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Eu havia preparado um editorial para o programa de hoje falando a respeito do encerramento dos trabalhos da CPI da Pandemia, que estavam marcados para essa semana, mas fomos surpreendidos ontem com a notícia do adiamento da leitura do relatório final da comissão, prevista para a próxima quarta (20) ou quinta-feira (21). A decisão foi tomada pelo presidente da CPI, o senador Omar Aziz (PSD-AM). Ainda assim, eu queria destacar nesse nosso editorial os trabalhos de investigação que foram realizados até agora por esse grupo de parlamentares.
Nós teremos no programa de hoje uma entrevista muito importante com o senador Humberto Costa (PT-PE), titular da CPI, onde ele trata de uma série de pontos levantados pelas investigações ao longo desses seis meses de trabalhos.
A expectativa é de que o documento produzido pelo relator Renan Calheiros (MDB-AL) venha propor o indiciamento de 63 pessoas, entre agentes públicos e privados, incluindo aí o presidente Jair Bolsonaro, seus filhos, ministros e ex-ministros, funcionários e ex-funcionários do governo, deputados, médicos e empresários.
Aliás, as imputações ao chefe do Executivo serão, certamente, um capítulo à parte. Ele deve ter proposto o indiciamento por 11 crimes nesse trato com a Covid-19. São eles: epidemia com resultado morte, infração de medida sanitária preventiva, charlatanismo, incitação ao crime, falsificação de documento particular, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação, genocídio de indígenas, crime contra a humanidade, crime de responsabilidade, por violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo e homicídio comissivo por omissão no enfrentamento da pandemia.
É importante destacar aqui o bom trabalho realizado pela Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado, que ouviu dezenas de depoimentos ao longo desses mais de 180 dias e deve ter nesta segunda suas últimas oitivas, com as presenças do representante do Conselho Nacional de Saúde (CNS) Nelson Mussolini, que integra a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), e também de Elton da Silva Chaves, que representa o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
Uma série de escândalos que estarreceram o país, com participação direta ou indireta do senhor Jair Bolsonaro, foram expostos de maneira muito clara, fundamentados não apenas em declarações, mas com documentos, trocas de mensagens, um conteúdo probratório robusto, como nesse caso da operadora de saúde Prevent Senior, em um conluio genocida com o Governo Federal, provocando a morte de pacientes a partir de testes com medicamentos comprovadamente ineficazes para o tratamento da Covid-19.
Todos esses pedidos de indiciamento serão encaminhados pela CPI a diferentes órgãos do Ministério Público, conforme o foro de cada denunciado, e também ao presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL), que vai analisar os eventuais crimes de responsabilidade cometidos por Jair Bolsonaro, dando ou não prosseguimento ao processo. De toda forma, teremos, ao que tudo indica, um importante e inédito capítulo na história do país. Nunca antes um presidente da República foi imputado em uma investigação por tantos crimes como temos nesse episódio da pandemia. Ainda que os órgãos de Estado, muitos deles cooptados pelo bolsonarismo, não deem sequência a essas denúncias, o ex-capitão já está marcado para sempre por sua irresponsabilidade dolosa durante a crise do coronavírus.
Caso Bolsonaro tivesse ao menos adquirido vacinas no momento em que elas foram oferecidas ao governo, um percentual enorme das mais de 600 mil mortes até aqui pela Covid-19 poderiam ter sido evitadas, como mostram estudos de diversos especialistas. Nós trataremos desse tema ainda ao longo dessa semana e eu aconselho que vocês, ouvintes, acompanhem com atenção no segundo bloco do programa de hoje a entrevista com o senador Humberto Costa.
Ouça o comentário de Anderson Gomes: