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Editorial – 18.01.2019

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Nossas três manchetes de hoje mostram os descaminhos do nosso país. A decisão de Luiz Fux, por exemplo, claramente protegendo o senhor Flávio Bolsonaro e seu ex-motorista, o Queiroz, denota, acima de tudo, e eu não quero entrar em questões técnicas, que essa seletividade que apontamos aqui das decisões do Poder Judiciário no Brasil atingem um ponto que faz com que qualquer cidadão questione a seriedade da própria Justiça. Não vou entrar no mérito de uma ação do COAF, que não só investiga algumas atividades financeiras no país, porque são inúmeros os ilícitos principalmente praticados pelos grandes bancos.

 

O COAF deveria ser evidentemente muito mais rigoroso no controle dessas movimentações, inclusive na área do câmbio, que causa prejuízos gigantescos para a indústria brasileira, que move um processo, por exemplo, contra os doze bancos que controlam a movimentação do câmbio no país. Mas, acima de tudo, é evidente que essas investigações na Assembleia Legislativa talvez tenham de fato ultrapassado o mínimo do razoável, afinal de contas uma coisa é investigar, outra coisa é tornar públicas algumas informações que comprometem aqueles que estariam investigados. E nesse sentido, a decisão de Luiz Fux tem como objetivo proteger justamente a segurança dessas pessoas.

 

O próprio Flávio Bolsonaro, através dos seus advogados, alega que seu sigilo bancário e fiscal teria sido quebrado sem nenhuma orientação jurídica. Me parece que o COAF tem essa prerrogativa de investigar qualquer cidadão sob suspeita. Outra coisa é tornar públicas essas investigações, comprometendo muitas vezes de forma irresponsável a imagem de pessoas que podem ser inocentes. Nesse sentido, essa medida do Luiz Fux pode efetivamente pretender proteger a segurança pessoal dos cidadãos.

 

Ocorre que essa decisão do Supremo vem em um contexto onde há alguns anos temos observado medidas absolutamente discricionárias por parte de juízes, inclusive de primeira instância. É o caso do senhor Sérgio Moro, que usou e abusou das suas prerrogativas, e principalmente abusou, para se inserir em uma campanha clara de criminalização do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, inclusive com algumas atitudes absolutamente polêmicas, como aquela tentativa de condução coercitiva do ex-presidente ou mesmo o vazamento daquela gravação, por sinal sem amparo legal, entre a presidente Dilma e o ex-presidente Lula em um momento onde a oposição de direita preparava uma grande manifestação por todo o país, e com o apoio da TV Globo.

 

Qual a nossa surpresa quando o senhor Sérgio Moro manda divulgar essa gravação, repito, sem amparo legal, e ainda por cima libera a fita para a TV Globo fazer agitação e propaganda às vésperas de uma manifestação que ela mesmo convocava. Nesse sentido, onde estava o Poder Judiciário a proteger a segurança das pessoas? Por isso, a decisão de ontem passa a ser vista como algo absolutamente inusitado e, principalmente, visa proteger um governo que vem dando mostras da sua irresponsabilidade e mesmo ilegalidade.

 

Se não vejamos a nossa segunda manchete, que diz respeito claramente a uma tentativa de interferência em assuntos da Venezuela. O senhor Ernesto Araújo, o chanceler brasileiro, através de nota declara o seguinte: “o sistema chefiado por Maduro constitui um mecanismo de crime organizado, está baseado na corrupção generalizada, narcotráfico, tráfico de pessoas, na lavagem de dinheiro e no terrorismo”. Essa é uma nota divulgada após a reunião do ministro com representantes da OEA e de países que integram o chamado ‘Grupo de Lima’, e também com juízes venezuelanos, que se reuniram ontem com o presidente Jair Bolsonaro.

 

Uma informação do jornal Valor Econômico deixa claro que a nota mostra que o governo Bolsonaro lidera articulações para tirar Maduro do poder: “A reunião teve igualmente por objetivo discutir ideias de ação concreta para restabelecer a democracia na Venezuela”, diz o texto divulgado por Ernesto Araújo, e mais do que isso, afirma que “há um papel chave do Brasil na mudança do cenário venezuelano”.

 

Onde estamos? Não há claramente preceitos inclusive internacionais e que são assumidos pelo Brasil de defesa da autodeterminação dos povos, da necessidade de cada povo decidir o seu próprio destino? Como é possível interferirmos dessa maneira em um país estrangeiro, que na verdade o senhor Ernesto Araújo não tem nenhum tipo de responsabilidade, mas, mais do que isso, tudo atendendo claramente a pressões organizadas pelo governo de Washington. E aqui entramos em um aspecto muito interessante: temos defendido claramente que tenhamos no país a nossa independência.

 

Vocês sabem disso, eu aponto sempre que uma das nossas principais deformações é a ausência de uma independência de fato econômica do país. Agora, mais do que a dependência econômica, parece que estamos nos submetendo a uma dependência política em relação a Washington. E logo de um governo que acusava o governo anterior, ou melhor, o governo de Dilma Rousseff e também de Lula, de terem um viés ideológico. Ora, jamais na história do nosso país tivemos uma conotação ideológica tão explícita como nesses primeiros dias do governo Bolsonaro. E que conotação é essa? A cotação da subordinação a Washington.

 

A constatação de que nunca estivemos tão submetidos às orientações de um país estrangeiro, no caso os Estados Unidos. O que os nossos militares ditos nacionalistas têm a afirmar em relação a isso? Estamos assistindo a escândalos sucessivos que envolvem desde essa submissão ridícula do governo brasileiro ao governo norte-americano, até mesmo a complacência com que esses militares, por exemplo, assistem à entrega da nossa Embraer ou mesmo a entrega dos nossos campos de pré-sal. Onde encontra-se a raiz nacionalista dos nossos militares? É uma verdadeira vergonha o que estamos passando.

 

É necessário que coloquemos claramente os pingos nos ‘is’ e afirmemos em alto e bom som, esse governo Bolsonaro precisa efetivamente ser investigado, todas as suas ações, inclusive na sua própria origem, onde foi vitorioso em um processo eleitoral eivado de suspeições. Desde a questão do chamado atentado contra o senhor Jair Bolsonaro, em Juiz de Fora, até mesmo à dinâmica da campanha, que foi dominada pelas tais fake news. Aliás, o senhor Luis Fux prometeu ser vigilante e absolutamente atuante contra essas fake news, e o que determinou basicamente o ritmo da nossa campanha eleitoral?

 

Foram justamente as notícias mentirosas veiculadas inclusive, de acordo com denúncias do jornal Folha de S. Paulo, por empresas estrangeiras financiadas por empresas brasileiras através de caixa dois, e onde encontrava-se o Poder Judiciário? Nesse sentido, volto ao meu ponto inicial, à seletividade desse Poder Judiciário onde estamos assistindo, por exemplo, a um conjunto de irregularidades praticadas pelo atual governo nos pouquíssimos dias do seu exercício e que estamos aguardando o que poderemos fazer de fato.

 

Afinal de contas, existe uma espécie de perplexidade no país que atinge inclusive as forças de oposição, mas estamos aqui procurando ser vigilantes e apontando a vocês, ouvintes, o conjunto das barbaridades que estão em curso neste momento, e olha que são pouquíssimos dias desse governo Bolsonaro. Espero que a cidadania claramente se levante, coloque a mão na consciência e, principalmente, vá à prática no sentido de questionar e impedir que essas verdadeiras aventuras tenham curso no nosso país e tomem conta, corpo e consequências muito mais nefastas no nosso futuro próximo.

 

Ouça o comentário de Paulo Passarinho:

 

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