A degradação do Estado brasileiro no governo de Jair Bolsonaro se apresenta em diferentes setores da nossa sociedade, e agora a educação volta a ser o alvo. Tivemos nos últimos dias uma verdadeira debandada de servidores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), ligado ao Ministério da Educação e que organiza o processo seletivo do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Como nós dissemos aqui no programa de ontem (09), 29 servidores do Inep pediram exoneração na última segunda-feira (10), sendo que 27 deles trabalham em áreas ligadas à prova. Antes disso, outros dois profissionais já haviam pedido para deixar o instituto, somando 31, o que, mais uma vez, coloca em risco a realização das provas, marcadas para os dias 21 e 28 desse mês de novembro, ou seja, daqui a menos de duas semanas.

Esses pedidos de exoneração ocorreram em protesto à gestão do Inep, órgão que é presidido por Danilo Dupas, indicado ao posto pelo ministro da Educação Milton Ribeiro em fevereiro último. Dupas foi professor na mesma instituição privada em que o titular da Pasta foi vice-reitor, a Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Os servidores têm denunciado “fragilidade técnica e administrativa” no comando do instituto, sendo que Dupas ainda é acusado de tomar decisões sem critérios técnicos, realizar assédio moral e se omitir de responsabilidades. Esse é apenas mais um capítulo nessa história de descaso que o governo Bolsonaro tem com o principal instrumento de acesso dos estudantes ao ensino superior no nosso país.

Lá em 2019, no primeiro ano de mandato, o ex-capitão insistia naquilo que ele chama de ‘ideologia de gênero‘, algo completamente sem sentido. Ele chegou a prometer, logo depois de eleito, ainda em 2018, que iria vistoriar as questões da prova, ao mostrar indignação com perguntas que tratavam de dialetos de minorias. Só que, o que foi apresentado pela gestão federal, foi uma total incapacidade de promover o exame. Foram mais de 170 mil reclamações ao MEC de estudantes em relação ao primeiro Enem desse governo.

O ministro à época, Abraham Weintraub, fez questão de inverter a lógica e dizer que aquele havia sido o “melhor Enem de todos os tempos”. No ano passado, o governo quis manter a prova na data inicial mesmo com a defasagem de ensino entre o público e o privado que se ampliou no país por conta da pandemia.

Mesmo com a realização das provas apenas no início de 2021, o Enem teve abstenção recorde, de mais de 55% dos 5,8 milhões de inscritos. Os obstáculos que Bolsonaro e sua turma impõem para que os estudantes possam conquistar uma vaga em universidades públicas apenas confirmam o caráter ignóbil e ignorante desse governo. Esperamos que essa debandada do Inep não prejudique ainda mais os jovens de todo o país em busca de capacitação.

Eu queria comentar também, rapidamente, essa lamentável aprovação da PEC dos Precatórios na Câmara em segundo turno, algo que o governo contava com muita expectativa. Nem a enorme mobilização popular contra esse calote da gestão federal na intenção de oferecer recursos a parlamentares que votassem a favor do texto foi capaz de alterar o resultado.

Nem mesmo a decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal, que confirmou a medida monocrática que já havia sido tomada pela ministra Rosa Weber suspendendo o pagamento das tais emendas de relator, o chamado orçamento secreto. Desta forma, a matéria será analisada pelos senadores, que demonstram mais resistência ao tema. Caso a PEC não passe pelo Senado, o governo terá de buscar nova fonte para financiar o programa Auxílio Brasil, detalhado pelo presidente Bolsonaro no dia de ontem.

É uma pena que a pressão da sociedade não tenha surtido efeito e essa excrescência que é a tal da PEC dos Precatórios tenha seguido para o Senado. Que essa mobilização permaneça no sentido de se barrar essa matéria e, principalmente, de afastemento do Bolsonaro da Presidência a partir dos atos de rua que devem ser realizados no próximo dia 20, quando será lembrado o Dia da Consciência Negra. Para que os brasileiros tenham o mínimo direito a educação pública de qualidade e para que os recursos públicos tenham como único objetivo beneficiar a população mais pobre, é imperativo tirar esse senhor do cargo máximo do país.

Ouça o comentário de Anderson Gomes: