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Ontem tivemos dois eventos importantes na Câmara. O primeiro deles foi a leitura finalmente do parecer revisto do relator da contrarreforma da Previdência. Ele, de fato, deixou de fora estados e municípios, mais o Palácio do Planalto e os aliados do governo dentro do parlamento pretendem viabilizar ainda a inclusão desses entes federados na dita contrarreforma da Previdência durante a votação no plenário da Câmara ou mesmo no Senado, caso não dêem certo as tratativas do governo para incluir estados e municípios ainda durante a tramitação dessa matéria na Câmara.
As mudanças que foram propostas pelo relator serão comentadas aqui ao longo do nosso programa, mas, na verdade, o governo queria limitar, por exemplo, o pagamento hoje integral das pensões por morte a 60% do benefício mais 10% por dependente. O primeiro relatório barrava o valor abaixo do mínimo, caso fosse essa a única renda do beneficiário. Agora houve uma mudança que diz que o critério vale para o conjunto de dependentes.
Outra questão importante diz respeito ao chamado abono salarial. O governo queria reduzir o pagamento ao trabalhador que ganhasse até um salário mínimo, não dois, e o relatório propôs e manteve o teto de acesso em R$ 1364. Houve também mudanças em relação ao aumento da idade mínima. A proposta criava o gatilho para elevar a idade mínima conforme a expectativa de sobrevida, e o relatório tirou essa previsão da Proposta de Emenda Constitucional.
A mudança mais importante foi de fato a retirada no texto do caminho que abria condições para implantação do sistema de capitalização, conforme a exigência discursiva pelo menos do Paulo Guedes, e esse trecho acabou saindo do relatório, bem como essa saída dos estados e municípios, mas tudo vai depender ainda das negociações que o governo e a sua base na Câmara continuam a fazer. Agora, as dificuldades são muito grandes porque mesmo na base bolsonarista há vários setores que manifestaram seu descontentamento, inclusive uma boa parte da tal da bancada da bala, os policiais ficaram por conta, já estão chamando Bolsonaro até de traidor.
Agora o outro evento importante foi o depoimento do Sergio Moro lá na Comissão a qual ele foi convidado para esclarecer as denúncias do Intercept Brasil, e ele procurou ser muito hábil, procurou além de negar as conversas que foram objeto da denúncia do site, principalmente com o procurador Deltan Dallagnol, ele acabou alegando a eficiência da Lava Jato em termos principalmente da recuperação de valores, da prisão de políticos e empresários importantes, e com isso ele tenta se legitimar independentemente da gravidade das acusações que pesam contra ele e contra essa turma da chamada força-tarefa de Curitiba.
A coisa esquentou mesmo foi quando o deputado aqui eleito pelo Rio de Janeiro, o Glauber Braga, do PSOL, lhe dirigiu duras acusações, inclusive o chamando de juiz ladrão, foi quando os aliados do Moro dentro da Câmara se dirigiram para o Glauber Braga e iniciou-se um conflito que poderia se desdobrar em briga física, e com isso o senhor Sergio Moro simplesmente foi embora porque a presidente da comissão acabou por encerrar os trabalhos da dita audiência.
Ficou o dito pelo não dito. Está claro que o clima entre a oposição e o senhor Sergio Moro é o pior possível. Também pudera, essas gravações deixam muito claro que o juiz se comportou como um verdadeiro promotor, e pior, articulando mil trapaças, inclusive em relação ao processo eleitoral de 2018 com aquela história de se procurar prender o Jacques Wagner antes do segundo turno para se criar mais um fato político, entre outros, que o Sergio Moro criou, como, por exemplo, a divulgação daquela dita delação do Antonio Palocci que era, na verdade, requentada, mas que procurava atingir ali na reta final das eleições de 2018 novamente o PT e, no caso, o seu candidato, o Fernando Haddad, o prejudicando.
Nós não sabemos evidentemente como isso irá se desdobrar, me parece cada vez mais necessário que o Intercept Brasil continue a revelar o que teve acesso, a essas gravações que hoje estão sob domínio dessa organização de jornalistas e com apoio agora de outros órgãos da imprensa brasileira. Vamos ver o que essa turma de fato pode ainda revelar para comprometer ainda mais o juiz que ontem saiu da Câmara com a pecha de ladrão.
Ouça o comentário de Paulo Passarinho:
Entrevista em 03.07.2019