A cara de pau dos parlamentares no nosso país não tem limite, como nós já sabemos bem, e essa aprovação em primeiro turno da PEC dos Precatórios na madrugada de ontem (04) foi apenas mais um exemplo disso. O deputado Arthur Lira utilizou-se de todos os artifícios possíveis, postergou a votação o máximo que pôde, permitiu que parlamentares opinassem sobre o tema diretamente de Glasgow, na Escócia, de maneira remota, em uma manobra nunca antes vista na Casa Legislativa e aprovada às pressas naquela mesma tarde. Ainda assim, a matéria passou apertado em primeiro turno, com 312 votos, apenas quatro a mais que o número mínimo de 308.

O Governo Federal utiliza o argumento de que precisa abrir espaço no orçamento com a postergação do pagamento dos precatórios para honrar o programa Auxílio Brasil. Só que está claro que as intenções vão muito além disso. Os parlamentares querem sim colocar a mão em cerca de R$ 47 bilhões em emendas para servirem seus redutos eleitorais em ano de renovação de mandatos, algo que temos comentado quase que diariamente aqui no programa.

Só que esse malabarismo do presidente da Câmara para passar o texto em primeiro turno provocou uma série de cisões em alguns partidos. Algumas bancadas se dividiram, como a do PDT, onde 15 dos 24 deputados apoiaram a matéria, contrariando a indicação partidária.

Essa iniciativa levou Ciro Gomes a suspender sua pré-candidatura à Presidência da República. Em um texto nas redes sociais, o pedetista alegou que “não podemos compactuar com a farsa e os erros bolsonaristas. Justiça social e defesa dos mais pobres não podem ser confundidas com corrupção, clientelismo grosseiro, erros administrativos graves, desvios de verbas, calotes, quebra de contratos e com abalos ao arcabouço constitucional”.

Vale lembrar que essa PEC dos Precatórios vai prejudicar, entre outros credores da União, a educação nos estados da Bahia, Pernambuco e Ceará, já que o governo deve R$ 15,3 bilhões a eles pelo cálculo incorreto do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, o Fundef, que agora virou Fundeb. Após muito diálogo, Arthur Lira firmou um acordo que parcela essa dívida com os estados em três anos, na tentativa de reduzir a resistência ao texto. Enfim, agora a matéria ainda carece de votação em segundo turno na Câmara para seguir ao Senado. Veremos se após toda a repercussão negativa que essa proposta teve, isso fará com que os parlamentares mudem seus votos e rejeitem a matéria.

Ontem tivemos também o leilão da tecnologia 5G no país, outro que vinha provocando discussões a respeito de quem poderia fornecer equipamentos para as operadoras utilizarem no país, os Estados Unidos não queriam que a chinesa Huawei entrasse na briga. Pois bem, quem arrematou os lotes nacionais na mais importante faixa do certame, a de 3,5 GHz, foram a Claro, a Vivo e a Tim, que já operam por aqui.

A Winity II Telecom Ltda, novata no país e ligada ao Fundo Pátria, venceu a disputa pelo primeiro lote do leilão, relativo à frequência de 700 MHz, com autorização para oferecer o serviço em todo o país. Nós vamos nos aprofundar nesse tema do leilão do 5G nos próximos dias aqui no programa, mas há uma série de questões nebulosas colocadas.

O Instituto Telecom listou alguns problemas como a ausência, no edital de licitação, da obrigatoriedade de investimentos em pesquisa e desenvolvimento da tecnologia, a entrega da faixa mais valiosa do espectro 5G, a de 26 Ghz, às grandes operadoras, os prejuízos para os provedores regionais, já que a licitação oferece vantagens às operadoras de grande porte, enfim. Vamos nos debruçar sobre essa questão na semana que vem, destrinchando tudo o que precisa ser explicado para que o povo brasileiro saiba exatamente a que tipo de interesses serve esse leilão do 5G no Brasil.

Ouça o comentário de Anderson Gomes: