O fim do recesso do Poder Judiciário deixou claro o racha que existe nas mais altas Cortes do nosso país. Ontem, o ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin revogou a decisão liminar do presidente Dias Toffoli, que atuou no plantão do STF durante o mês de julho, que determinou o compartilhamento de dados entre as forças-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná, no Rio de Janeiro e em São Paulo com a Procuradoria-Geral da República.

Toffoli atendeu a um pedido da PGR no dia 9 de julho, após relato de que houve resistência dos procuradores da operação anticorrupção a entregar as informações requisitadas pela subprocuradora Lindora Araújo, bem como a supervisão pela Procuradoria-Geral. Pela decisão, as forças-tarefa deveriam entregar “todas as bases de dados estruturados e não-estruturados utilizadas e obtidas em suas investigações, por meio de sua remessa atual, e para dados pretéritos e futuros, à Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise do gabinete do procurador-geral da República”.

O parecer de Fachin tem eficácia retroativa, o que significa que eventuais dados compartilhados não poderão ser mais acessados pela PGR. Essas decisões conflitantes apenas mostram que a ala lava-jatista dentro do Supremo Tribunal Federal fará de tudo para que a força-tarefa de Curitiba, com todas as denúncias que pairam sobre ela, seja preservada, mantendo esse processo de judicialização da política que foi colocado de maneira mais incisiva pelo ex-juiz Sérgio Moro.

Outra iniciativa foi o pedido do Ministério Público Federal para que o ex-assessor da família Bolsonaro Fabrício Queiroz e sua esposa Márcia Aguiar voltem à prisão em uma penitenciária no Rio de Janeiro. Ambos foram beneficiados por uma decisão liminar do ministro do Superior Tribunal de Justiça João Otávio de Noronha e cumprem detenção em regime domiciliar.

A demanda do MPF será analisada pelo relator do habeas corpus, ministro Félix Fischer, e pela Quinta Turma do STJ. Quem não deve estar gostando nada dessa história é o presidente Jair Bolsonaro e seus filhos, que veem na prisão de Queiroz o risco de que o ex-motorista da família, envolvido no escândalo das rachadinhas no gabinete de Flávio na Alerj, acerte uma delação premiada que comprometa o presidente da República.

Para finalizar, a seletividade da nossa Justiça mostrou-se mais uma vez presente nesse acordo entre o ministro da Cidadania Onyx Lorenzoni e a PGR, que diz respeito a não-persecução penal de um caso de recebimento de caixa dois pelo político da empresa JBS nas suas campanhas eleitorais de 2012 e 2014. O titular do governo Bolsonaro pagou R$ 189 mil como prestação pecuniária em troca do encerramento da investigação. Afinal, a Justiça aqui no Brasil só vale para os outros.

Ouça o comentário de Anderson Gomes: