Ontem a Comissão Especial da contrarreforma da Previdência aprovou por 36 votos a 13 o parecer do relator, deputado Samuel Moreira, que construiu uma nova proposta ainda que baseada na sugestão original do projeto que veio do Palácio do Planalto. Na verdade, o relator procurou construir certo consenso principalmente com os tais partidos do Centrão, evidentemente ajudado pelo Palácio do Planalto que, inclusive, anunciou um cronograma de liberação de verbas para as chamadas emendas parlamentares.

A grande questão é que com essa aprovação e esse objetivo agora de ainda antes do recesso da Câmara, do meio do ano, se aprovar no plenário a proposta em primeiro turno para deixar para o mês de agosto a aprovação em segundo turno. Essa Proposta de Emenda Constitucional exige aprovação em dois turnos em cada uma das casas legislativas, a Câmara dos Deputados e o Senado. O que eu destaco é que com essa aprovação dá-se um passo importante para o aprofundamento desse modelo liberal periférico no nosso país que foi inaugurado nos anos 1990 com as tais reformas do Fernando Henrique, reformas na Constituição, no plano patrimonial com aquela venda acelerada de estatais, reforma administrativa e, principalmente, a reforma macroeconômica,

Isso conformou nos anos 1990 um novo Brasil e agora, com essas medidas que novamente adquirem força sob o ponto de vista do manual mais ortodoxo dos liberais, talvez a gente esteja procurando liquidar de vez qualquer possibilidade de, aqui no nosso país, virmos a construir um projeto próprio de desenvolvimento. Por que isso? Porque estamos fragilizando todos os instrumentos estatais, e essa fragilização vem de longe, desde os anos 1990, mas agora adquirindo uma consistência muito mais forte.

Nesses 25 anos, por exemplo, aprofundamos a nossa dependência em termos de geração de divisas do chamado setor do agronegócio. Ao mesmo tempo, golpeamos firmemente os nossos centros urbanos com as políticas que fragilizam não somente a seguridade social como um todo, onde evidentemente é a população das grandes cidades que mais sofrem porque são nessas cidades que se concentram hoje a maior parte da população brasileira, como também sob o ponto de vista produtivo, temos sofrido todos os efeitos chamada desindustrialização, e todas essas características irão agora se aprofundar, tanto com essas medidas que fragilizam ainda mais nosso consumo interno, porque é disso que se trata essa mudança.

Essa chamada nova Previdência na verdade nada mais é, sob o ponto de vista macroeconômico, que uma brutal redução de custos que vai evidentemente afetar a renda que hoje do produto nacional é dirigida para as classes assalariadas, para os trabalhadores, para aqueles que vivem da renda do trabalho. Então teremos um desequilíbrio maior ainda no nosso processo de distribuição de rendas a favor dos mais ricos, ao mesmo tempo em que, sob o ponto de vista produtivo, cada vez mais nos tornamos dependentes, ainda mais se vier a ser aprovado de fato esse chamado acordo entre a União Europeia e o Mercosul.

Aliás, esse será o tema especial do debate da edição do Faixa Livre de hoje. Vamos conversar com nossos convidados a respeito de todos os desdobramentos possíveis caso esse acordo seja aprovado porque, principalmente na Europa, esse acordo vem recebendo muitas críticas de setores defensores dos agricultores e mesmo os ecologistas. Somando a isso a crítica que vem da chamada direita nacionalista da Europa, bem como da esquerda europeia, haverá, evidentemente, uma batalha muito forte no parlamento europeu para que esse acordo venha a ser aprovado.

A grande questão é que com todas essas mudanças que estão em curso, nos tornamos ainda mais vulneráveis às instabilidade do mercado financeiro internacional e estamos, paulatinamente, de forma muito perigosa renunciando a qualquer perspectiva de construirmos um projeto próprio de desenvolvimento de acordo com nossas necessidades e imensas possibilidades. É o futuro que estamos renunciando, um futuro de independência econômica e de justiça social, de combate às imensas desigualdades sociais que apenas se ampliam nesse nosso triste Brasil.

Ouça o comentário de Paulo Passarinho: