O presidente Bolsonaro assinou ontem o decreto que flexibiliza a posse de armas. Ele declarou que este foi apenas o primeiro passo. O governo já tem preparada uma Medida Provisória que poderá legalizar nos próximos dias até 8 milhões de armas que hoje encontram-se em situação irregular e, além disso, a bancada da bala no Parlamento pretende liberar o próprio porte de arma até o mês de agosto. As posições dos chamados especialistas em segurança apontam que essa é uma medida de altíssimo risco.

O deputado Onyx Lorenzoni, que é hoje o chefe da Casa Civil, disse que a posse da arma em casa representa tanto risco para crianças quanto a presença de um liquidificador na cozinha. Evidentemente esse é um exagero enorme, mas mostra muito bem a disposição dessa turma que opera em prol inclusive dos interesses da indústria de armas. O próprio Onyx Lorenzoni foi um dos beneficiários das doações eleitorais da Companhia Brasileira de Cartuchos e da Forge Taurus, duas das empresas importantes de produção de armas e munições no Brasil, e agora elas estão colhendo esse resultado.

É verdade que as ações da Taurus caíram na cotação na Bolsa de Valores ontem, mas a grande questão é que essa é uma medida de interesse muito forte das indústrias de armamentos e munições do país. Além de todas as questões envolvidas de segurança nessa polêmica medida, há muita gente, especialmente na mídia dominante, que aponta que Bolsonaro está apenas atendendo a uma promessa de campanha. É verdade, ele bateu nessa tecla, assim como bateu em outras teclas, mas não me parece correto afirmar que tenha sido essa pregação que o tenha levado ao Palácio do Planalto.

Sabemos que Bolsonaro explorou muito bem o sentimento antipetista do eleitorado, questões relativas a necessidade de se combater a criminalidade, bem como a defesa de valores em geral atribuídos ao pensamento mais tradicional, mais conservador, contra um conjunto de direitos individuais que nos últimos anos vem crescendo aqui no Brasil. Tudo isso é verdade e, ao mesmo tempo, há pesquisas de opinião que apontam claramente que a população não quer um maior número de pessoas armadas na nossa sociedade. Já temos vivido episódios muito graves de violência e a liberação das armas em nada ajuda a essa questão, nem mesmo aqueles que pensam em se defender com uma arma.

Nesse sentido, estamos entrando de fato em um processo de retrocesso civilizatório muito forte, e não sei em que isso pode ajudar a sociedade brasileira a se recuperar de um processo, podemos dizer, doentio que estamos passando. Precisamos, à rigor, pensar o Brasil enquanto uma nação capaz de proteger a todos nós através de um processo de desenvolvimento que seja digno desse nome. Precisamos de escolas, precisamos de casas, precisamos de estradas, precisamos, na verdade, de proteção à nossa população e não de instrumentos que colocam essa mesma população cada vez mais vulnerável inclusive frente à questão da violência.

Lamentamos profundamente a decisão do governo Bolsonaro e esperamos que tanto essa Medida Provisória anunciada, bem como essas iniciativas legislativas da bancada da bala no Parlamento venham a ser derrotadas. Já existe alguma movimentação do Parlamento para o questionamento dessa medida de ontem do Bolsonaro, bem como articulações que visam levar essa discussão inclusive para o Supremo Tribunal Federal, questionando sua própria constitucionalidade.

Esperamos que as iniciativas contrárias a esse decreto venham a ter consequência e, principalmente, venham a derrubá-lo. Consideramos, na verdade, um risco gigantesco para a população brasileira todo esse movimento, que conforme o próprio Bolsonaro caracterizou, é apenas o primeiro passo. O primeiro passo para uma liberação geral, inclusive do porte de armas, um retrocesso que seria ainda muito mais grave.

Ouça o cometário de Paulo Passarinho: