As relações entre o Judiciário brasileiro e a democracia de caráter burguês apresentam um histórico complexo, em especial se analisarmos em destaque o que se deu na a última década, com as operações ditas anticorrupção que se tornaram ferramentas de perseguição política e acabaram levando o maior líder popular do país à prisão, culminando com a ascensão da extrema-direita ao poder. No entanto, diante da tentativa dessa turma, representada pelo bolsonarismo, de levar a cabo um projeto de fechamento do regime, novamente a Justiça teve de se impor para garantir as estruturas republicanas e o respeito à Constituição Federal.

E esse desafio está personificado na figura de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal, que lidera inquéritos tendo como alvo figuras que simbolizam os ideais extremistas em diferentes campos, como o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro e o bilionário Elon Musk, dono de um império que conta com a rede social X, utilizada por ele como ferramenta de disseminação dos discursos odiosos desse pessoal.

Só que em um cenário polarizado como o que vivemos, o Judiciário muitas vezes se vê no centro das atenções ao aplicar a lei “à sua maneira”, virando alvo de questionamentos dentro de setores da própria esquerda. A questão que se coloca a partir disso é a seguinte: até que ponto o ministro Alexandre de Moraes, referendado pela maioria do STF, tem atuado de maneira imparcial e eficaz na preservação da dita democracia burguesa, ao lidar com figuras que promovem ataques à Constituição? Há um grau de seletividade nas decisões do magistado?

O Faixa Livre se propôs a discutir este tema com as participações do professor na Escola de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Mauro Iasi, do advogado criminalista e professor de Direito na Universidade Federal Fluminense (UFF) João Pedro Pádua e do jurista e professor de Direito Constitucional na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Pedro Serrano.

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