O arsenal de maldades do governo de Jair Bolsonaro contra a ciência e os trabalhadores do país não cessa sequer em meio à emergência sanitária e de saúde pública provocada pela pandemia do novo coronavírus.

Depois da notícia de que o Ministério da Saúde não tem mais estoque de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) para distribuir a médicos e profissionais da área da saúde no combate à Covid-19, a gestão federal resolveu inviabilizar pesquisas para a descoberta de uma vacina para a doença.

Uma mudança na distribuição das bolsas de estudo concedidas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, a Capes, afetou um dos pesquisadores da Universidade de Brasília (UnB) que trabalha no sequenciamento do genoma do novo coronavírus.

O biomédico Ikaro Alves de Andrade teve sua bolsa para o Programa de Pós-Graduação em Biologia Microbiana da federal cancelada. A medida praticamente impossibilita a sequência de seus estudos. O PSOL enviou uma denúncia ao Ministério Público Federal contra a Portaria 1390/20 do governo, que já procurava corrigir uma medida anterior semelhante, mas segue ignorando as áreas de Ciências Humanas, Ciências Sociais e Aplicadas e Ciências Básicas.

Mas o assunto do dia ontem, em Brasília, foi a criminosa Medida Provisória 936, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda possibilitando a suspensão de contratos de trabalho pelos empresários ou a redução em até 70% dos salários dos trabalhadores por três meses, na maioria dos casos, em acordos individuais com os profissionais, como se os empregados tivessem condições de questionar as decisões do patronato.

A reação de políticos e entidades da sociedade civil foi imediata. A Rede entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal questionando a MP. A legenda cita que essa é a segunda tentativa do presidente da República dispor de medidas trabalhistas para o enfrentamento do estado de calamidade pública provocado pela pandemia. O partido alega também que a iniciativa do governo desrespeita o artigo 7º da Constituição Federal que trata como irredutíveis os salários e as jornadas de trabalho, salvo quando acordado em convenção coletiva.

As principais centrais sindicais do país divulgaram uma nota conjunta criticando a Medida Provisória e sugerindo ações para contemplar as necessidades da classe trabalhadora. O título do documento, o qual farei a leitura na sequência, é “O acordo coletivo é fundamental para superar a crise”:

“As centrais sindicais (CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central e CSB), reunidas hoje em São Paulo, por meio de videoconferência, consideraram insuficientes as medidas do governo na MP 936. A resposta do governo, ante à pandemia e a redução da atividade econômica, é tímida, indigesta e extremamente insignificante frente ao montante de recursos disponibilizados para o setor financeiro.

Para atender aos interesses dos trabalhadores e também dos empregadores, a MP 936 deve contemplar:

1) Respeito à Constituição (Art. 7º – que impede a redução salarial, salvo acordo coletivo) e inclusão dos sindicatos em todas negociações que ocorreram durante a vigência do estado de calamidade pública estabelecida devido ao Covid-19, sobretudo, levando em consideração a importância e a experiência das entidades sindicais. Não aceitamos a intenção de se estabelecer contratos individuais. Os sindicatos devem estar cientes e ter participação efetiva em todas as negociações;

2) A manutenção de 100 % dos valores dos salários, de forma a manter o poder de compra e fomentar uma retomada econômica;

3) A estabilidade de 180 dias para todos os trabalhadores, como forma de garantir emprego e renda;

4) Prorrogação do seguro desemprego e isenção de tarifas para os trabalhadores mais afetados pela crise.

As entidades sindicais irão ainda nesta quinta-feira (2) sistematizar propostas que serão levadas aos parlamentares e apresentadas como Emendas no Congresso Nacional.

Ressaltamos que a Constituição Brasileira garante o acordo coletivo justamente porque no acordo individual o trabalhador sempre sai prejudicado.

Desde já, orientamos a todos trabalhadores a não aceitarem acordos individuais e a procurarem seus sindicatos.

CUT – Central Única dos Trabalhadores
FS – Força Sindical
CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
NCST – Nova Central Sindical dos Trabalhadores
UGT – União Geral dos Trabalhadores
CGTB – Central Geral dos Trabalhadores do Brasil
CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros”

Em meio às ações irresponsáveis, Bolsonaro voltou a dar mostras de que não sabe lidar com o protagonismo alheio ao mirar novamente o ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta. Em entrevista à rádio Jovem Pan, o presidente disse que os dois estão se “bicando” há algum tempo e que o titular da Pasta teria “extrapolado”. Na mesma intervenção, o chefe do Executivo deu um ultimato a Mandetta ao afirmar que teria de tomar uma “decisão” caso a atividade econômica, afetada pela ordem de isolamento vertical do Ministério para minimizar os efeitos do novo coronavírus, não tenha uma retomada gradativa. A arrogância do ex-capitão do Exército tem tudo para levar o Brasil à maior tragédia de saúde pública da sua história.

Ouça o comentário de Anderson Gomes: