A situação de calamidade pela qual passa a população brasileira se reflete com mais intensidade na saúde pública. Hospitais com infraestrutura insuficiente, carência de médicos, atraso no pagamento dos profissionais e equipamentos sucateados estão entre as principais queixas daqueles que têm no SUS sua única maneira de buscar amparo.

No Rio de Janeiro, a situação é ainda mais grave pela mistura da má administração financeira do governo de Marcelo Crivella, que levou à paralisação diversas unidades de atendimento, e a entrega da administração de hospitais e clínicas da família a Organizações Sociais, as chamadas OS’s.

Paulo Pinheiro

Para analisar o caos no Sistema Único de Saúde e projetor 2020 nos debates especiais de fim de ano, o programa Faixa Livre convidou o presidente do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro (Sinmed-RJ) Alexandre Telles, a diretora do Sinmed-RJ Nayá Puertas e o vereador pelo PSOL Paulo Pinheiro.

A cena em boa parte das unidades de saúde se repete: corredores lotados de pacientes jogados em macas, cadeiras e até no chão, familiares clamando por assistência, além de médicos e enfermeiros sem salário e insumos para cuidar da população. E engana-se quem pensa que o diagnóstico se dá apenas na capital fluminense.

O encerramento de programas de sucesso dos governos petistas levou não só as principais metrópoles, como também as comunidades carentes à falta de perspectiva no atendimento.

“A questão não é somente no município, é no estado e no país. O SUS continua atravessando um período difícil porque é um modelo muito bem feito, só que os gestores não querem aplicar aquilo que é necessário e esse governo atual já deu exemplos do que pensa sobre saúde com a questão do ‘Mais Médicos’, destruíram um tipo de serviço e não construíram outro novo. Há uma tragédia, ninguém mais fala porque lá no município do interior não tem mais médicos. Foram embora os cubanos e não vieram os brasileiros”, lamentou Pinheiro.

As críticas do vereador se intensificaram quando o tema foi a cidade do Rio. Médico por formação, o político do PSOL reclamou das promessas de aumento de verbas para a saúde pelo prefeito que garantiu, como mote de campanha, ‘cuidar das pessoas’.

“Aqui no Rio de Janeiro, que tem sido crise constante, estamos no terceiro ano do governo Crivella, um governo que entrou dizendo que iria colocar R$ 250 milhões na saúde e nos quatro anos teria R$ 1 bilhão. O que estamos vendo é uma crise como nunca vimos na história, nem quando eu era diretor do [hospital] Miguel Couto, em 1988, quando faliu a Prefeitura. Esse problema é em várias áreas, não somente na saúde, acontece que na saúde é mais grave. Daqui a poucas semanas você estará anunciando problemas na coleta de lixo”, avisou.

Nayá Puertas

O drama vivido pela população é enfrentado também por servidores das unidades de atendimento primário e hospitais geridos pelo município. O atraso nos pagamentos inviabiliza, algumas vezes, o acesso dos profissionais aos seus postos.

“A visão geral é o que a população está sofrendo e o que todos nós estamos vivendo, é a impossibilidade da prestação do serviço de saúde. Ninguém quer estar em greve, esse movimento se dá porque chegou ao ponto das pessoas não conseguirem ir para o trabalho. Aí podem falar do salário dos médicos, acontece que as pessoas se dedicam 40 horas por semana nas clínicas da família. O grande problema é esse modelo de terceirização. Não resolve, é caro”, questionou Nayá.

A cessão da administração de algumas unidades para as Organizações Sociais se dá por uma tentativa do prefeito superar a Lei de Responsabilidade Fiscal, já que esses gastos não são incluídos no cálculo que pode levar à cassação de Crivella, caso as contas não sejam aprovadas pela Câmara.

“Por não se poder ter uma folha [de pagamentos] do funcionalismo, se saiu para essa via das OS’s, mas isso é extremamente prejudicial ao orçamento e, principalmente, à população porque não se consegue minimamente prestar o serviço. Não conseguimos mais porque não temos insumos, não há condições de se prestar um serviço digno à população”, salientou a diretora do Sinmed-RJ.

O principal argumento do bispo licenciado da igreja Universal é a queda na previsão do orçamento da Prefeitura. Entretanto, a alegação de Crivella perde coerência em suas iniciativas. No primeiro ano de sua gestão, em 2017, havia a expectativa de gastos na casa dos R$ 30 bilhões, mas a administração pública arrecadou cerca de R$ 4 bilhões a menos

Ao invés de refazer os cálculos com a previsão de frustração de receitas, Crivella superestimou o orçamento de 2020 para aproximadamente R$ 32 bilhões. Este ano, a perspectiva de gastos com saúde no município era de R$ 5,3 bilhões, volume de recursos não alcançado.

“O problema são os técnicos da saúde que sabem que é preciso cumprir um Plano Municipal de Saúde, é preciso gastar o necessário e que há inflação. A Prefeitura do Crivella, um ano atrás, quando o vereador Paulo Messina ainda era Chefe da Casa Civil, dizia que o pé da saúde não cabia no sapato da Fazenda. ‘Vocês pedem dinheiro demais e nós não temos como dar. Então você aumenta o tamanho do sapato ou vai amputar um pedaço do pé’. A Prefeitura optou por amputar porque não vem realizando. A arrecadação caiu em 2017, mas subiu em 2018 e vai atingir os mesmos valores em 2019. Não há queda, só que a arrecadação não é compatível com a proposta orçamentária do prefeito”, disse Pinheiro.

Alexandre Telles

Uma ação civil do Ministério Público e da Defensoria Pública que determinou, por decisão liminar, a criação de um gabinete de crise mostra que o prefeito do Rio, nos quase três anos de gestão, remanejou do orçamento necessário para a saúde cerca de R$ 2 bilhões.

Nesse período, foram desabilitadas 200 equipes de saúde da família, com a demissão de 2500 profissionais, conforme dados apresentados pelo vereador. A iniciativa reduziu a cobertura de atendimento no município de 70% para 53% da população. Atualmente, 320 unidades de saúde estão terceirizadas às OS’s. A maioria desses profissionais não recebeu os salários de outubro, novembro e o 13º, de acordo com Pinheiro.

“O que estamos vivenciando é um verdadeiro desmonte do Sistema Único de Saúde, uma falta de compromisso dos gestores das três esferas: do Ministério da Saúde, que vem com novas políticas de financiamento que, na verdade, vão esvaziar a atenção primária, da Secretaria Estadual de Saúde, que não investe o mínimo necessário, e também o município, no ano passado implementou uma reestruturação que, na verdade, é um desmonte, com o fechamento de 184 equipes, causando uma sobrecarga profissional e, fora isso, desde o ano de 2017 todo segundo semestre atrasa o pagamento dos profissionais”, acusou Telles.

“Como se não bastasse esse atraso, convivemos com a falta de insumos e remédios básicos para prestar uma assistência de qualidade para a população, ou seja, a saúde não é tratada como prioridade em nenhuma das esferas de governo e nós, profissionais de saúde que estamos na ponta, sofremos porque temos perda de direitos. Agora a Secretaria Municipal de Saúde, além da questão das OS’s, avança com uma proposta de pejotizar os médicos, contratando como pessoa jurídica e fragilizando ainda mais os vínculos de trabalho”, prossegui o presidente do Sinmed-RJ

Ouça o debate na íntegra: