O Brasil começa, aos poucos, a retomar o rumo da legalidade e a operação Lava Jato, tão exaltada por aqueles defensores de uma moralidade torpe e da criminalização da atividade política, inclusive pela mídia dominante, segue seu rumo natural, que é o esgoto da nossa história.

Ontem a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal deu de ombros para a decisão do ministro Edson Fachin, que, em tentativa desesperada de salvar a honra da força-tarefa de Curitiba, havia declarado no dia anterior a incompetência da 13ª Vara para analisar os casos referentes ao ex-presidente Lula, e retomou o julgamento do ex-juiz Sérgio Moro como suspeito para julgar o petista, dado seu interesse político na condenação, evidente após a revelação das mensagens trocadas pelo ex-ministro do governo Bolsonaro e os procuradores da Lava Jato.

O placar estava em 2 a 2, quando o ministro Nunes Marques, indicado por Jair Bolsonaro à Corte, pediu vistas do processo. Gilmar Mendes, que trouxe o tema de volta à pauta da Corte, e Ricardo Lewandowski votaram pela suspeição, com Fachin contrário e Cármen Lúcia requisitando uma nova leitura do seu voto na volta do julgamento, ainda sem data. A expectativa no Supremo é de que o mais recente magistrado vote junto à tese de suspeição de Moro.

Essa sanha punitivista inconsequente, que entregou o país de bandeja ao obscurantismo de Jair Bolsonaro, precisa ser enterrada de uma vez por todas e o pouco de democracia que ainda nos resta tem de ser defendido com unhas e dentes. Que o povo faça suas escolhas nas urnas, sem qualquer influência de julgamentos contaminados por interesses políticos ou de fake news disseminadas sob financiamento internacional.

Eu quero aproveitar esse espaço também para fazer a leitura de um texto escrito pelo cientista político César Benjamin, que ele divulgou anteontem nas suas redes sociais, mas que vale a pena ser retomado dada sua relevância. Diz o César:

“A esta altura, todos conhecem a decisão do ministro Fachin, do STF, anulando as condenações do ex-presidente Lula no âmbito da Operação Lava Jato. Cada um terá sua opinião sobre isso, e não faltarão especulações sobre o futuro. É provável que a decisão beneficie outros réus. Não sei o que ocorrerá com o dinheiro recolhido. Nem sei se as empresas que praticamente faliram poderão processar a União por seus prejuízos.

O que me chama a atenção, neste momento, é o motivo da decisão: Fachin não entrou no mérito das acusações nem dos julgamentos em si. Só descobriu que Sérgio Moro não era o juiz natural desses casos. Portanto, não poderia ter atuado neles.

É chocante. A definição do juiz natural é bastante simples. E é o primeiro passo na instalação de procedimentos judiciais.

Agora ficamos sabendo que os processos mais rumorosos da história do Brasil tramitaram durante anos, com ampla cobertura jornalística, produziram enormes efeitos políticos, quebraram empresas, desempregaram milhares de trabalhadores e levaram a prisões de dezenas de pessoas com uma falha tão elementar e tão gritante. O juiz, simplesmente, devia ser outro.

Este Judiciário custa uma bela percentagem do PIB, remunera seus integrantes como marajás, concede férias de três meses ao ano, dá todo tipo de privilégio para gente inacessível e petulante. Mas comete, impunemente, erros tão grosseiros.

Se é que foram erros, mesmo. No Brasil, segurança jurídica é um conceito vazio”.

Ouça o comentário de Anderson Gomes: