Quando a educação não é libertadora, o sonho do oprimido é ser o opressor. A célebre frase do filósofo e educador Paulo Freire impõe-se mais uma vez diante do debate sobre o projeto Escola sem Partido, que visa limitar a atuação de professores nas salas de aula em temas como direitos humanos, sexualidade e ciências.

O programa Faixa Livre convidou para discutir o assunto a professora do Colégio Pedro II Luiza Rabelo, o vice-presidente do Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro (Sinpro-RJ) Afonso Teixeira, e o diretor do Colégio Estadual Amaro Cavalcanti Fábio Pereira.

Luiza Rabelo

Em tramitação no Congresso, o projeto de lei 7180/2014, que visa abolir um suposto “marxismo cultural” na rede de ensino, encontra um entrave legal. A Constituição de 1988 confere à educação como princípios básicos “a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”. Ainda assim, reações autoritárias e intimidatórias contra professores vêm se tornando comum Brasil afora.

“De uns meses para cá, temos notado que a vitória do Bolsonaro criou uma circunstância que, de certa forma, autoriza esse tipo de postura”, relatou Fábio, exemplificando um dos casos que ocorreram no colégio que dirige:

“Um professor discutindo as questões de governo e de guerra às drogas disse que a persistir essa política de enfrentamento, os alunos estariam submetidos a mais riscos. Um deles entendeu que o professor estava dizendo que ele seria morto, e os pais foram questionar se isso não era uma ameaça ao filho”.

“Se fosse fácil doutrinar, não teríamos prefeito, governador e presidente que temos” – Afonso Teixeira

A origem do movimento data de 2004, quando o advogado Miguel Nagib propôs no Instituto Liberal de Brasília um combate ao que chamava de “doutrinação ideológica”, tese prontamente apoiada pelo sociólogo Bráulio Porto de Matos e por Olavo de Carvalho, filósofo que atualmente vive nos Estados Unidos, mas tem influência determinante na formação do próximo governo.

Com ligação íntima a grupos evangélicos neopentecostais, o projeto ganhou força aliado aos interesses do capital privado, que viram nele uma oportunidade de empreender.

“O movimento Escola sem Partido aparece como um véu de interesses nacionais e transnacionais de entidades empresariais, organizações ultraliberais, aqui no Brasil representadas especialmente pelo Instituto Liberal, Instituto Milênio, Mises Brasil e Instituto Ordem Livre. O que está por trás é outro projeto econômico e político sobre o modelo e a função do Estado”, avaliou Luiza.

Afonso Teixeira

A ameaça à liberdade de cátedra faz parte da rotina na rede de ensino privado, conforme relatou Afonso: “Costumamos dizer que o projeto já está na escola particular há tempos porque lá o temor do professor é o desemprego”.

“A escola vai encontrar seu lugar na pluralidade” – Fábio Pereira

As entidades que defendem a escola sem mordaça vêm se organizando para oferecer apoio jurídico aos educadores que sofrem represálias, inclusive na internet. O vice-presidente do Sinpro-RJ lembrou que parte deles deixa de relatar os abusos.

“No sindicato, ficamos muito preocupados porque alguns professores, por medo, não denunciam. Há preocupação também com a saúde mental desses profissionais porque estão sendo inibidos com esse incentivo ao denuncismo, que os torna alvos dessa turba raivosa que está nas redes sociais”, argumentou Afonso.

Em Alagoas, desde 2016 a Lei Escola Livre, também conhecida como “Lei da Mordaça”, proíbe professores de emitirem opiniões em sala. A matéria foi levada ao Supremo Tribunal Federal por iniciativa da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal).

Com votação marcada para a última quinta-feira (29), o Ação Direta de Inconstitucionalidade foi retirada de pauta pelo presidente Dias Toffoli, que não estabeleceu nova data para apreciação. A professora Luiza Rabelo observa novamente um conflito de interesses.

“Os ministros do STF declararam que não querem se indispor nesse momento de transição de governo, o que é um completo absurdo pois precisa haver um comprometimento com as garantias constitucionais. É lamentável que não tenham colocado em pauta esse processo”,  poderou.

“Tentam construir um conjunto de ideias para acabar com o conhecimento científico” – Luiza Rabelo

Fábio Pereira

Além do Escola sem Partido, outras resoluções põem em risco a educação no país como a defesa do ensino à distância, da educação domiciliar, ou home schooling, e da transferência de fundos públicos a empresas privadas através da chamada voucherização, que consiste na emissão de créditos para que as famílias matriculem seus filhos em escolas particulares.

O diretor do Colégio Amaro Cavalcanti destacou que tais disposições atentam contra conceitos estabelecidos na redemocratização do país: “Por mais livre que possa ser, essa faceta do home schooling questiona um direito fundamental que é a obrigatoriedade do ensino. É um ataque à escola republicana, pública, laica”.

“São projetos de Brasil em disputa. Nessa versão cristã conservadora, fundamentalista, capitalista, a intenção no fundo é criar um movimento de terror para impor essas ideias. A escola vai encontrar seu lugar na pluralidade”, finalizou Fábio.

Ouça na íntegra o debate no link abaixo:

Debate em 30.11.2018