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O processo de entrega do Estado nacional teve no dia de ontem (18) mais um capítulo. Eu me refiro à decisão dos ministros do Tribunal de Contas da União, por 7 votos a 1, que autorizou a continuidade da privatização da Eletrobras, com a venda de parte das ações da empresa que pertencem à União.
Na votação foi aprovado o modelo de venda proposto pela União, incluindo faixa de valor das ações a serem ofertadas na bolsa de valores. O único ministro que se colocou contrário a esse atentado foi Vital do Rêgo, que fez um voto duro, apontando uma série de irregularidades que estão por trás dessa negociação das ações da estatal.
A primeira parte da discussão no TCU já havia se dado no mês de fevereiro, quando foi analisado e aprovado o chamado “bônus de outorga” que, após a privatização, a Eletrobras deverá pagar à União pela renovação dos contratos das 22 usinas hidrelétricas da empresa.
Houve muito protesto por parte dos eletricitários tentando pressionar o tribunal a negar esse modelo estabelecido pelo governo Bolsonaro ou, ao menos, postergar a análise do tema. O próprio ministro Vital do Rêgo chegou a pedir a suspensão do processo até o tribunal concluir uma fiscalização sobre dívidas judiciais da companhia, que poderiam causar uma subavaliação da estatal.
No entanto, a proposta foi derrotada pelo mesmo placar da autorização da venda da Eletrobras. Essa deve ser, ao que tudo indica, a primeira grande estatal a ser privatizada pela gestão Bolsonaro. A intenção da turma do Palácio do Planalto é concluir a capitalização até o mês de agosto, no mais tardar.
Para vocês terem uma ideia, essa venda da empresa é tão deletéria que até figuras identificadas com o grande capital, analistas da mídia corporativa, estão criticando o processo, como a jornalista Miriam Leitão. A avaliação majoritária é que a energia ficará mais cara no país nos próximos anos por conta disso, com uma série de jabutis que foram inseridos no texto pelo Congresso.
Quem comemora é o ministro Paulo Guedes, que finalmente parece que vai conseguir entregar algum resultado naquele seu projeto nababesco e completamente fora de órbita de conseguir um trilhão de reais com privatizações nesse governo. Vai passar longe, muito longe.
O fato é que o Brasil não pode aceitar sem mobilização a entrega de uma das últimas joias da coroa. A energia é um ativo estratégico de toda e qualquer nação que deseja se afirmar soberana, e é aí que mora o problema. Quem está no comando da máquina neste momento quer nos condenar à condição de eterna colônia. Se o povo não reagir, não for às ruas lutar pelas nossas estatais, estaremos fadados a sermos sempre sujeitos aos interesses daqueles que dominam o poder econômico. O país precisa lutar.
Ouça o comentário de Anderson Gomes: