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As intenções do atual governo já ficaram claras em palavras tanto de Jair Bolsonaro, quando se referiu a ideia de destruir tudo aquilo que nós construímos, principalmente no século XX, como também nas palavras do vice-presidente da República, o senhor Mourão, que afirma que nós temos de entrar em uma chamada era do desmanche. A grande questão é qual o objetivo disso, porque esses atuais ocupantes do Governo Federal, em uma eleição que considero irregular, ilícita, com um conjunto de crimes tendo sido cometidos pelo senhor Jair Bolsonaro, o candidato vitorioso, e que agora coloca em risco não somente questões fundamentais para uma nação.
Na verdade, o que está em curso é um ataque frontal à Constituição de 1988. Senão vejamos: essas novas regras previdenciárias são um choque, um verdadeiro torpedo em todo sistema de seguridade social constituído a partir dos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte nos anos de 1987, 1988, que consagrou uma nova Constituição para o nosso país e onde os direitos sociais foram valorizados. Essa turma quer destruir tudo isso, inclusive agora com essa ideia do senhor Paulo Guedes de reintroduzir a proposta do regime de capitalização, que seria uma espécie de golpe de misericórdia nesse já combalido sistema da seguridade social, mas muitas outras coisas parece que essa turma prepara.
Por exemplo, Paulo Guedes ontem defendeu que quer fazer alterações importantes no chamado Imposto de Renda da Pessoa Física. Não sou contra, por exemplo, essa questão de se abolir as chamadas deduções do imposto de renda com gastos em educação e também com despesas médicas, afinal de contas esses são instrumentos importantes para canalização de recursos da classe média, que é quem ainda tem um pouco de renda aqui no Brasil, para serviços privados tanto de educação, como de assistência médica. É isso que se trata.
Porém, o que se pretende também é a redução das chamadas alíquotas, como forma compensatória. O problema é que essas alíquotas no Brasil já são, especialmente para as faixas de renda mais elevada, extremamente baixas. Essa alíquota de 27,5%, que é um verdadeiro insulto para os assalariados, que ganham em torno de R$ 4 mil aqui no Brasil, é uma alíquota muito baixa para os verdadeiros milionários, gente como o senhor Paulo Guedes, que paga muito pouco imposto de renda, se comparado, por exemplo, com as rendas de gente semelhante em outros países, inclusive em países também na periferia do capitalismo central, porque lá no capitalismo central, as alíquotas são muito salgadas para essa turma do andar de cima.
Aqui no Brasil não, aqui é essa moleza para os super ricos, enquanto a classe média e, principalmente, pobres e assalariados arcam com o maior custo da chamada estrutura tributária. Por isso, mais do que nunca, precisamos estar atentos porque junto com esse verdadeiro tsunami na área da economia, visando sempre privilegiar a grupos econômicos mais fortes, aos mais ricos, temos também todo um processo de tentativa de ataque sistemático aos direitos humanos no nosso país.
Ontem, por exemplo, o senhor Jair Bolsonaro mais uma vez teve o desplante de, ao receber a viúva do senhor coronel Brilhante Ulstra, no Palácio do Planalto, um dos torturadores mais conhecidos da ditadura, voltou a chamá-lo de herói nacional, em um claro desrespeito à Constituição, à Declaração dos Direitos Humanos, que o Brasil é signatário, e principalmente às vítimas da ditadura. Queremos saber até que ponto os tais poderes constituídos, que muita gente diz que andam funcionando muito bem aqui no Brasil, principalmente o Poder Judiciário, que fechou os olhos para os verdadeiros crimes praticados por Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral do ano passado, continuará a ser, desse modo, conivente com esses crimes são praticados pelo atual presidente da República.
Essa é a grande questão, até quando a própria oposição continuará a assistir esse conjunto de crimes que são praticados, repito, pelo atual presidente da República, que lá chegou de forma completamente irregular e ilícita. Essa é a grande questão que todos aqueles que tèm o mínimo de consciência democrática no país esperam nesse momento, até quando os tais poderes constituídos irão assistir a esse verdadeiro show de barbaridades que estamos vendo a partir das ações do senhor Jair Bolsonaro.
Ouça o comentário de Paulo Passarinho: