Eu vou usar como comentário no Faixa Livre artigo que escrevi na tarde de ontem para a Revista Fórum. O título é ‘Os 007 de Moro’:

Os admiradores de livros e filmes de espionagem certamente se lembrarão de Ian Fleming, o criador de James Bond. O personagem central foi interpretado no cinema por uma vasta lista de atores, mas o primeiro deles, o escocês Sean Connery, foi o que mais sucesso fez. Além de bonito, Connery, que estrelou os seis filmes iniciais de James Bond, era extremamente talentoso.

Por sua contribuição ao cinema e ao Império britânicos, Connery foi condecorado pela rainha Elizabeth em 2000, apesar de haver defendido sempre a independência da Escócia em relação ao Reino Unido.

No Serviço Secreto, Bond tinha um número de código de 007. Poucos agentes gozavam do privilégio de ter dois zeros no início de seu número. Eles significavam que o agente tinha licença para matar.

Explica-se: a ficção de Fleming mostra que, mesmo para um serviço secreto, é muito complicado outorgar essa permissão a alguém. É preciso que o agente tenha um discernimento muito especial, para que não use a concessão de forma irresponsável ou traga problemas ao país para o qual trabalha.

Isso, bem entendido, nos filmes. Porque na vida real, ninguém, nem agentes com a qualidade de James Bond têm essa permissão. Até nos países em que existe a pena de morte – entre os quais não está o Brasil – os réus são julgados e, se condenados, têm direito a uma série de recursos, só sendo executados depois que estes se esgotam e a condenação transita em julgado.

Pois o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, acaba de propor uma inovação macabra: dar aos policiais brasileiros um duplo zero, fazendo com que eles tenham permissão para matar em serviço.

Não há exagero no que é dito acima.

Hoje, a lei diz que um agente policial pode usar a sua arma e, eventualmente, matar alguém em legítima defesa ou na defesa da vida de outra pessoa. Para tal, sua ação deve prevenir um risco iminente. Por isso, a lei determina que só diante de uma ameaça concreta o agente policial atire.

Pois Moro quer mudar isso. Para o ministro, o policial deve poder usar a arma para prevenir uma agressão contra ele ou contra terceiros, mesmo que não haja risco iminente. Mais: Moro prevê que o juiz pode absolver o policial que matar alguém se o “excesso doloso” for causado por “medo, surpresa ou violenta emoção”.

Trocando em miúdos, o que hoje é objetivo, passa a ser subjetivo. Não só diante de uma ameaça real, concreta, o policial pode agir em legítima defesa. O “medo”, a “surpresa” ou a “violenta emoção” podem também justificar que ele tire a vida de uma pessoa.

É inacreditável.

O Brasil já tem a polícia que mais mata (e que mais morre) no mundo. O comportamento das PMs nas favelas ou periferias já é de atirar primeiro e perguntar depois (ou nem perguntar…). Há uma quantidade enorme de pobres assassinados, em sua maioria jovens e negros, nas incursões policiais. Muitos deles não têm qualquer relação com quadrilhas de traficantes de drogas.

E essa quantidade de mortos devido à ação da polícia só aumenta. No Rio, entre 2013 e 2018 o número de mortes por intervenção policial cresceu 297%. Sim, quase 300%!

Até agora a lei estipula critérios objetivos para que um policial possa atirar e, eventualmente, matar alguém. O que acontecerá se a lei for mudada e a proposta de Moro for aprovada?

Essa proposta é uma insanidade. Ela vai agravar – e muito – uma situação que já é insustentável. É a decretação da pena de morte sem que os réus sejam sequer julgados por alguma instância do Judiciário.

O que Moro propõe é dar um duplo zero no início do número de matrícula dos policiais brasileiros. Eles passarão a ter licença para matar, tal qual uns poucos e selecionados agentes de Sua Majestade britânica.

E – que fique claro – estes últimos têm essa licença apenas na ficção literária de Ian Fleming, não na vida real.

A insanidade proposta por Moro tem que ser derrubada. Não é possível que o Congresso, por pior que seja – e ele é muito ruim -, aprove um descalabro desses.

Ouça o comentário de Cid Benjamin: