Ontem o ministro Alexandre de Moraes, conforme foi amplamente divulgado inclusive pelos telejornais da noite, determinou que o site O Antagonista retirasse uma reportagem onde era abordada uma delação dos dirigentes da Odebrecht em relação a Antônio Dias Toffoli sob a alegação de ser fake news. Além disso, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal tomasse depoimento dos jornalistas responsáveis pelo site, evidentemente numa clara ação intimidatória.

Essas decisões do Supremo claramente se enquadram no que temos chamado aqui no programa de excepcionalidades institucionais. São essas excepcionalidades que permitiram, por exemplo, toda a condução do polêmico processo de impeachment de Dilma. Foram essas excepcionalidades também que permitiram os abusos da turma dos procuradores lá de Curitiba, especialmente contra o ex-presidente Lula, bem como o acelerado processo e condenação do ex-presidente visando claramente impedi-lo de concorrer nas eleições presidenciais no ano passado e, especialmente, são essas excepcionalidades institucionais que podem explicar as gritantes irregularidades ocorridas no processo eleitoral do ano passado e que claramente beneficiaram o vencedor do pleito, o senhor Jair Bolsonaro.

Especialmente estamos observando a total incapacidade dos poderes públicos em esclarecer essa ação absolutamente crescente de influência de crimes das milícias aqui no Rio de Janeiro, milícias essas que uma de suas principais, justamente a que ocupa Rio das Pedras, Muzema, é composta e dirigida por pessoas de íntimas relações inclusive orgânicas com mandatos parlamentares da família de Jair Bolsonaro. Então temos um quadro, portanto, no país absolutamente excepcional e isso, me parece, deveria encaminhar uma ação de um conjunto de forças políticas que defendem a democracia, defendem a soberania do país para que esse processo viesse a ser sustado.

Estamos em plena construção de uma nova institucionalidade onde o autoritarismo é o que predomina e onde principalmente a questão central que se coloca, ao que me parece, é a implantação no país de um projeto econômico selvagem que em última instância tem como objetivo a destruição de instrumentos mínimos do Estado brasileiro para consecução de um chamado projeto nacional. Cada vez estamos mais entregues à nossa própria sorte e aos ditames do chamado mercado financeiro, conduzido inclusive por instituições internacionais.

Por isso é necessário uma ampla unidade de todas as forças políticas que percebem esse problema e queiram lutar contra o autoritarismo crescente que está presente entre nós. Nesse momento, apostar simplesmente nas ilusões eleitorais ou mesmo nas instituições democráticas que têm perdido completamente o seu conteúdo me parece um suicídio e é sobre isso que temos tentado chamar atenção aqui no programa. Estamos em uma escalada de excepcionalidades institucionais que cada vez mais restringem as nossas próprias possibilidades de atuar politicamente, e principalmente, defendermos um país que venha a ser de fato soberano, justo, democrático.

Quem paga a com isso principalmente é a imensa maioria do povo, neste momento privado de seus direitos básicos. É só olhar as políticas públicas que deveriam ser obrigação do Estado para proteger o cidadão e onde essas políticas cada vez mais se encontram definhadas, onde o problema da segurança pública é crescente e onde os desmandos dos poderes, sejam eles o Executivo, o Judiciário ou o Legislativo cada vez mais demonstram sua vocação elitista e autoritária. É sobre isso que as forças do país que estão vocacionadas para defender a democracia, a soberania nacional devem se mobilizar. Fora isso, talvez somente a barbárie nos espera.

Ouça o comentário de Paulo Passarinho: