis nos dois anos anteriores. Atualmente, o cálculo é feito considerando apenas os últimos 15 dias da variação dos preços. A previsão é de que haja uma redução na casa dos 8% do que é cobrado na bomba.

Ou seja, caso a proposta venha a ser aprovada pelo Senado nos próximos dias, serão levados em conta para a tributação os valores cobrados do fim de 2019 para cá, que sofrem a influência direta da pandemia, quando o preço do petróleo desabou em todo o mundo. Isso, além de tudo, atende aos planos eleitoreiros de Bolsonaro, já que, às vésperas do pleito de 2022, ainda haverá cobrança reduzida do ICMS.

O problema virá mesmo para o próximo presidente, que se verá às voltas com o tributo mais alto, já que, em 2023, serão considerados para o cálculo os preços dos combustíveis praticados atualmente.

Além disso, estados e municípios, que já sofrem com esse indecente pacto federativo, concentrando a arrecadação no Governo Central e distribuindo os recursos aos entes federados, verão seus cofres serem ainda mais atingidos com esse projeto patrocinado por Bolsonaro e Lira, culpando os governadores por um problema produzido pela política de preços da Petrobras.

É a velha política populista, aquela que o ex-capitão jurou combater durante a campanha em 2018, dando às caras nessa tentativa desesperada do Bolsonaro de reconquistar alguma popularidade. Tudo como sempre foi lá pelos lados de Brasília.

Ouça o comentário de Anderson Gomes: