Após muita pressão, o relator da PEC 186, o senador Márcio Bittar (MDB-AC), retirou aquela proposta absurda de desvincular os gastos em saúde e educação do orçamento da União, acabando com o financiamento mínimo para as duas áreas, como contrapartida para a retomada do auxílio emergencial. O parlamentar preferiu retirar a medida do texto final prevendo derrota caso mantivesse o corte.

Nós conversamos no programa de hoje com a professora da Universidade Federal Fluminense Eblin Farage a respeito do tema, e vocês vão perceber que eu elaborei as perguntas citando a manutenção desse tema na PEC, já que o senador desistiu no fim da tarde da última sexta, quando as perguntas já haviam sido enviadas aos entrevistados, nesse formato que fomos obrigados a implementar no programa, mas como a Eblin respondeu durante o fim de semana, ela já considerou a retirada da proposta do texto.

Eu gostaria de aproveitar esse editorial também para ler um belo artigo escrito pelo professor Valério Arcary, que conversou conosco no programa na semana passada, e publicado no site Esquerda Online, onde ele fala a respeito das medidas necessárias para o país derrotar a Covid-19 e manter a população vulnerável com condições mínimas de sobrevivência. O título do texto é “Por um Lockdown nacional, com garantia de renda emergencial e vacina para todos”:

“O Brasil atravessa o pior momento da Pandemia até aqui, com os piores números de óbitos e de novos casos e com a iminência do colapso total no sistema de saúde na maior parte do país, o que pode produzir uma elevação dramática no número de mortes. Oficialmente, a ocupação dos leitos de UTI já passa de 90% em 15 estados e mesmo a grande imprensa passa a admitir a necessidade de um lockdown. 

Enquanto isto, os estados adotam medidas pontuais e fragmentadas, que visam essencialmente produzir alguma redução nos níveis de contaminação, o suficiente apenas para evitar o colapso total do sistema de saúde e ampliar os leitos com precários hospitais de campanha. Não basta! Mais do que isto, governos estaduais e veículos de comunicação que seguem defendendo a reabertura das escolas são cúmplices da nossa tragédia. Não nos serve uma política de “administração da Pandemia” que mantenha indefinidamente um patamar de mil mortes diárias. Nos primeiros 57 dias de 2021 o país teve, nos números oficiais 57.886 mortes e hoje tem a maior média móvel de toda a Pandemia: 1.153.

Nenhum país do mundo venceu a Pandemia sem uma política de contenção nacionalmente coordenada. Lockdown não é toque de recolher noturno, não é restrição ao horário de funcionamento dos bares – isto são medidas de mitigação pontuais e insuficientes. Um lockdown efetivo implica no estabelecimento de rigorosas medidas que garantam uma efetiva redução da circulação, em todo o território nacional e por tempo suficiente para produzir uma radical diminuição do número de casos ativos. Portanto, o Brasil não teve em momento algum nada que possa ser considerado como um lockdown, exceto de forma precária e muito breve no âmbito de alguns municípios.

No entanto, a disseminação de fake news por parte do Gabinete do Ódio bolsonarista faz com que parte da população acredite que tivemos lockdown e que não funcionou. Um ano de Pandemia produziu enorme desgaste na população, o que é produto de uma campanha deliberada de desinformação operada pelo bolsonarismo. Uma política nacional de contenção, sustentada por uma renda emergencial e que garantisse o fechamento total e incondicional de todos os serviços não essenciais por 15 ou 20 dias seria infinitamente menos desgastante do que manter indefinidamente uma situação de transmissão descontrolada.

O governo Bolsonaro é reconhecidamente o pior do mundo no combate à Pandemia.  Sua estratégia, subordinada aos interesses imediatos da acumulação capitalista, é baseada na hipótese absurda de que a contaminação indiscriminada produziria “imunidade coletiva”. Bolsonaro repetiu 34 vezes que a Pandemia só seria superada “quando uma parte da população for infectada e atingir anticorpos” É nesta perspectiva que comemora os “recuperados”, ignorando suas graves sequelas, tendo chegado a instituir o bizarro “Placar da Vida”.

Para efetivar esta estratégia, Bolsonaro minimizou a Pandemia (“gripezinha”), propagou medicamentos comprovadamente ineficazes, restringiu os testes, fez da subnotificação uma política oficial, promoveu aglomerações e desestimulou o uso de máscaras. E segue fazendo isto. As altíssimas taxas de transmissão fazem com que o Brasil tenha um índice de mortes por milhão quatro vezes superior à média mundial (nos já subnotificados números oficiais). Mas, além disto, foi esta política que ensejou a produção de mutações, como a P1, que além de mais transmissível e possivelmente mais letal, coloca em risco a efetividade das vacinas e também torna correntes as reinfecções. Ou seja, mesmo os que acreditavam que estavam “imunizados” pela contaminação, voltam a se contaminar e povoar as estatísticas de hospitalizações e óbitos, como já se viu em janeiro em Manaus. Agora, cinicamente, Pazuello coloca a culpa nas mutações, que são o resultado lógico de sua política 

A identificação de mutações que colocam em risco a efetividade das vacinas produziu uma reação internacional, com o acirramento das medidas de contenção em praticamente todo o mundo. Assim, mesmo enfrentando variantes mais transmissíveis, a média móvel semanal de casos diários caiu 36%, de 598.991 em 1/1 para 386.164 em 27/2. O Brasil está mais do que nunca na contramão, e aumentou sua média móvel em 50% no mesmo período de 35.733 para 53.422. Já é mais do que tempo de entender que a pandemia não se esgota sozinha!

Não há outro caminho possível! É urgente o estabelecimento de um lockdown nacional, com garantia de auxílio emergencial, estabilidade no emprego e ajuda financeira aos pequenos negócios, por meio de empréstimo público a fundo perdido. Há instrumentos para financiar esse plano de emergência, sendo necessário: (a) revogar, imediatamente, o Teto dos Gastos, para que seja possível a ampliação dos investimentos públicos emergenciais; (b) suspender o pagamento da dívida pública aos grandes credores, para financiar a saúde pública; e (c) taxar as grandes fortunas e os bancos privados para garantir a renda emergencial e ajuda financeira aos pequenos negócios. 

Junto a essas medidas citadas acima, é fundamental a imediata aceleração da política nacional de vacinação. As opções políticas deste governo ao longo de 2020 fazem com que hoje tenhamos pouquíssimas doses e um ritmo de vacinação com o qual levaríamos 2 anos para vacinar os grupos prioritários estabelecidos no Plano Nacional de Vacinação (77, 2 milhões, ou 36% da população), ou 4 anos para vacinar 70% da população. É evidente que isto tornaria a vacinação inócua, porque para haver imunização, o ritmo de vacinação tem que ser maior do que o de contaminação! É urgente que o governo brasileiro assine novos contratos e adquira mais doses de vacinas. Ao mesmo tempo, as patentes precisam ser quebradas, pois a imunização da população mundial não pode ficar na mão das grandes corporações farmacêuticas. Além disso, é necessário que o Plano Nacional de Vacinação seja efetivamente cumprido, o que significa que toda a vacinação deve se dar de acordo com suas diretrizes e prioridades e que é ética e politicamente inaceitável a mercantilização das vacinas e seu oferecimento na rede privada. Se os grupos dominantes tiverem acesso privado a vacinas e furarem a fila, se sentirão protegidos e radicalizarão seu negacionismo que vitima o conjunto dos trabalhadores.

– Por um Lockdown Nacional imediato

– Pela imediata retomada da Renda Emergencial 

– Garantia da estabilidade no emprego enquanto durar a pandemia

– Pela ajuda financeira aos pequenos negócios, por meio de empréstimo público a fundo perdido

– Contra a retomada das aulas presenciais sem a prévia imunização da população

– Por Vacina para todos, pública, gratuita e através do SUS

– Pelo efetivo cumprimento do Plano Nacional de Vacinação

– Fora Bolsonaro! Impeachment já!”

Ouça o comentário de Anderson Gomes: