A cidade está em luto, afinal de contas poucas vezes vimos situações tão dramáticas como as que a cidade está submetida desde a noite de segunda-feira. Ontem já avaliávamos as consequências de todo esse processo não somente de precipitação pluviométrica, as chamadas chuvas, mas o processo de descaso com a cidade. A cidade que há poucos anos abrigou os chamados grandes eventos, onde muito dinheiro foi gasto não somente em obras, absolutamente questionadas, mas também em desapropriações, desalojando moradores de suas residências, provocando verdadeiro drama e pavor em muitas famílias, infelizmente prossegue.

Prossegue na forma mais dramática dessa tragédia que se abateu sobre várias partes da nossa cidade. Mas isso coloca luz justamente sobre as responsabilidades que hoje nossos governantes têm, não somente no plano federal, mas especialmente no plano estadual e municipal. Ontem, por exemplo, tivemos uma reunião importante do conjunto de prefeitos do país com o presidente da República e essa talvez seja a questão central, como fazer e criar condições para que hoje os nossos governantes, principalmente dos municípios, tenham condições de cumprir com obrigações constitucionais.

Isso nos remete naturalmente à necessidade de uma revisão de todo o chamado pacto federativo. O que significa isso? Aquela revisão a respeito dos recursos que o Estado brasileiro dispõe e que deve ser melhor distribuído entre os entes, entre a União, estados e municípios. É necessário que façamos, na verdade, uma revisão desse pacto federativo submetido a uma nova realidade tributária. Todos nós sabemos que o Brasil é o paraíso dos milionários e dos ricos, e essas facilidades são justamente na configuração da própria situação tributária.

No Brasil, quem paga imposto para valer são pobres, assalariados, aqueles que vivem do seu próprio trabalho. Enquanto isso, aqueles que acumulam riquezas, que acumulam propriedades, têm muita facilidade, principalmente deixam de pagar o imposto que devem. Um governo sério deveria atentar para esse tipo de deformação e não atacar a Previdência Social pública como vem fazendo e, mais do que isso, com toda demagogia porque ontem, nesse encontro de prefeitos, não somente o presidente da República, mas o presidente da Câmara continuou a bater na tecla que a reforma da Previdência, na verdade um ataque à seguridade social, aos direitos previdenciários da população trabalhadora, somente esse caminho é a solução para o problema financeiro dos municípios.

Trata-se de uma grossa mentira, mais uma das mentiras que caracterizam os atuais homens públicos que ocupam os principais cargos da nação. Por isso, nós aqui lembramos, sem uma revisão completa da forma como o Estado arrecada seus tributos e sem uma revisão séria a respeito de como contemplar de fato as autoridades municipais, estaduais, que têm muitas responsabilidades inclusive de acordo com a Constituição, nós não encontraremos soluções para o dito problema financeiro de municípios ou de estados.

Essa é a grande questão que se coloca, sem uma mudança nesse tipo de configuração da estrutura de tributos e configuração, principalmente, da distribuição desses recursos entre os entes federados, nós não teremos evidentemente as melhores condições de simplesmente cumprir a Constituição conforme a realidade já vem se impondo. Para isso, será necessário derrotar esses que estão hoje no governo, mentindo e fazendo com que nossa população cada vez mais padeça de males que poderiam ser deixados de lado se houvesse o mínimo de justiça tributária e, principalmente, de responsabilidade com as maiorias.

Ouça o comentário de Paulo Passarinho: