A legislação trabalhista, já tão atacada nos últimos tempos pelas gestões de Michel Temer e, agora, de Jair Bolsonaro, sofreu na última quarta-feira (10) mais um duro golpe, quando o Governo Federal afrouxou regras e compilou mais de mil decretos, portarias e instruções normativas em apenas 15 normas sob a justificativa de “simplificar e desburocratizar” a legislação que garante o direito dos trabalhadores no Brasil. Essas regras terão de ser reavaliadas a cada dois anos.

Esse ato foi batizado de “Consolidação do Marco Regulatório Trabalhista Infralegal” e os decretos foram publicados ontem (11) no Diário Oficial da União. Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, foram realizadas 10 consultas públicas para se decidir pelas mudanças. De acordo com o governo, diversas “normas infralegais” que não tinham mais validade foram revogadas. Dentre elas, citou, o Decreto nº 71.885, de 1973, que regulamentava a profissão de empregado doméstico.

Eu acho que não resta, ou não deveria restar dúvidas para ninguém que o único objetivo dessa turma que representa o grande capital e implementou um golpe classista em 2016 é destruir as garantias sociais mínimas da nossa população e precarizar ao máximo as relações de trabalho no nosso país. Eu aproveito o ensejo para ler um texto publicado pelo jornalista Milton Temer ontem, nas suas redes sociais, onde ele fala justamente a respeito disso. Diz o Milton:

“Só não viu quem já morreu, ou quem fazia parte da canalha parlamentar que aprovou a contrarreforma trabalhista. Flexibilização das leis de proteção social só se executam para favorecer a exploração de mais-valia, e não para gerar empregos.

Mas neste país de burguesia escrota e sem projeto nacional de desenvolvimento, mesmo limitado a seus interesses de classe, tudo é possível, com a cobertura da mídia conservadora e seus vendidos “comentaristas” que não cessam de passar pano nas investidas do grande capital. “Comentaristas” para quem “setor produtivo” é o patronato, sem citação do que pensa o mundo do trabalho, tachado de corporativo quando defende direitos adquiridos com muita lua. “Comentaristas” que se guiam através de avaliação dos “humores” desse mercado manipulado pelos maganos inescrupulosos que financiam seus telejornais.

Lutar contra a uberização cada vez mais ampla das relações sociais em todos os segmentos profissionais sob a égide de uma falaciosa autonomia que dissimula a vinculação e coloca no próprio trabalhador o ônus de arcar com os investimentos nos meios de produção e na seguridade social, é tarefa prioritária.

Capitalismo não é passível de melhoras. Ou se o desconstrói e supera, ou sempre haverá o retrocesso quando as crises cíclicas geram desemprego e ampliação do exército de reserva”.

Ouça o comentário de Anderson Gomes: