Escola sem partido, ensino a distância, reforma do ensino médio, voucherização. Os ataques à educação no Brasil se sucedem e conformam um quadro de desvalorização dos professores e entrega do pensamento crítico a uma lógica de doutrinação conservadora e crescente mercantilização financiada muitas vezes por recursos públicos.

Os desafios da educação no país foram o tema desta quarta-feira (12) nos debates especiais de fim de ano do programa Faixa Livre, com as participações da professora de Direito da UFRJ e integrante do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) Mariana Trotta, do diretor do Sindicato dos Professores do Rio de Janeiro (Sinpro-Rio) Antônio Rodrigues e da professora da rede estadual e ex-diretora do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (Sepe) Wíria Alcântara.

As pautas impostas pela integração de um conservadorismo de costumes ao liberalismo econômico se sobrepõem e escondem as reais necessidades da educação no país, seja ela pública ou privada.

Wíria Alcântara

“Os principais problemas da educação dizem respeito à carreira do professor, os baixos salários, é a discussão que travamos há muitos anos e não é resolvida pelos governos. Agora vivemos sob égide da PEC do teto dos gastos que congela investimentos sociais por 20 anos e nossa perspectiva é muito negativa. Os profissionais de educação não terão suas carreiras valorizadas, as escolas não serão estruturadas, os concursos públicos para cobrir as carências não vão mais acontecer. Se pensarmos no marco econômico e em termos de política dos atuais governos, o futuro é muito incerto”, ressaltou Wiria.

Do alto de sua experiência de 35 anos como titular do tradicional Colégio Pedro II, do Rio de Janeiro, o professor Antônio Rodrigues lembrou que a instituição federal de ensino fundamental e médio na qual lecionou geografia sempre fugiu ao padrão de descaso da educação no país. Entretanto, a realidade vem mudando.

“O Pedro II é uma escola pública de massa, tem 15 mil alunos, com uma estrutura refeita com verbas do primeiro governo Lula. Havia perspectiva de o colégio funcionar como referência na sua prática, com planos de cargos e salários. O professor de educação infantil com mestrado ganha salário de professor de ensino médio ou superior que tenham a mesma formação, mas querem jogar isso por água abaixo”, lamentou.

“O fundamentalismo religioso traz referência a um modelo de Estado neoliberal que esvazia a estrutura pública e vai mercantilizando direitos sociais” – Mariana Trotta

Apesar de ser financiado com recursos do Governo Federal, o acesso ao Colégio Pedro II só é possível através de um sorteio de vagas entre os alunos interessados. No ensino médio, há também a necessidade da realização de uma prova para disputa das matrículas.

“Há uma potencialidade, mas o próprio mecanismo de ingresso dificulta, mesmo nessa perspectiva de se difundir, que outras pessoas inscrevam seus filhos para o sorteio. Esse elemento seria interessante para pensarmos em modelos de escolas federais, que pudéssemos ter essa rede federal presente nas escolas de ensino básico, não nessa perspectiva que está sendo colocada para os próximos anos”, comentou Mariana.

A professora da UFRJ se refere às políticas públicas para a educação que estão sendo discutidas tanto no Parlamento brasileiro, como na equipe de governo de Jair Bolsonaro, que toma posse em janeiro.

Uma das discussões diz respeito ao projeto conhecido como ‘Escola sem partido’, que versa sobre a abolição de supostos posicionamentos políticos e ideológicos nas instituições de ensino. O Projeto de Lei, que era discutido em Comissão Especial na Câmara dos Deputados, foi arquivado na última terça-feira (11) após o parecer do relator não ser votado por divergências entre os parlamentares.

“A escola é perigosa porque constrói indivíduos capazes de transformar o mundo, que querem revolucionar” – Antônio Rodrigues

Antônio Rodrigues

“Embora estejamos completando 50 anos da ‘Pedagogia do oprimido’, o pensamento crítico sempre foi muito atacado nas escolas porque as políticas públicas tendem a tentar forçar a formação de alunos em uma concepção subalternizada, principalmente das classes populares”, afirmou Wíria em referência ao livro do filósofo Paulo Freire, lançado em 1968 e referência pedagógica até hoje.

“Estamos vivendo a tentativa de imposição de uma lógica de ensino religioso doutrinário, com discussão de ataque à ciência, de cerceamento ao pensamento dos professores, diminuição de disciplinas fundamentais como filosofia e sociologia. Isso aprofunda um cenário tenebroso e desafiador para nós militantes que defendemos a educação pública não como um espaço de lucro, mas de formação humana”, continuou a ex-diretora do Sepe.

A Frente Parlamentar Evangélica, conhecida como bancada evangélica, divulgou pouco antes do segundo turno das eleições um documento intitulado ‘Manifesto à nação’ com uma série de propostas que envolvem a ‘modernização do Estado’, a ‘segurança jurídica e fiscal’ e a ‘revolução na educação’.

Dentre as proposições para o ensino, os parlamentares que fazem parte da base de apoio de Jair Bolsonaro citam um modelo de vouchers utilizado no Chile, que consiste na emissão de créditos pelo Estado para que as famílias possam matricular seus filhos na rede de educação privada.

“Eles entendem que no Brasil há uma pirâmide invertida, muito investimento para educação superior e pouco para educação básica. Falam também da importância, na perspectiva deles, de se retomar o debate sobre as questões de gênero, que ao invés de denominarem de estudo de gênero, que é um campo do conhecimento produzido nas áreas de ciências humanas e sociais, desqualificam como a ideia de ideologia de gênero. Dizem que é necessário retomar o direito das famílias de promover a educação sexual, mas quando pegamos os dados de violência sexual contra crianças e adolescentes, os números são alarmantes”, pontuou Mariana.

“Nos marcos da sociedade que temos, a saída é o fortalecimento da educação pública presencial, laica” – Wíria Alcântara

O fenômeno das novas doutrinas cristãs protestantes e sua influência no cenário político brasileiro preocupa a professora Wíria. Para ela, o quadro é potencializado pelas desigualdades presentes na sociedade.

“A entrada de religiões neopentecostais nos rincões mais empobrecidos, nas favelas, está entranhando um pensamento conservador, demonizando a esquerda, como se o comunismo atacasse quem ele historicamente defende, que todos tenham direito a uma vida digna. Há muitas contradições. Existe uma pequena parcela que detém o poder e quer manter seus privilégios, mas detém também as forcas de coerção, não é a toa que querem colocar escolas militarizadas”, destacou.

Mariana Trotta

No último mês, o Ministério da Educação homologou as novas Diretrizes Curriculares Nacionais para o ensino médio. Pelas regras, as escolas poderão ofertar a distância até 20% do ensino no período diurno e 30% do ensino noturno. Na Educação de Jovens e Adultos (EJA), o limite é de 80%.

O ministro Rossieli Soares alega que as diretrizes foram revistas pelo Conselho Nacional de Educação para se adequar ao novo ensino médio, aprovado em 2017. No entanto, a orientação põe em risco o emprego de professores e demais profissionais de ensino, visto que os alunos passarão a frequentar menos as salas de aula.

“Vivemos um momento da naturalização dos fatos sociais, público e privado. A escola virou um instrumento para que os detentores do capital vendam a sua política de privatização. As pessoas que trabalham na limpeza, na merenda, acham que tem de privatizar. Há uma concentração de renda monstruosa nesse país que se expressa agora na escola”, lamentou o professor Antônio.

Ouça abaixo o debate na íntegra:

Debate em 12.12.2018