O quadro de recessão estrutural e as altas das taxas de desemprego observadas nos últimos anos refletem o declínio da atividade econômica no Brasil, pungente no inicio do século durante boa parte dos governos petistas, mas que sucumbiu a estratégias atrapalhadas – especialmente no segundo mandato de Dilma Rousseff -, influenciadas pelo agravamento do panorama externo.

E quais são os caminhos para retomada da ascensão da economia diante da perspectiva de um novo governo? O programa Faixa Livre convidou o economista Adhemar Mineiro e os professores de Economia da Universidade Federal Fluminense (UFF) Victor Araujo e Marcelo Carcanholo para discutir o tema em mais um debate especial de ano.

Marcelo Carcanholo

As tentativas de Michel Temer de alavancar as finanças do país naufragaram pela imposição de reformas supostamente estruturantes que levaram, entre outros, à precarização das relações de trabalho, o que eliminou receitas importantes para a União. Além disso, a escassez de empregos formais diminuiu o fluxo de capital na economia e, consequentemente, o consumo.

“O que a reforma trabalhista, com algumas particularidades, tinha em mente era reduzir os custos de contratação e demissão para as empresas se sentirem incentivadas a contratar. O que não é tocado é que de nada adianta reduzir custos de contratação porque as firmas não contratam por uma redução de custos, mas pelas demandas externa e interna. E não há expectativa de retomada de demanda para 2019”, destacou Carcanholo.

No trimestre composto entre agosto e outubro, a taxa de desocupação foi de 11,7%, o que representa uma queda de 0,6 ponto percentual em relação aos três meses anteriores, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O número representa 12,4 milhões de pessoas desempregadas no Brasil. A variação negativa se deu, no entanto, impulsionada pelo aumento da informalidade e do subemprego.

“Para que as perspectivas de investimentos possam se concretizar é necessária uma expectativa de retomada da atividade econômica” – Victor Araujo

Outra iniciativa que contribuiu para a manutenção do padrão recessivo da economia foi a aprovação pelo Parlamento da Emenda Constitucional 95, que estabeleceu por 20 anos para as despesas primárias do orçamento um limite à variação inflacionária.

“Para sairmos de um quadro como esse é crucial enviar ao Congresso uma nova Emenda Constitucional que revogue o teto dos gastos. O país fica ingovernável sob essa emenda, mas o quadro que se desenha é de mais uma rodada, talvez mais intensa, de reformas neoliberais”, avaliou Victor.

Em linhas gerais, a retomada do crescimento sustentável da economia passa, além da recuperação dos postos de trabalho em um primeiro momento, pela reativação dos polos industriais.

“O governo precisa gerar empregos, de uma estratégia emergencial para reduzir a taxa de desemprego em pelo menos 2% para conseguirmos respirar. Do ponto de vista de mais longo prazo, temos uma estrutura produtiva desbalanceada, uma desindustrialização, muita dependência de importações, precisaríamos de uma política industrial para recuperar isso”, continuou o professor da UFF.

Os primeiros sinais da equipe econômica de Jair Bolsonaro, liderada pelo super-ministro Paulo Guedes, oriundo da escola de Chicago, apontam para um liberalismo que passa pela redução da garantias de direitos aos profissionais.

“A tentativa de sobrevivência das pessoas as leva para o mercado informal, onde não se alavanca o crédito. Do ponto de vista do consumo é uma coisa muito ruim” – Adhemar Mineiro

“A tese do novo governo é aproximar o formal do informal, com empregos de baixa qualidade. Se baseia no suposto do gerente ineficiente ou filantropo, a suposição de que se o custo da mão de obra está mais barato, vai se empregar mais duas ou três pessoas onde se pode produzir com 10, o que é uma mentira. Sabemos que indústria não opera dessa maneira, nem do ponto de vista da generosidade do filantropo, nem do gerente ineficiente, que logo dança. Isso não gera emprego”, pontuou Adhemar Mineiro.

Victor Araujo

Os diferentes grupos ideológicos que formam a base de apoio do ex-capitão do Exército têm batido cabeça antes mesmo da posse. Um suposto alinhamento às políticas adotadas pelos Estados Unidos tende a dificultar as relações comerciais com outras potências mundiais.

“Há um quadro difícil de analisar porque teremos um governo com uma composição de forças que não sabemos como opera internamente. A princípio, o discurso econômico é de aprofundar no sentido do liberalismo. Se for verdade, somado com as barbeiragens do ponto de vista da política diplomática comercial e com o quadro externo que tende a ficar mais complicado, frente a um movimento de fundo que é a disputa de hegemonia entre China e Estados Unidos, sintoniza que se deve evitar qualquer turbulência nessa área”, lembrou o economista.

“Bolsonaro faz um movimento que sacode as relações comerciais com a China, os países árabes, e até o próprio agronegócio começa a ficar assustado. Mesmo esses setores que tiveram dinamismo nos últimos anos podem ter dificuldades, e pode ter inclusive uma crise de balanço de pagamento que não estava sinalizada em momento nenhum com essa retaliação comercial que pode vir”, continuou.

O aumento das tensões entre as duas principais economias do mundo tende a produzir uma janela de oportunidade para o Brasil, na opinião de Carcanholo, mas isso depende de uma iniciativa da futura gestão que não se avizinha:

“A chamada guerra comercial, com crescimento do protecionismo, pode até abrir alguma brecha de mercado para a atuação de economias periféricas desde que esses países atuem proativamente para buscarem essas brechas. A sinalização é de que não há nenhuma proatividade do governo para buscá-las. O saldo final em termos de crescimento do protecionismo é uma redução ou um estancamento do comércio internacional como proporção do PIB (Produto Interno Bruto) mundial, o que tende a no médio e longo prazo diminuir essas brechas de mercado”.

“Por que não podemos discutir ajuste fiscal diminuindo as despesas financeiras e debater a arrecadação do Estado, quem paga imposto no Brasil?” – Marcelo Carcanholo

Como alternativa à ampliação da dívida pública, os liberais da gestão de Bolsonaro devem dar sequência ao plano de privatizações retomado por Michel Temer. A intenção de Paulo Guedes é vender parte dos ativos da Petrobras, apesar de um suposto caráter nacionalista dos militares.

“Atualmente está se transferindo para o setor financeiro por conta do pagamento da dívida pública quase 10% do PIB. A grande justificativa dos técnicos do novo governo para o uso do dinheiro de privatização para reduzir a dívida é tentar diminuir essas transferências. Esse sinal vermelho de que está se transferindo 10% do PIB para os detentores da riqueza financeira é alarmante, porque isso significa um pouco mais de 30% do orçamento. O grande comedor de dinheiro do orçamento é a dívida e a proposta do Paulo Guedes seria vender patrimônio público”, comentou Adhemar Mineiro.

Os recursos que garantirão aos investidores estrangeiros a aquisição dos ativos de empresas estatais brasileiras podem vir, pasme, por empréstimos financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Adhemar Mineiro

“O BNDES tem sido pensado pelo novo governo para voltar ao papel dos anos 1990 de banco que financia privatizações, o que é esdrúxulo. Você tem um banco estatal financiando a compra de ativos do Estado”, pontuou Carcanholo.

Recentemente o futuro ministro da Economia cogitou utilizar parte das reservas internacionais do país em dólar para diminuir o déficit fiscal, mas não explicou como se daria a engenharia financeira.

A proposta é vista com preocupação pelo professor Victor Araujo. Ele acredita que a manutenção do crédito em moeda estrangeira é estratégica para que o Brasil não aprofunde o quadro recessivo em caso de distúrbios vindos do exterior.

“Acho isso temerário porque precisamos das reservas internacionais para enfrentamento das crises externas, nos oferecem uma blindagem importante, principalmente porque há muitos economistas apontando que estamos na antevéspera de uma crise internacional. Em segundo lugar, do ponto de vista das finanças públicas, as reservas internacionais também cumprem um papel benigno no sentido de melhorar a trajetória da dívida pública. Se nos desfizermos delas, voltamos aos anos 1990 quando crises internacionais afetavam nossas finanças de forma severa”, avisou.

Ouça abaixo o debate na íntegra: