Ontem o governo voltou a ensaiar suas ideias a respeito da dita reforma tributária. Agora, apesar da ideia de se recuperar a criação de um imposto sobre transações financeiras, o governo quer, acima de tudo, antecipar os passos iniciais de uma dita reforma tributária e fundir o PIS com a Cofins, a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. Ontem comentávamos sobre isso porque, afinal de contas, se existe um problema nas contas públicas e particularmente no financiamento da seguridade social, é muito estranho que um dos objetivos mais importantes do governo seja a extinção de uma contribuição que é fundamental para o financiamento da seguridade social, justamente a Cofins.

Mas é isso, a rigor o que está em curso é uma política muito agressiva de destruição de instrumentos importantíssimos para que o Brasil possa pensar seu próprio desenvolvimento. É isso que significa a entrega de empresas importantíssimas como a Embraer, a Petrobras, a Eletrobrás, assim como foi no passado a entrega de todo parque de telecomunicações. Quais foram os ganhos que tivermos? Estamos novamente envolvidos na falência dos serviços públicos e os dirigentes afirmam que falta dinheiro.

Para tanto será necessário vender mais patrimônio estatal para que finalmente o Estado possa se voltar para o financiamento e a manutenção de sua política social, aquela que se volta para o povo. É pura demagogia. Francamente, se houvesse algum tipo de preocupação com as políticas sociais, o rumo da política econômica deveria ser completamente outro, mas qual é o rumo da política econômica? É o alívio cada vez maior para as classes abastadas, não somente em termos uma cobrança de tributos muito aquém daquilo que os ricos poderiam pagar e, ao mesmo tempo, medidas de política econômica que beneficiam os mais ricos, valorizam, por exemplo, as aplicações financeiras dessa turma em torno do rentável negócio da dívida pública.

Por isso, a gente observa com muito pessimismo a marcha da economia brasileira. Precisamos crescer gerando emprego, ou seja, a gente precisa de apoio a atividades intensivas de mão-de-obra. Isso não é nenhuma dificuldade em um país como o Brasil que precisa construir casas, essas casas precisam ter obras sanitárias adequadas, acesso aos centros de consumo e emprego, portanto falo em transportes públicos, e nós precisamos ter uma rede adequada de serviços públicos, o que significaria investimentos pesados na educação, na saúde, na assistência social. Tudo isso poderia empregar milhões de brasileiros, mas para tanto a gente precisa ter uma política econômica que incentive o Estado a prover aqueles serviços que a sociedade, a população exige.

Muitos dizem que não há dinheiro, mas vem cada vez mais de um economista liberal algumas soluções para o problema. O economista André Lara Resende é considerado um dos pais do Plano Real, ele se caracteriza pela sua total convergência às ideias liberais, que inclusive vêm hegemonizando o debate econômico há muitas décadas, e ele recentemente defendeu, ontem, no 16º Fórum de Economia da Fundação Getúlio Vargas, algo que é elementar, mas partindo de um liberal chama atenção, ainda mais em um país como o Brasil, que está inteiramente subordinado às diretrizes consideradas de orientação liberal.

Ele voltou ontem a expor a sua tese de que “um governo que emite a própria moeda, que não tem lastro metálico, não tem restrições orçamentárias. Há uma ideia de que o objetivo primordial do país hoje é reequilibrar o orçamento, como se isso fosse condição para qualquer outra coisa. Eu discordo”. É uma posição corajosa para um liberal. A sua ideia não é nenhuma novidade, mas ele tocou claramente no ponto que é o mais relevante. Para ele, o investimento público deve ser uma despesa extra-orçamentária e seria uma estupidez conter essa despesa devido à ideia de que as contas públicas estão desequilibradas.

Ele, mais uma vez, toca no ponto central. Sem que haja uma retomada dos investimentos, e esses investimentos sendo guiados pelo Estado, nós não teremos uma recuperação econômica. O que talvez certamente há uma divergência é onde o Estado deve dirigir esses investimentos. Considero fundamental que esses investimentos sejam dirigidos a essas áreas que podem empregar mais e assegurar condições de serviços públicos dignos e adequados para milhões de brasileiros. Esse é apenas um dos caminhos que nós teríamos para reconduzir a economia brasileira para o rumo do crescimento, da geração de empregos e de olho no bem-estar da grande maioria da população.

Ouça o comentário de Paulo Passarinho: