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Debate: Pacote fiscal é acerto político do governo?

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Em sociedades capitalistas, o Estado via de regra é posto como principal vilão quando o assunto é a economia. Aqui no Brasil, esse discurso ganhou ainda mais impulso a partir de 1994, quando Fernando Henrique Cardoso assumiu a Presidência e propôs o aprofundamento do neoliberalismo, privatizando as empresas públicas e restringindo os gastos, algo que se aprofundou enormemente nos anos que se seguiram.

 

Na atual gestão, liderada pelo presidente Lula, a lógica da austeridade fiscal segue como garantidora dos interesses dos banqueiros, dos rentistas, sem que haja resistência por parte da ala esquerda dessa grande aliança que governa o país. A última sujeição foi o anúncio desse novo pacote fiscal pouco mais de uma semana atrás, em rede nacional de rádio e TV, pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad com objetivo de reduzir o empenho de recursos da União para garantir o cumprimento das metas estabelecidas pelo arcabouço fiscal, aprovado no ano passado.

 

No entanto, como era de se esperar, as ações propostas ao Congresso atacam em cheio uma série de garantias sociais dos trabalhadores, como essa limitação do aumento real do salário mínimo, a possibilidade de cortes de benefícios como o BPC, o abono salarial, entre outras medidas que nós temos discutido à exaustão nos últimos dias. Muita gente pode dizer “mas e as compensações, como a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para até R$ 5 mil, a taxação de lucros e dividendos acima de R$ 600 mil anuais?” Bom, essas medidas o Congresso já avisou que vai deixar mais para frente, o objetivo de momento é garantir os cortes dos mais pobres. E, ainda assim, o tal do mercado reagiu mal às propostas, derrubou a bolsa de valores, fez a cotação do dólar ir às alturas

 

Para discutir os impactos do pacote fiscal para o país, o Faixa Livre convidou o economista e professor aposentado da Universidade de Campinas (Unicamp) Plínio de Arruda Sampaio Jr., o professor universitário e presidente do PSTU-RJ Cyro Garcia e o professor de Economia da Universidade de Campinas (Unicamp) Luiz Gonzaga Belluzzo.

 

Assista ao debate:

 

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