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Advogado cobra debate e ‘produção legislativa’ para regular redes sociais

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O advogado criminalista, mestre e doutorando em Direito Constitucional e professor convidado da PUC-Rio João Vicente Tinoco analisou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em manter a suspensão da rede social X no Brasil mesmo após a solicitação do fim da medida pela empresa e alertou para a necessidade do debate jurídico e legislativo na construção de meios de proteção da informação e do usuário, descartou a hipótese de abuso de poder por parte do magistrado e explicou a anulação, pela Suprema Corte, das condenações contra o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro durante a operação Lava Jato.

 

Assista à entrevista de João Vicente Tinoco:

 

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