Meu comentário de hoje se centrará em torno de duas decisões anunciadas pelo governo Bolsonaro. A primeira delas diz respeito à suspensão por parte da nova direção do Incra de todos os processos de aquisição, apropriação ou qualquer outra forma de obtenção de terras para o programa de reforma agrária do país. A medida atinge também os cerca de 1,7 mil processos para identificação e delimitação de territórios Quilombolas. O Instituto confirmou ao jornal Folha de S. Paulo que foram interrompidos 250 processos nas diversas modalidades de obtenção de terras.

Para o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra, a medida vai agravar a situação no campo e gerar prejuízos aos cofres públicos, pois o governo já gastou recursos em vários processos de identificação das terras. Nos últimos quatro anos, desde o governo Dilma, a reforma agrária já vinha em um sistema de paralisia e agora há um agravamento. “Temos 120 mil famílias acampadas, elas não vão desistir da luta pela terra, sempre pela paz no campo e repudiamos a violência”. Quem afirmou isso foi Alexandre Conceição, da coordenação nacional do MST lá em Brasília. Ele estimou em 365 o número de processos no Incra que deverão ser atingidos pela paralisação.

Nas Medidas Provisórias e Decretos assinados pelo presidente Jair Bolsonaro, o Incra saiu da Casa Civil da Presidência, onde estava desde 2016, indo para o Ministério da Agricultura, e a pasta comandada pela ex-líder da bancada ruralista no Congresso, a ex-deputada Teresa Cristina, abriga a Secretaria de Política Agrária, chefiada pelo pecuarista Nabhan Garcia, que é o dirigente da UDR, inimigo histórico do Movimentos dos Trabalhadores sem Terra. Com isso, evidentemente há prejuízos incalculáveis, conforme inclusive o dirigente do próprio MST declara.

Nós lamentamos, afinal de contas o Brasil é um país campeão mundial na concentração de terras. O Brasil é o país do latifúndio e não é de agora, isso desde que os europeus por aqui chegaram para nos explorar. De alguma maneira, o drama do Brasil se confunde com o drama do latifúndio. Por outro lado, o outro comentário diz respeito a essas declarações de ontem feitas pelo ministro da Economia Paulo Guedes. Ele reafirmou que o objetivo do governo será instituir o regime de capitalização aqui no país para bancar a Previdência. Regime de capitalização é o sonho de consumo dos bancos. Na verdade, é uma transferência de uma parte da poupança dos trabalhadores, aqueles que têm a maior renda, para a gestão dos recursos diretamente pelos bancos.

É diferente do sistema de repartição onde existe uma espécie de solidariedade geracional, onde a geração atual, ao trabalhar, faz os descontos e, com esses descontos, o governo arrecada volume de recursos capaz de bancar as despesas daquela geração que já se encontra em fase de aposentadoria, de inatividade, bem como criar melhores condições para nos preparar para o futuro, afinal de contas essa população economicamente ativa, como os economistas caracterizam no Brasil, ao contrário dos países europeus, encontrasse em expansão em relação ao conjunto da população.

A população economicamente ativa seria responsável por bancar a conta dos inativos e isso no Brasil de hoje seria perfeitamente viável. Essa população economicamente ativa se aproxima de 70%, enquanto a população com mais de 65 anos, principalmente são esses os segmentos contemplados pela aposentadoria, encontra-se hoje em torno de 12% da população. Portanto, se houver formalização dos empregos e, principalmente, se estivermos envolvidos em um ambiente de crescimento econômico, é evidente que a fórmula da repartição seria absolutamente viável e muito mais segura para as perspectivas futuras de pagamento de pensões e aposentadorias.

É muito melhor apostar na capacidade de trabalho da classe trabalhadora brasileira para se sustentar a Previdência do que propriamente no pagamento de pensões e aposentadorias a partir do rendimento de aplicações financeiras, porque o sistema de capitalização prevê justamente isso, gestores privados se apropriam da poupança de trabalhadores, da poupança previdenciária dos trabalhadores que podem fazê-la, e através das aplicações financeiras, esses gestores prometem o pagamento no futuro das aposentadorias. Me parece um sistema muito mais arriscado e absolutamente inconveniente às características da população brasileira.

Em todo caso, o projeto, de acordo com Paulo Guedes, não será fatiado ou apresentado em etapas e, dentro do Congresso, novamente teremos essa tarefa de esclarecer a população a respeito dos interesses subjacentes nesta proposta do chamado sistema de capitalização. Na verdade, quem tem interesse nisso é a banca privada, o sistema financeiro privado que oferece esses planos de Previdência, que aliás é o segmento do mercado financeiro que mais se expande e mais fornece lucros atualmente.

Portanto, é necessário a classe trabalhadora abrir seus olhos, é necessário que defendamos o sistema de repartição para ser abraçado pelo INSS e, principalmente, fortalecido, afinal de contas o futuro do pagamento de pensões e aposentadorias sob o ponto de vista do trabalho será muito mais seguro se estiver repousado justamente nessa capacidade que temos de fazer o país crescer e, formalizando empregos, garantir a perspectiva futura de pagamento de pensões e aposentadorias muito mais seguras.

Ouça o comentário de Paulo Passarinho: